O deputado Diego Andrade (PSD-MG) apresentou no mês de junho, o Projeto de Lei 4073/2012 propondo modificações no programa Bolsa Família (Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004). Ele considera um desestímulo ao cidadão quando o programa retira o benefício de quem consegue um emprego formal. Segundo Diego Andrade, a proposta visa diminuir o emprego informal e incentivar o beneficiário a conseguir um trabalho regular e estável.
O deputado diz que o objetivo é manter o Bolsa Família durante trabalhos temporários de até 90 dias ou quando o beneficiário estiver no contrato de experiência que também duram três meses. Andrade justifica sua iniciativa exemplificando a realidade no meio rural, onde o emprego temporário é um fator de indução da economia. Além disso, ele explica que esse fenômeno tem criado um dilema para trabalhadores que têm no programa assistencial um apoio indispensável para manutenção de suas famílias ao longo do ano. “Precisamos estimular esses trabalhadores. Na zona rural, tem muita gente que não vai trabalhar com medo de perder o beneficio. Com isso, tem faltado mão de obra, pois muitas vezes a pessoa não aceita o serviço temporário e sabemos que muitos desses postos de trabalho viram definitivos. No meio urbano o receio de perder o Bolsa Família também é um desestímulo ao emprego formal pelo risco do vínculo empregatício não ser mantido após o período de experiência”, ressaltou.
Desde a criação do Bolsa Família, no fim de 2003, até setembro de 2011, 5,856 milhões de famílias deixaram de receber as transferências de renda do governo federal. Nas contas do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o estoque de famílias que tiveram as transferências canceladas por aumento de renda per capita é de 2,227 milhões nos últimos oito anos.
Por outro lado, muitos trabalhadores optam por não ter registro em carteira a fim de manter benefícios sociais do Bolsa Família.
O Projeto de Lei de Diego Andrade tramitará nas Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Da Redação
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