Goulart: lotéricos precisam ser reconhecidos como concessionários

Deputado Goulart (SP) – Foto: Cláudio Araújo

O deputado Goulart (SP) afirmou, nesta quarta-feira (11), que os lotéricos precisam ser reconhecidos pela legislação brasileira como concessionários. Segundo o parlamentar, que participou de audiência pública do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil (PL 442/91), o ‘status’ de permissionário não permite que o setor continue crescendo.

“Nós vamos conversar com o relator para que isso seja incluído no texto do Marco Regulatório dos Jogos. Infelizmente a Caixa [Econômico Federal] trata o permissionário como um funcionário de baixo escalão. Temos de rever esta relação”, disse.

Goulart lembrou que boa parte dos benefícios sociais pagos pelo governo é feita pelas lotéricas. O pessedista também defendeu a regularização do jogo do bicho, o que segundo ele traria para a formalidade algo que já é praticado há décadas no país.

“O jogo do bicho é feito clandestinamente e o governo finge que ele não existe. Os ‘bicheiros’ querem a regularização, e nós entendemos que é mais uma forma de taxar impostos.”

LEI DOS LOTÉRICOS 
Ano passado, a presidente da República sancionou o Projeto de Lei 2.826/15, de autoria de Goulart, que prorroga por mais 20 anos as permissões aos lotéricos concedidas antes de 15 de outubro de 2013. Mais de 6 mil estabelecimentos foram beneficiados com a aprovação da medida que originou a Lei 13.177/15.

Renan Bortoletto