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PL de Irajá Abreu vai desburocratizar registro de terras junto à cartórios


Toda vez que um proprietário de terra registra sua propriedade em cartório, ele deve apresentar, além do georreferenciamento comprovado pelo INCRA, uma declaração assinada pelos vizinhos, corroborando a localização da propriedade. O Projeto de Lei (PL) 7790/14, de autoria do Deputado Irajá Abreu (TO), quer dispensar a apresentação dessa carta para registro dos imóveis rurais. A medida foi aprovada na quarta-feira (24), na Comissão da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Leia mais


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“O RN viverá uma revolução no turismo”, diz Fábio Faria


Dia 1º de junho o programa Governo Cidadão lançará o mais novo pólo turístico do interior do Rio Grande do Norte, englobando as cidades de Passa e Fica, Monte das Gameleiras e Serra de São Bento, municípios da região Agreste Potiguar.  Leia mais


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Sandro Alex considera que delação “premia” os empresários da JBS


O Deputado Sandro Alex (PR) entregou à Presidência da Câmara duas Indicações (3458/17 e 3459/17) para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Supremo Tribunal Federal (STF) revisem os benefícios concedidos aos delatores Joesley e Wesley Batista, da família controladora da JBS. O documento foi entregue na tarde desta terça-feira (23) à Presidência da Câmara. Leia mais


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Goulart reúne mais de 500 lotéricos em Brasília


“As lotéricas espalhadas por todo país prestam um serviço inestimável ao cidadão, mas infelizmente a Caixa Econômica Federal (CEF) não vê os lotéricos como parceiros”, disse o Deputado Goulart (SP). Ele é autor do Projeto de Lei (PL) 7306/17 que busca a valorização da categoria, fixa tarifas dos serviços prestados pelos trabalhadores na função de correspondentes bancários e dá concessão para funcionamento dos estabelecimentos, entre outras medidas. Audiência pública realizada hoje (23) reuniu representantes da categoria e deputados com o objetivo de discutir o PL. O presidente da Federação Brasileira dos Lotéricos (Febralot), Jodismar Amaro, participou das discussões e falou sobre serviços pagos pelos lotéricos que acabam onerando os empresários... Leia mais


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Herculano Passos lança Frente em defesa dos municípios


O municipalismo brasileiro ganha mais força no Congresso Nacional a partir desta quarta-feira (17) com o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Brasileiros no Congresso Nacional (FMB), que será coordenada pelo Deputado Herculano Passos (SP). Ela foi lançada durante a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, também conhecida como Marcha dos Prefeitos. O requerimento de criação da Frente foi assinado pelo Deputado Herculano e o Senador Garibaldi Alves, membro do colegiado. Leia mais


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Com PSD, Câmara lança Frente Parlamentar da Economia Digital


Foi lançada hoje (17), na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar de Economia Digital e Colaborativa. A iniciativa é do Deputado pessedista Thiago Peixoto (GO), com apoio do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação (MCTIC). O objetivo da frente é pautar o Legislativo em assuntos sobre economia digital e colaborativa e auxiliar na regulamentação que pode tornar os serviços via internet ainda mais eficientes. Leia mais


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Ministro Kassab recebe prefeitos do Rio Grande do Norte


Com apoio do Deputado Fábio Faria (PSD), prefeitos do Rio Grande do Norte foram recebidos nesta quarta-feira (17) pelo ministro da Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, Gilberto Kassab. Na pauta do encontro, a implementação do programa Cidades Digitais. Kassab apresentou aos gestores detalhes do projeto que visa modernizar os municípios brasileiros por meio da tecnologia. Leia mais


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Joaquim Passarinho defende preservação ambiental com crescimento econômico


O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (16), a Medida Provisória (MP) 756/16, que altera os limites do Parque Nacional do Rio Novo e da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, desmembrando parte de sua área para a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim, todas no Pará. Leia mais


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Comissão de Cultura debate a importância da arte urbana para a sociedade


A Comissão de Cultura da Câmara discutiu em audiência Pública a contribuição da arte urbana para a sociedade. “Esta Comissão entende que o grafite é arte, é uma forma de expressão muito forte nesse momento que nós vivemos e que cabe no debate nacional”, defendeu o Deputado Thiago Peixoto (GO), presidente do colegiado.  Leia mais


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Destaque articulado por Marcos Montes para projeto de Recuperação dos estados melhora situação fiscal do Judiciário e Legislativo


Com o apoio da bancada do Partido Social Democrático (PSD), que apresentou o destaque, e de outros líderes da base aliada do governo federal, o líder do partido na Câmara, Deputado Federal Marcos Montes (MG), conseguiu a retirada de um artigo do Projeto de Lei Complementar 343/17, que exigia dos poderes Judiciário e Legislativo, do Ministério Público dos estados e dos tribunais de contas a devolução das sobras de caixa anuais ao tesouro estadual. O projeto do Poder Executivo cria o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal para ajudar os estados endividados em troca de contrapartidas, e teve a votação concluída pelo plenário da Câmara, na... Leia mais


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