Deputado Fábio Faria (RN) – Foto: Cláudio Araújo
A Comissão de Minas e Energia (CME) aprovou, nesta quarta-feira (6), relatório do deputado Fábio Faria (RN) à Proposta de Fiscalização e Controle 138/13, que prevê maior verificação, por parte do colegiado, de procedimentos e critérios adotados em leilões de áreas exploratórias da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A iniciativa visa ainda o acesso a informações precisas sobre o total da área explorada e o número de barris de petróleo a ser retirado das reservas. Segundo o texto aprovado, com base em outras concorrências licitatórias, “há ausência de informações necessárias para análise dos procedimentos, fato inadmissível quando considerados os elevados valores de receitas governamentais associados à realização de leilões de áreas exploratórias [de petróleo e gás natural].”
Ainda de acordo com o documento, a maior parte dos editais para contratação pública é feita mediante regime de partilha de produção ou consórcio de grandes empresas ligadas ao setor petroleiro, o que reforça a necessidade de maior transparência nos certames.
“No que se refere ao alcance político, econômico e social, afigura-se inadiável a ação fiscalizatória para verificação que os parâmetros técnicos, constantes dos editais e contratos associados aos leilões, asseguraram a preservação do interesse governamental, bem como o desenvolvimento da indústria do petróleo no Brasil”, reforçou Faria.
Renan Bortoletto