Comissão Mista aprova relatório que moderniza a Lei da Informática

Foi aprovado nesta terça-feira (10), na Comissão Mista, o relatório do Deputado Thiago Peixoto (GO) favorável à MP 810/17, que moderniza a Lei da Informática. Entre os destaques, o texto amplia de três para 48 meses o prazo para que empresas beneficiadas com incentivos fiscais para o setor reinvistam os valores pendentes em pesquisa e desenvolvimento.

De acordo o relator, a medida vai beneficiar o setor de pesquisa e desenvolvimento, tanto na Zona Franca de Manaus quanto em outros polos tecnológicos. “Não tem nada mais forte na economia do que a inovação e a tecnologia. Então, nada mais necessário que o Brasil tenha as ferramentas necessárias para incentivar isso. Essa Lei vem para cooperar para que o país ganhe competitividade neste setor. Serão mais recursos investidos”, destacou Thiago.

Deputado Thiago Peixoto, à direita, incluiu incentivos a empresas nascentes no relatório. Foto: Claudio Basílio/ Lid. do PSD

Startups, universidades e inovação

O relator ressaltou ainda a importância das alterações nas legislações para as startups. “Hoje temos muitas empresas inovadoras nascendo no Brasil. Essa lei trata isso de forma especial. Ela permite gerar mais incentivos para essa área e permite que as boas ideias de tecnologia e inovação possam ter recursos para crescer e ganhar o mundo”, explicou.

Outro ponto importante, de acordo com Thiago Peixoto, é a possibilidade de que os recursos das contrapartidas financeiras de empresas instaladas nos polos tecnológicos sejam destinados para instituições científicas, tecnológicas e de inovação, sejam elas particulares ou públicas. “Essa foi uma demanda de vários parlamentares e com a qual tínhamos uma preocupação muito grande. A nova Lei de Informática vai permitir que universidades públicas, por exemplo, passem a contar com mais recursos para investimento em pesquisa e desenvolvimento”, explicou.

Descontos tributários

O texto altera as Leis 8.248/1991 e 8.387/1991, que concedem incentivos para empresas de tecnologia da informação e comunicação que investirem 5% do faturamento bruto em pesquisa e desenvolvimento. As novas regras reduzem esse percentual a até 2,3%.

Das 52 emendas apresentadas, apenas 21 foram acolhidas pelo relator. Entre as alterações aceitas está a ampliação do prazo para aprovação dos relatórios das beneficiadas. A exigência do envio anual do documento foi mantida. O Governo alegou que não há equipe suficiente para analisar os documentos e fiscalizar as empresas no prazo, o que reprimiu a demanda e desestimulou o acesso aos benefícios fiscais. O relatório segue para análise da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.


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