O deputado federal Júlio César (PSD-PI) e a deputada estadual Margarete Coelho (PP-PI), que integram um grupo de parlamentares liderados pelo deputado Jovair Arantes (PTB-GO), tiveram audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), o presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB-AP) e com a ministra relatora do pedido de recontagem do número de cadeiras no Legislativo, ministra Nancy Andrighi. O objetivo das audiências era, além de mobilizar os membros do Legislativo federal, conscientizar e municiar a ministra para elaboração do seu voto.
Membros de Estados afetados com o pedido de recontagem feito pela Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas, Marco Maia, do Rio Grande do Sul e José Sarney, do Maranhão, se comprometeram a ligar para a ministra e pedir que fosse levado em consideração na elaboração do seu voto os argumentos da advogada Margarete Coelho, de que a possível recontagem de parlamentares não teria respaldo na Constituição. Os presidentes das duas Casas ouviram os argumentos apresentados por Júlio César e Margarete e concordaram com a tese defendida. “É preciso apresentar um memorial com esses argumentos à ministra”, disse Sarney.
No início da noite, a própria ministra Nancy Andrighi recebeu das mãos do grupo uma minuta para embasamento e orientação do voto. “Inicialmente, registre-se, que os cálculos para a redistribuição do número de vagas, como pretendido, não podem ser feitos em 2012, tendo por base o Censo de 2010, posto que o legislador constituinte assim não previu, fixando como parâmetro para tal, o ano que antecede as eleições”, diz a preliminar da peça.
Segundo a deputada e advogada Margarete Coelho, há ainda a questão da intransitoriedade dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), no que tange à reformulação do número de parlamentares, mais precisamente à irredutibilidade, em que expressamente se afirma que nenhum estado poderá ter um número de deputados federais menor do que o que tinha a bancada em 1988. “No caso do Piauí, menor do que 10 parlamentares. De igual modo, o Estado do Amazonas não poderá ter a representação para a Câmara dos Deputados inferior a 8 deputados federais, conforme a regra constitucional da irredutibilidade”, sustentou a deputada.
Durante a audiência com a ministra Nancy Andrighi, o deputado Júlio César informou sobre a dificuldade de realização de um censo populacional – que deve ser feito um ano antes das eleições gerais – para embasar possível reformulação, conforme prevê a Legislação vigente no país. “Ministra, um censo, para senhora ter uma idéia, e pode consultar o IBGE, para confirmar o que estou lhe dizendo, custa R$ 1 bilhão”, destacou.
Júlio ressaltou ainda que o próprio povo do estado do Amazonas, no seu entendimento, não quer mais uma vaga para empregar um parlamentar e sim empregos para população. “Esse é um fato interessante”, pontuou Andrighi, antes de dizer que levará em consideração as argumentações apresentadas. Andrighi disse ainda acreditar que as decisões no âmbito da Justiça, seja ela em qualquer instância, devem servir para “pacificar” e que está tendo total atenção com o caso.
Rômulo Rocha
Assessor de imprensa do dep. Júlio César