Deputado Diego Andrade (MG) - Foto: Cláudio Araújo
A Comissão de Viação e Transporte (CVT) aprovou o parecer do deputado Diego Andrade (MG) ao Projeto de Lei 6401/09, que torna infração de trânsito o transporte de menores de 11 anos nas garupas das motocicletas. O relatório defendido por ele, nesta quarta-feira (4), visa aperfeiçoar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para proteger crianças.
“Com esse projeto vamos garantir mais segurança para a faixa etária dos 11 aos 16 anos, obrigando o condutor a fornecer colete e bota de proteção. O Código já prevê a proibição do transporte para crianças até sete anos, mas especialistas defendem que o ideal seria transportar a partir dos 16. O que estamos fazendo é adaptar a legislação à realidade do nosso país”, explicou.
A proposta altera a Lei 12009/09, que regulamenta as atividades do mototaxista e do motoboy, exigindo o uso de colete de segurança feito de material resistente com dispositivo retrorrefletivo e alças laterais para passageiros menores de 15 anos, além do fornecimento de touca higiênica descartável ao passageiro com proteção facial, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
“Moto não é o transporte ideal para passageiros, um exemplo disso, são os hospitais lotados por motoristas imprudentes. Muitos acidentes envolvem as motocicletas e acredito que com estes equipamentos de segurança os danos serão reduzidos”, afirmou.
O projeto segue para análise, em caráter conclusivo, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Carola Ribeiro