São Paulo inicia desburocratização do agronegócio

Solenidade de lançamento do AGRO+SP e do Plano de Modernização e Desburocratização da Agricultura – Foto: Beto Barata/PR

Membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado federal Herculano Passos (SP) participou, nesta segunda-feira, 20, em São Paulo, do lançamento da versão local do Plano Agro+, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

O Plano, que foi lançado nacionalmente em agosto do ano passado, é um conjunto de medidas voltado à redução da burocracia nas normas e processos do Ministério da Agricultura, buscando maior eficiência para impulsionar ainda mais a competitividade do setor do agronegócio. “Cada estado tem suas características particulares, por isso as regras precisam ser adequadas conforme a realidade de cada uma dessas unidades da Federação para que a flexibilização feita pelo governo dê resultado”, explicou Herculano.

O Agro+ faz parte da estratégia de elevar de 6,9% para 10%, em cinco anos, a participação brasileira no comércio agrícola mundial, seja por meio da abertura e ampliação de mercados ou da agregação de valor aos produtos agrícolas nacionais. Desde o lançamento do plano, o Ministério da Agricultura já atendeu cerca de 100 pedidos do setor produtivo para modificar ou eliminar procedimentos que representavam entraves às operações da agropecuária.

A versão paulista é considerada pelo Mapa como fundamental para alcançar essa meta, já que o estado é o maior polo econômico do país. Em 2016, as exportações do agronegócio paulista somaram US$ 17,92 bilhões, com acréscimo de 12,8% em relação a 2015, quando atingiram US$ 15,88 bilhões, de acordo com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.  Os setores que tiveram maior destaque foram o complexo sucroalcooleiro, o de carnes, sucos, produtos florestais e complexo soja.

O Agro+ SP foi elaborado pelo governo paulista em parceria com a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) e o Mapa.

Veja medidas que integram o Agro+:

Transparência e Parcerias

– Lançamento do Sistema de rótulos e produtos de origem animal

– Acordo com a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (troca de informações sanitárias, de 2 anos para 3 meses)

– Cooperação com a ABRAFRIGO, ABIEC, ABPA, VIVA LÁCTEOS

– Parcerias com entidades da sociedade civil organizada

Melhoria do processo regulatório e normas técnicas

– Alteração da temperatura de congelamento da carne suína
(-18°C para -12°C)

– Isenção de registro para estabelecimentos comerciais de produtos veterinários

Facilitação do comércio exterior

– Fim da reinspeção nos portos e carregamentos vindos de unidades com SIF

– Revisão de regras de certificação fitossanitárias
– Aceite de laudos digitais também em espanhol e inglês

– Permitir a utilização de containers para armazenamento de produtos lácteos

– Simplificação de procedimentos da vigilância internacional, em portos e aeroportos, sem abrir mão da qualidade e segurança do serviço.

– Atualização do RIISPOA – Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, de 1952

Da assessoria

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