A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou por unanimidade o parecer do deputado Diego Andrade (PSD-MG) ao Projeto de Lei 2175/11, de autoria do deputado Fernando Torres (PSD-BA). A proposta estabelece normas para apresentação de filmes em ônibus interestaduais.
Segundo o relator do projeto, foi proposto que entre às 22h e 6h só poderão ser exibidos filmes com a autorização de 100% dos passageiros a bordo. “O objetivo é regulamentar a programação de filmes no interior dos ônibus que fazem o transporte interestadual. Não podemos permitir que sejam exibidos filmes contra indicados para crianças, por exemplo”, diz Andrade.
Além disso, a programação a ser exibida deve ser de caráter educativo, ficando expressamente proibido filmes com cenas de violência, sexo, tendências políticas ou drogas. “Sugerimos ainda que as empresas disponibilizem fones de ouvido. É uma forma de não perturbar os passageiros que queiram viajar com mais tranquilidade. É um projeto relativamente simples, mas que não deixa de ser importante para o transporte de ônibus interestadual”, ressalta o deputado Diego Andrade.
O projeto de lei ainda será analisado pelas Comissões de Educação e Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Da Redação
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