“Volto a esta tribuna e desta vez para falar de um assunto muito grave: o desperdício de alimentos. Segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura – FAO, o Brasil figura entre os dez países que mais desperdiçam alimentos em todo mundo.
Para resolver essa questão, elaborei o Projeto de Lei (10288/18) que dispõe sobre a doação de alimentos próximos à data de validade. Em outras palavras, queremos promover o equilíbrio e a equidade necessária na legislação que trata da doação de alimentos. A minha proposta não configura incentivo tributário e não traz ônus para o estado. Na verdade, trata-se de um esforço meritório na distribuição de alimentos e no combate ao desperdício. Esse é o nosso objetivo maior.
Não estamos falando de perda de alimentos, que acontece de forma involuntária dentro do processo produtivo por uma falta de preparação para estocagem ou por conta dos meios de transportes. A questão é o desperdício, propriamente dito, em que as datas de validade, muitas vezes, possuem um prazo de aproveitamento um pouco maior do que o exposto na embalagem, mas a comercialização é proibida.
Assim, parte dos alimentos que ainda poderiam ser aproveitados para consumo é jogada fora. O que é um absurdo. De acordo com a FAO, cerca de 30% de tudo o que é produzido em nosso país é jogado no lixo. Paradoxalmente, cerca de 16 milhões de brasileiros vivem em condições de extrema pobreza. Esse é o nosso maior desafio: reduzir o desperdício para alcançarmos a plenitude da segurança alimentar no Brasil.
Para se ter ideia, em números concretos, a FAO fez um levantamento que aponta que o desperdício brasileiro chega a casa dos vinte e dois bilhões de calorias na fase pós-colheita, quantidade suficiente para satisfazer as necessidades nutricionais de onze milhões de pessoas e permitir reduzir a fome em níveis inferiores de 5% da população.
Recentemente, a França aprovou um projeto de lei que proíbe supermercados de descartar alimentos que não tenham sido vendidos. A penalidade para o infrator pode chegar a multa de até 75 mil euros ou dois anos de prisão. Com essa medida, o governo francês pretende reduzir o desperdício de alimentos pela metade até 2025.
Já no Brasil, Senhor Presidente, muitos estabelecimentos não doam alimentos para não incorrer em risco de serem responsabilizados penal ou civilmente por danos que o consumo desses produtos doados possam causar a seus beneficiários. Segundo a Embrapa, os mercados respondem por 10% do volume de comida descartada ainda em condições adequadas de consumo.
Em vez de jogar no lixo milhares de toneladas de alimentos, esses produtos poderão ser distribuídos para os que deles necessitam, ou seja, para entidades de interesse social e para as organizações que compõem a rede socioassistencial pública ou privada.
Previmos no mencionado projeto que o poder público poderá, de forma articulada, criar programas para captação, coleta e doação de alimentos, desde que estejam aptos para o consumo, bem como celebrar convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres com órgãos e entidades públicas ou privadas, objetivando a operacionalização e fomento das ações que estamos propondo.
Mas, caso o alimento seja considerado impróprio para o consumo criamos a possibilidade de ele ser destinado à produção de ração ou compostagem agrícola. Em hipótese alguma as entidades beneficiadas poderão comercializar os produtos doados.
Portanto, Senhor Presidente, solicito o apoio para aprovação do projeto de minha autoria, o quanto antes, para que possamos beneficiar os que mais necessitam, pois, reduzir o desperdício de alimentos e promover sua correta destinação é uma questão de sensatez e compromisso com a justiça social.
Muito obrigado pela atenção.”
Deputado federal Edmar Arruda (PR)
Discurso proferido em plenário
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