A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) recebeu nesta quarta-feira (27) o Secretário da Previdência Social e Trabalho, Rogério Marinho. O debate com o colegiado em torno do projeto da reforma da previdência durou cerca de duas horas. Outras duas horas e meia foram utilizadas para deliberar mais de 60 requerimentos e decidir os temas e os presidentes das três comissões permanentes e três especiais.
Uma delas vai tratar do tema da adoção e será presidida pelo deputado Alexandre Serfiotis (RJ), com relatoria da deputada Flordelis (RJ). “Quero agradecer pela oportunidade de presidir esta comissão e dizer que muito me honra trabalhar com a deputado Flordelis, que tem uma historia incrível de adoção de 55 crianças. Ela é a estrela desse trabalho”, disse Serfiotis.
Previdência
Marinho frisou a importância da aprovação da reforma no Congresso. “Nosso sistema previdenciário é injusto. Muitos ganham pouco e poucos ganham muito. As contas públicas estão em desequilíbrio e numa progressão geométrica. Precisamos debater o tema de maneira madura e chegar num consenso”, disse.
O secretário tratou de alguns temas em especial, de ações que foram propostas via projetos, em tramitação paralela à PEC que trata da previdência. Sobre aposentadoria rural, Marinho frisou que 15% da população brasileira vive em área rural e que o tema precisa ser discutido com cuidado.
Sobre o auxílio reclusão, o secretário falou que há proposta que prevê que famílias de presos receberão auxilio por 24 meses. “Hoje, essa carência é quase inexistente. É dada a família como um seguro previdenciário e não como uma questão assistencial. Vamos beneficiar a família que perde um membro trabalhador”.
Para casos de cidadãos com benefícios especiais, que contam com isenção de IPI em produtos ou até com isenção do INSS, o secretário disse que o governo propõe a carreira do perito médico. “A legislação determina que a perícia seja periódica, a cada seis meses ou, em alguns casos, de dois em dois anos. Há seis milhões e meio de benefícios atendidos com prazos de perícia ultrapassados e 30% destes com indícios de fraudes”.
Cinco deputados usaram a palavra e criticaram duramente a proposta da reforma da previdência. Na semana que vem, foi convidado o presidente do Conselho Nacional de Saúde.
Manu Nunes