A Comissão de Ciência e Tecnologia avançou em importantes projetos que garantem desenvolvimento, recursos para pesquisas e regulamentação de novos mercados. À frente da Comissão, estiveram o presidente, deputado Goulart (SP), e o vice, André de Paula (PE). “A Comissão foi palco dos grandes debates nacionais sobre telecomunicações. Avançamos com um trabalho consistente e útil à população”, afirma Goulart.
Entre os projetos aprovados, está o que prorroga o vencimento das faturas de serviços continuados (PL 2.246/15) e o que reduz a zero a taxa de instalação de estações móveis de telecomunicações para a Indústria Cinematográfica (PL 7.656/17).
Lucro dos Correios
Como já é tradição na Câmara, a Comissão recebeu por diversas vezes o ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab. Em uma das ocasiões, Kassab anunciou o lucro de R$ 667 milhões gerado pelos Correios em 2017, superando a crise enfrentada pela estatal. “Nós tiramos a privatização de pauta. Não se fala mais nisso”, afirma.
A Comissão da Ciência e Tecnologia também promoveu debate sobre a Internet das Coisas, que é o termo usado para extensão da internet que permite que qualquer objetivo do dia-a-dia se comunique e transmita dados, como celulares, TVs, casas, prédios ou eletrodomésticos. “Nós aprovamos uma emenda impositiva de R$ 200 milhões para o MCTIC. É importante que o Brasil se atualize e faça a reformulação da legislação e acompanhe o desenvolvimento”, disse.
Números da Comissão de Ciência e Tecnologia
Até novembro de 2018, o colegiado somou:
17 reuniões deliberativas
3 seminários
9 audiências públicas
31 projetos apresentados
28 propostas aprovadas
7 emendas apresentadas.
Lei da Informática
Em 2018, a Câmara dos Deputados modernizou a Lei da Informática. Thiago Peixoto (GO) foi o relator da Comissão Mista que analisou a MP 810/201, transformada na Lei 13.674/2018.
Entre as mudanças promovidas pelo colegiado, estão a ampliação de três para 48 meses o prazo para que empresas do setor invistam o mínimo de 5% do seu faturamento bruto em pesquisa e desenvolvimento. “Hoje temos muitas empresas inovadoras nascendo no Brasil. Ela permite que as boas ideias de tecnologia e inovação possam ter recursos para crescer e ganhar o mundo”, explica Thiago Peixoto.
Valéria Amaral