Rômulo Rocha*
O deputado federal Júlio César (PSD) apresentou durante a primeira audiência pública do Grupo de Trabalho que discute a renegociação da dívida dos Estados no Congresso Nacional, projeto de sua autoria estabelecendo os novos critérios para a repartição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal, o FPE. O encontro ocorreu na Comissão de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
“Com a proposta, pretendemos oferecer uma solução definitiva à questão trazida pelo Supremo Tribunal Federal que, ao considerar inconstitucional o método instituído pela Lei Complementar Nº 62/1989 para a repartição dos recursos do FPE, fixou prazo até o fim deste ano para que o Congresso Nacional estabelecesse novos critérios”, falou.
Pelos critérios propostos pelo parlamentar, os recursos serão repartidos proporcionalmente à superfície territorial de cada Estado, à população e ao inverso da renda per capita. “Além disso, restabelece-se uma reserva de recursos correspondentes a 20% do FPE, distribuída especificamente para estados das Regiões Norte e Nordeste”, complementa.
O encontro contou com a participação de governadores dos estados mais endividados do país, como o do estado de São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná, Alagoas, Bahia, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e do vice-governador do Rio de Janeiro. “Espero que esse projeto possa ser discutido e aprovado”, pontuou Júlio César.
*Assessor de imprensa do dep. Júlio César