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Com manejo, matas e florestas podem ser integradas em preço final de propriedades


A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) aprovou nesta quarta-feira (12) proposta do deputado André de Paula (PE) que permite integrar matas e florestas no preço final das propriedades rurais (PL 8212/14). A medida, no entanto, só será possível se houver plano de manejo aprovado pelos órgãos ambientais de fiscalização. Leia mais


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Lei vai permitir que órgãos públicos doem equipamentos eletrônicos


O Brasil é o líder na América Latina e sétimo no mundo na produção de lixo eletrônico. De acordo com o Programa da Organização das Nações Unidas para o Meio Ambiente, o país descarta, por ano 97 mil toneladas de computadores; 2,2 mil toneladas de celulares; 17,2 mil toneladas de impressoras. Leia mais


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Virou lei: recursos da loteria serão investidos também em segurança pública


O presidente Michel Temer sancionou nesta quarta-feira (12) a lei que cria um fundo nacional para as áreas de segurança pública, cultura e esporte com recursos das loterias. O texto teve forte contribuição do deputado Evandro Roman (PR), que presidiu os trabalhos da comissão mista que analisou a Medida Provisória 846/18. Leia mais


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Reforma tributária pronta para ser votada em plenário


Os deputados aprovaram na terça-feira (11), o relatório final da Proposta de Emenda à Constituição 293/04, que trata da Reforma Tributária. Ao longo deste ano, o deputado Júlio Cesar (PSD-PI) fez parte dos debates do colegiado e foi autor de um requerimento para que o tema fosse debatido em audiência pública. Leia mais


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Serviços de banho e tosa em pet shops serão filmados


Mais tranquilidade para donos de animais de estimação. Serviços de banho e tosa em pet shops terão que ser filmados. Todo o serviço poderá ser acompanhado na internet pelo dono. O estabelecimento tem o prazo de cinco dias para entregar as imagens aos proprietários dos animais e será responsável por arquivá-las por, no mínimo, 6 meses. É o que prevê o projeto aprovado nesta quarta-feira (12), na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados (PL 8.442/17). Leia mais


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Aprovada a prorrogação de incentivos fiscais para o Norte e Nordeste


O plenário da Câmara aprovou o Projeto de Lei 10.160/18 que altera o Código Tributário Nacional (Lei 5.172/66) para prorrogar os incentivos fiscais de empresas que estão nas regiões das Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Nordeste (Sudene) e do Centro-Oeste (Sudeco). A votação da medida se deu graças ao apelo dos deputados da bancada do Nordeste. Durante os debates, o líder do PSD, deputado Domingos Neto (CE) defendeu a aprovação do projeto. “A Constituição Federal estabelece entre os objetivos fundamentais, a erradicação da pobreza e das desigualdades regionais. Por isso, incentivamos a industrialização das regiões Norte-Nordeste através de incentivos fiscais. Ser contra esse projeto é ser contra reduzir... Leia mais


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“As mudanças que o país precisa passam pelo Legislativo”, diz Bolsonaro


A bancada do PSD está disposta a colaborar com o próximo governo em pautas que são boas para o futuro do país. Esse é o consenso apresentado ao presidente eleito Jair Bolsonaro pelos deputados do partido. Trinta e nove parlamentares, entre recém-eleitos e veteranos, se reuniram nesta terça-feira (11) no gabinete de transição, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) em Brasília. Leia mais


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Plenário vota em 2019 projeto do foro privilegiado


Sete meses após amplo debate na Câmara foi aprovado nesta terça-feira (11), o relatório final da Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 333/17) do fim do foro especial no caso de crimes comuns. A medida reduz a prerrogativa do foro privilegiado apenas ao presidente e o vice do Executivo, os presidentes do Legislativo e do Judiciário.  A matéria pode entrar na pauta de plenário de hoje (11). Leia mais


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Penalidade para quem matar animais ou usá-los para prática sexual pode aumentar


Projeto de lei relatado pelo deputado Fabio Trad (MS) em plenário aperta o cerco para quem maltratar ou matar animais. A lei atual prevê detenção de 3 meses a 1 ano. Com o projeto, a pena agora pode ser de reclusão, podendo o agressor pegar de 1 a 4 anos de prisão, mais multa. Esse Projeto de Lei (PL 3141/12) inclui ainda a zoofilia no rol de crimes de maus tratos, que é quando um ser humano usa animais para práticas sexuais. Leia mais


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Deputado Domingos Neto no Plenário da Câmara; (Foto: Cláudio Araújo)

Câmara aprova incentivo para universidades receberem doações


Universidades públicas do país poderão receber doações de pessoas físicas e jurídicas. Duas emendas propostas pelo líder do PSD, deputado Domingos Neto (CE), foram aprovadas nesta segunda-feira (10) pela Câmara e incorporadas à Medida Provisória 851/18. O texto segue para o Senado Federal. De acordo com a MP, os recursos serão aplicados em um fundo patrimonial destinado à pesquisa e desenvolvimento. Em troca, o doador receberia um incentivo fiscal. Domingos Neto acredita que as doações podem se tornar uma tradição brasileira. O abatimento pode ser feito pelo imposto de renda. “Além disso, à medida que a universidade se desenvolve, pode crescer o interesse em investir no fundo patrimonial”, esclarece. Nos... Leia mais


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