Projeto facilita acesso a comprovante de quitação de débitos

Quem nunca teve dor de cabeça com a cobrança de uma conta de internet ou celular que já foi paga? Achar os comprovantes de pagamentos muitas vezes não é tarefa fácil. Por isso, pela lei, as empresas são obrigadas a fornecer o documento de quitação dos débitos por carta, enviada à casa dos clientes.

Mas, o Projeto (PL) 12.007/09 propõe que essa declaração de quitação anual de débitos seja disponibilizada aos consumidores também na internet. Mais fácil, não? A medida visa garantir mais comodidade aos consumidores, evitar custos com impressão e gastos com correios. Lembrando que o usuário ainda terá a possibilidade de receber a carta em mãos, caso ache necessário.

Deputado Federal André de Paula (PE), autor do projeto. Foto: Cláudio Araújo

“Propomos pelo projeto que, além da já existente obrigação de se fornecer certidão por correio, os comprovantes sejam também disponibilizados por meio eletrônico. O documento poderá ser emitido a qualquer tempo conforme a conveniência do consumidor”, explicou o autor do projeto, o deputado federal André de Paula (PE).

O projeto aguarda análise do colegiado da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara. O deputado federal Walter Ioshi (SP) apresentou, no final de junho, relatório favorável à ao projeto. Na ocasião, explicou que “a proposta resultará em desburocratização e aprimora a relação entre consumidor e prestador de serviço”, afirmou.

Em julho, foi designado um novo relator, o deputado Chico Lopes (PCdoB/CE). Além disso, o prazo para pedido de vista – que é o tempo que pode ser concedido aos parlamentares da comissão para reavaliação do texto – foi encerrado.

Fonte: Valéria Amaral

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