Projeto de Sidney Leite facilita criação de aeroportos em cidades menores
Proposta do deputado Sidney Leite permite que estados, Distrito Federal e municípios gerenciem aeroportos considerados estratégicos pelo governo federal, independentemente de sua capacidade econômica (PL 2952/23). O objetivo é ampliar as cidades com aeroportos na região norte. Para receber a autorização, o estado ou município deve comprovar capacidade técnica e reservar dotação orçamentária específica para operação do aeroporto. Atualmente, por força de uma portaria do governo, somente os municípios com Produto Interno Bruto (PIB) acima de R$ 1 bilhão podem explorar aeroportos estratégicos (como os situados em fronteira ou com elevada movimentação de aeronaves). A regra atual, segundo Sidney Leite, exclui a maioria dos municípios da região Norte, onde a... Leia mais
Em 14/03/2024 ÀS 12:04 | Nenhum comentário
Átila Lins e Sidney Leite participam da reunião dos 57 anos da Zona Franca de Manaus
Os deputados do PSD do Amazonas Átila Lins e Sidney Leite participaram, na última sexta-feira (2), da reunião do Conselho de Administração da Suframa (CAS) que marcou as comemorações dos 57 anos de criação da Zona Franca de Manaus (ZFM). Leia mais
04/03/2024 ÀS 16:50 | Nenhum comentário
Comissão aprova projeto de Sidney Leite que reforça financiamento ao setor do agronegócio
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3992/23, do deputado Sidney Leite (PSD-AM), que busca elevar a oferta de crédito para o setor agropecuário. O texto aprovado permite que os bancos emitam Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) lastreadas nos recursos de crédito rural repassados para outros bancos emprestarem (os chamados repasses interfinanceiros). Atualmente, somente bancos cooperativos e cooperativas de crédito podem emitir LCA com base em repasses interfinanceiros feitos a cooperativas singulares de crédito. A proposta beneficia os bancos públicos, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que costumam repassar recursos para outros bancos emprestarem (os agentes financeiros). “Essa alteração... Leia mais
11/12/2023 ÀS 16:21 | Nenhum comentário
Sidney Leite: comissão aprova projeto que regulamenta emissão de moedas sociais
Por recomendação do deputado Sidney Leite (PSD-AM), a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece o marco regulatório para as moedas sociais que circulam em municípios do País. A mais conhecida é a Palmas, criada por uma comunidade do Ceará em 1998. O Projeto de Lei 4476/23, do ex-deputado Caio Vianna (PSD-RJ), prevê as seguintes medidas: – a emissão das moedas sociais deve ser autorizada pelo Banco Central; – elas devem ser emitidas e transacionadas exclusivamente em forma digital, por meio de livro de registros descentralizado e público (como o blockchain); – as moedas devem ser integralmente lastreadas e indexadas em reais. A proposta foi... Leia mais
28/11/2023 ÀS 19:59 | Nenhum comentário
Sidney Leite: proposta aprovada estimula fabricação de produtos com matéria-prima amazônica
Por recomendação do deputado Sidney Leite (PSD-AM), a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 777/19, que dispensa a Zona Franca de Manaus (ZFM) de atender ao Processo Produtivo Básico (PPB). A medida vale apenas para os produtos fabricados com preponderância de matéria-prima regional (seja animal, vegetal, mineral ou agrossilvopastoril). O PPB define as etapas mínimas que as empresas têm de cumprir para fabricar produtos com incentivo fiscal. Criado pela Lei 8.387/91, o mecanismo surgiu para evitar que a ZFM fosse usada apenas para montagem de produtos, em vez da fabricação. Origem amazônica Para estimular a fabricação de produtos com materiais de origem amazônica,... Leia mais
27/09/2023 ÀS 17:57 | Nenhum comentário
Programa habitacional: aprovado novo valor de imóvel para regime especial de tributação
Por recomendação do deputado Sidney Leite (PSD-AM), a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do deputado Marcelo Ramos (PSD-AM) que atualiza o valor dos imóveis construídos no âmbito dos programas Minha Casa, Minha Vida e Casa Verde e Amarela que habilita as construtoras a usufruírem do regime especial de tributação (RET). Leia mais
22/12/2022 ÀS 07:00 | Nenhum comentário
Sidney Leite: comissão aprova projeto que substitui ‘transação’ por ‘negócio jurídico’ em lei
Por recomendação do deputado Sidney Leite (PSD-AM), a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4430/21, que altera a Lei das Sociedades Anônimas (S/A) para substituir o vocábulo “transação” por “negócio jurídico”. Leia mais
07/12/2022 ÀS 11:21 | Nenhum comentário
Comissão aprova simplificação de sorteio de prêmios de pequeno valor; Sidney foi relator
Por recomendação do deputado Sidney Leite (PSD-AM), a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que simplifica o procedimento para a realização de sorteios de pequeno valor. Pelo texto, o sorteio de prêmios e a distribuição gratuita de brindes relacionados a promoção comercial com valor de até R$ 20 mil não necessitará mais de autorização do Ministério da Economia. O realizador precisará apenas preencher um formulário eletrônico para registrar a atividade. Foi aprovado o substitutivo do relator Sidney Leite ao Projeto de Lei 4237/19, do deputado Felipe Rigoni (União-ES). “A necessidade de autorização prévia prejudica especialmente pequenos negócios que realizam suas... Leia mais
05/12/2022 ÀS 10:46 | Nenhum comentário
Comissão debate impactos do reajuste da tarifa de energia na economia
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados promove uma audiência pública nesta quarta-feira (6) para discutir os impactos do reajuste da tarifa de energia na economia. O debate atende a requerimento do deputado Sidney Leite (PSD-AM). “A energia é indispensável para diversos segmentos, especialmente para o setor de comércio e serviços e de indústria. Este último é responsável por mais de 40% do consumo de energia elétrica, assim, qualquer aumento de tarifa tem influência na economia”, ressalta. O deputado informa ainda que, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2021 a inflação da energia foi de 21,21%, uma variação de... Leia mais
05/07/2022 ÀS 14:50 | Nenhum comentário
Comissão aprova proposta que permite ao Cade ter acesso a banco de dados da Receita
Por recomendação do deputado Sidney Leite (PSD-AM), a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 523/18, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que permite ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) acessar bancos de dados da Receita Federal. Pelo texto aprovado, esse acesso será concedido sem ônus financeiro e independentemente da abertura de processo investigativo específico, resguardando-se o sigilo das informações perante terceiros. Sigilo mantido O relator Sidney Leite recomendou a aprovação. “A proposta não pede o relaxamento do sigilo fiscal, que permanece quando o Cade manipula os dados”, explicou. Atualmente, o Código Tributário Nacional proíbe a divulgação, pelo... Leia mais
29/06/2022 ÀS 15:57 | Nenhum comentário