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Líderes priorizam votação de projetos de segurança pública


Os líderes partidários decidiram votar, nesta quarta-feira (20), projetos sobre segurança pública e reajuste de salários. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 487/05, que disciplina atribuições, garantias e vedações da Defensoria Pública também está na pauta. O líder do PSD, o deputado Eduardo Sciarra (PR), disse que a previsão é votar duas urgências. “Essas urgências estão relacionadas a cargos de auditoria de servidores públicos [Projeto de Lei 4904/12, do Executivo, que reajusta salários de sete carreiras federais] e a outra se refere à segurança pública”, acrescentou. Entre as propostas administrativas, estão em votação a que modifica o funcionamento da Corregedoria Parlamentar da Casa, com a criação de um conselho... Leia mais


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Bornier destaca decisão da ministra Cármem Lúcia a favor dos estados produtores


Da tribuna da Câmara, nesta quarta-feira (20), o deputado Felipe Bornier (RJ), destacou a decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, que suspendeu as novas regras de distribuição dos royalties do petróleo, até o julgamento do mérito pelo Plenário do Tribunal. No entendimento de Bornier, “esse projeto é totalmente inconstitucional, pois ignora o princípio do direito adquirido e o da retroatividade, na medida em que atinge royalties de campos já licitados”. Durante a sua participação no plenário, o parlamentar lançou um apelo: “precisamos que os Estados não produtores assumam o erro e busquem o entendimento com os produtores para reparar o problema”. Em seguida afirmou em tom... Leia mais


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Alcoolismo juvenil será debatido na Câmara dos Deputados


A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) aprovou o requerimento do deputado Eleuses Paiva (SP) para discutir o alcoolismo juvenil. Segundo o parlamentar, o consumo de álcool por menores de idade alcançou níveis alarmantes. O Secretário Nacional de Atenção à Saúde (SAS), Helvécio Magalhães, foi convidado para o debate. “O alcoolismo na juventude gera problemas para toda a sociedade. É nesta faixa etária que a dependência se inicia. É preciso debater ações que possam dificultar o consumo pela população juvenil”, afirmou. Vice-líder do partido, Eleuses destacou que segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a venda álcool para crianças e adolescentes é proibida. Segundo dados recentes da... Leia mais


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Junji pede atenção aos hortifrutiflorigranjeiros


Em encontro com o novo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Andrade, nesta terça-feira (19), o deputado Junji Abe (SP) manifestou suas expectativas para que o governo dedique atenção às cadeias produtivas de hortifrutiflorigranjeiros. O parlamentar reivindica políticas públicas específicas para o segmento e aponta o descaso com as centrais de abastecimento como um dos principais gargalos para o fortalecimento e expansão da atividade. Intermediada pela FPA – Frente Parlamentar Mista em Defesa da Agropecuária, a audiência permitiu aos parlamentares uma breve exposição das ações que consideram prioritárias para o agronegócio. Junji focou suas considerações nas necessidades – “historicamente negligenciadas” – do segmento que se dedica ao abastecimento do mercado... Leia mais


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Cresce o apoio dos diretórios estaduais do PSD à reeleição de Dilma


Os diretórios regionais do PSD do Ceará, Mato Grosso e Pará anunciaram hoje (20) o apoio à reeleição da presidente Dilma Rousseff. Em nova reunião da Executiva Nacional do partido, eles manifestaram a decisão ao presidente da sigla, Gilberto Kassab. Seis estados já oficializaram o apoio. Mês passado, Rio Grande do Norte, Bahia e Rondônia já haviam se posicionado. Kassab agradeceu a rapidez dos diretórios em se pronunciarem. Para ele, o posicionamento do partido para 2014 já está ficando claro.  “Minha impressão é que o apoio da maioria já existe. Precisamos agora é continuar a oficialização, de maneira transparente, das posições de cada diretório estadual do PSD”, destacou. O ex-prefeito... Leia mais


