Durante almoço realizado na Sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Deputado Federal Herculano Passos (PSD-SP), coordenador-geral da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Brasileiros (FMB), pediu apoio a Parlamentares para evitar que o Presidente da República, Michel Temer, vete o Projeto de Lei de Conversão 25/2017. A proposta é resultado da apreciação pelo Congresso Nacional da Medida Provisória 778/2017, que prevê o parcelamento das dividas previdenciárias dos estados e municípios.
Deputado Herculano Passos mobiliza Frente Municipalista pela sanção da Lei do Encontro de Contas com a Previdência. Foto: Jefferson Viana
A MP foi aprovada há poucos dias com algumas alterações, entre elas, uma emenda proposta pelo Deputado Herculano. “A mudança que propusemos e que foi aprovada prevê um encontro de contas entre os municípios e a União quanto a dívidas previdenciárias. Se, ao final disso, as partes considerarem que o valor resultante é controverso, ele será discutido no âmbito de um comitê administrativo”, explicou.
Como o governo não concordava com a emenda proposta por Herculano a pedido da CNM, há a possibilidade de o Presidente vetá-la. “O encontro de contas é agora o principal item. Provavelmente a Receita Federal vai orientar o Governo Federal a vetar o texto aprovado no Congresso. Então, o que eu quero é que a gente se organize para evitar que isso aconteça”, conclamou o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski.
Herculano Passos reforçou a necessidade de os parlamentares se mobilizarem para garantir a sanção do texto. “Aprovamos no Congresso. Agora nós temos que fazer o trabalho para que não seja vetado. A gente precisa pressionar e mostrar a força da bancada municipalista”.
Questão do encontro de contas é justa
Os parlamentares se mostraram receptivos com a pauta e destacaram a necessidade do apoio na causa. O senador Cidinho Santos (PR-MT) disse que a questão do encontro de contas é muito justa. “Hoje, tenho uma agenda com o presidente Michel Temer e vou aproveitar a oportunidade para falar disso com ele”.
A deputada Conceição Sampaio (PP-AM) destacou que são muitas as pautas a defender, mas que essa é prioritária. “Como municipalista me coloco à disposição”. No mesmo contexto, o deputado Renato Molling (PP-RS) defendeu que se trata de uma questão de justiça. “Os Municípios são os entes mais fracos e o sistema político hoje é muito centralizador”.
Afonso Mota (PDT-RS) parabenizou o trabalho desenvolvido pela CNM e pela Frente. “Esses encontros têm possibilitado um crescimento no relacionamento entres os prefeitos e os parlamentares. Essa é a maior de todas as conquistas, pois gera mais solidez ao movimento municipalista”.
Registraram presença no almoço os seguintes parlamentares: o senador Cidinho Santos (PR-MT); e os deputados Conceição Sampaio (PP-AM); Renato Molling (PP-RS); Afonso Mota (PDT-RS); Josué Bengtson (PTB-PA); Gorete Pereira (PR-CE); Soraya Santos (PMDB-RJ); Fábio Ramalho (PMDB-MG); Geraldo Resende (PSDB-MS); Jerônimo Goergen (PP-RS); Beto Rosado (PP-RN); João Fernando Coutinho (PSB-PE); Osmar Serraglio (PMDB-PR); Guilherme Coelho (PSDB-PE); e Carlos Melles (DEM-MG).
Saiba mais