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Panificadores pedem apoio para projeto que reduz tributação sobre o pão francês


Os deputados Guilherme Campos (SP), ex-líder do PSD, Moreira Mendes (RO) e Eliene Lima (MT), participaram nesta quarta-feira (20) do IV Café da Manhã com Parlamentares, promovido pela Associação Brasileira de Panificação e Confeitaria (Abip). O evento, realizado anualmente em Brasília, apresentou os números, demandas e tendências do setor para os próximos anos. Alexandre Pereira, presidente da Abip, solicitou apoio dos parlamentares para a aprovação do Projeto de Lei 63/2011, do Senado, que visa reduzir a tributação sobre o pão, derivados e alimentos similares produzidos por panificadoras, desde que vendidos diretamente ao consumidor final.  “As panificadoras são tributadas pelo Simples. Isso significa que pagamos impostos por tudo que produzimos. Tirar... Leia mais


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Iluminação nas faixas de pedestres pode reduzir acidentes


O Projeto de Lei 3193/08, que prevê melhor iluminação para as faixas de pedestre foi aprovado pela Comissão de Viação e Transporte da Câmara, nesta quarta-feira (20). O deputado pessedista Diego Andrade (MG), relator da proposta, acredita que a medida vai reduzir o número de acidentes. “São milhares de pessoas que morrem por atropelamento. Tenho certeza que a medida ajudará bastante”. Dados do Detran/DF constam que só em 2011, 136 pedestres foram mortos ao atravessar na faixa. Segundo a publicação de 12 de dezembro de 2006, do jornal Correio Braziliense, a capacidade de visão é reduzida naturalmente em 30% em condições de pouca luminosidade. O que acaba implicando na lentidão... Leia mais


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Fábio Faria recebe projeto de combate às drogas do DF


O segundo vice-presidente da Câmara dos Deputados, Fábio Faria (RN), recebeu nessa terça-feira (19), o secretário de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, Alírio Neto. Foram discutidas ações de combate às drogas desenvolvidas em Brasília e nas cidades satélite do entorno com foco na prevenção e atendimento aos usuários de drogas, especialmente o crack, cujo consumo vem crescendo em todo o país. “Essa é uma luta dura, o crack vem se disseminando em todos os estados brasileiros. Precisamos definir políticas públicas capazes de frear esse crescimento rapidamente. E isso só será possível com a união de todos os poderes”, afirmou Faria, que também é presidente da Frente Parlamentar Mista de... Leia mais


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Izar promove seminário em defesa dos direitos animais


O deputado Ricardo Izar (SP), promoveu seminário para marcar a abertura dos trabalhos da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Animais deste ano. Izar destacou que vários projetos tramitam na Casa, e que os parlamentares não visualizam mais o tema como secundário. “Se queremos um país desenvolvido e evoluído, devemos ter respeito ao próximo, independente de raça, cor ou espécie”. Izar cobrou urgência na aprovação do PL 7.291/06, que proíbe a exibição de animais em circo. “Nove estados já não permitem. Temos que ratificar isso em todo país”, ressaltou. Marcos Montes (MG), vice-presidente do PSD elogiou a atitude de Izar. “Essa frente terá um impacto importante na sociedade. E que... Leia mais


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Omar Aziz quer alíquota diferenciada de ICMS


O governador do Amazonas, Omar Aziz, participou do debate realizado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que discute alterações na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ele justificou a necessidade da alíquota diferenciada para o seu Estado. “Sem ela, haverá uma perda de 77% do imposto nas operações entre contribuintes”. Aziz ressalta que o Amazonas é exportador líquido de recursos para a União, mas só recebe 28,31% do que arrecada. Na sua avaliação, os números mostram que a renúncia fiscal, na verdade, beneficia mais os estados do Sudeste. Segundo ele, São Paulo, que não é um grande produtor de petróleo, acaba sendo beneficiado pelo... Leia mais


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