Criada a Subcomissão Permanente dos Movimentos Migratórios
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) aprovou o requerimento nº 213/13, do deputado Geraldo Thadeu (MG) que cria, no âmbito do colegiado, a Subcomissão Permanente dos Movimentos Migratórios no país. Segundo o deputado, o objetivo é estudar de forma preventiva a capacidade do Brasil em receber estrangeiros. “Essa subcomissão será o fórum próprio para acompanhar os movimentos de brasileiros no exterior e de estrangeiros em nosso território”, explicou. Para o parlamentar, a melhora da situação econômica justifica o grande número de estrangeiros interessados em residir no país. “Há pouco tempo tínhamos mais de 4 milhões de brasileiros espalhados pela Europa, Estados Unidos. Hoje este quadro se... Leia mais
Em 01/04/2013 ÀS 12:23 | Nenhum comentário
Projeto de Lei propõe novos prazos para créditos de precatórios
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) aprovou na quarta-feira (27), o Projeto de Lei 974/11, de autoria do deputado Onofre Santo Agostini (SC), que dá novos prazos para o crédito de precatórios a serem pagos pela Fazenda Pública Federal. Segundo Onofre, são inúmeros os impasses criados em torno desta questão. “O poder público alega que não tem dotação orçamentária e fica enrolando o povo. Eu conheço um caso em que o cidadão já provou seu direito, mas aguarda há mais de 30 anos pelo pagamento”, destacou. A proposta prevê que os créditos de precatórios de até 180 salários mínimos sejam pagos em parcela única e no prazo... Leia mais
01/04/2013 ÀS 12:11 | Nenhum comentário
Átila Lins registra início das obras de duplicação da Rodovia Manoel Urbano
O deputado Átila Lins (AM) anunciou em plenário, na última quarta-feira (27), o lançamento, pelo governador do Amazonas, Omar Aziz, das obras de duplicação da Rodovia Manoel Urbano (AM-070). O trecho liga Manaus a Manacapuru, beneficiando também os municípios de Iranduba e Novo Airão. “No total, os investimentos serão da ordem de R$ 224 milhões, financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com contrapartida do Governo do Estado”, anunciou Lins. A duplicação da rodovia está inserida no pacote de obras de infraestrutura lançado recentemente pelo governador e que soma R$ 8,2 bilhões em todo o Estado. De acordo com Lins, o governador informou que a obra será... Leia mais
01/04/2013 ÀS 11:52 | Nenhum comentário
Felipe Bornier participa de vistoria em hospitais fluminenses
A visita que o vice-governador do Estado do Rio de Janeiro, Luís Fernando Pezão, e integrantes da Secretaria Estadual de Saúde fizeram ao noroeste fluminense foi registrada, em plenário, na manhã desta quarta-feira (27), pelo deputado Felipe Bornier (RJ). Ao todo 12 hospitais da região foram vistoriados. Os prefeitos de Miracema, Itaperuna, Cambuci, Aperibé, Bom Jesus do Itabapoana, Italva, Itaocara, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, São José de Ubá e Varre Sai, acompanhados dos respectivos secretários municipais de saúde acompanharam a visita. O objetivo, de acordo com Felipe Bornier, foi fazer uma avaliação da real situação dos municípios que compõem a região noroeste fluminense. “A partir... Leia mais
27/03/2013 ÀS 16:36 | Nenhum comentário
PSD indica titulares para o Parlamento do Mercosul
Os deputados Raul Lima (RR), Hugo Napoleão (PI) e Geraldo Thadeu (MG), foram indicados pela Liderança do PSD na Câmara, como titulares da representação brasileira no Parlamento do Mercosul. Criado em dezembro de 2006, o Parlamento tem como objetivo fortalecer o processo de integração entre os países, além de atuar em diferentes temáticas como saúde, economia, habitação, direitos humanos e outras. Lima ressaltou que uma de suas prioridades será integrar ao Parlamento as questões sobre as políticas de saúde reprodutiva, com foco na redução da mortalidade materna e infantil. “Também vamos tratar dos problemas de segurança nas fronteiras”. Da Redação Leia mais
27/03/2013 ÀS 15:28 | Nenhum comentário
Santiago critica fator previdenciário e pede resgate do direito dos trabalhadores
Em entrevista à TV Câmara, o deputado Roberto Santiago (SP) afirmou que o Fator Previdenciário, cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade, é um tiro no pé do governo. Segundo o parlamentar, o fator tem aumentado as despesas da União com aposentadorias. “Certas pessoas aproveitam que o fator e entram com o pedido para aposentar, porém continuam trabalhando e utilizando o dinheiro público para uso pessoal”, destacou. Santiago, atual presidente da Comissão de Trabalho e Serviço Público (CTASP) da Câmara, defendeu a consolidação da norma. Para ele, as constantes mudanças das regras para a aposentadoria são prejudiciais para a população. “Muda de presidente e muda a regra. Isso não é possível.... Leia mais
27/03/2013 ÀS 12:33 | 1 COMENTÁRIO
Kátia Abreu afirma que MP dos Portos manterá autonomia dos estados
A senadora Kátia Abreu (TO) defendeu que a Medida Provisória 595/12, mais conhecida como MP dos Portos, manterá a autonomia dos estados brasileiros. Em audiência pública com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e com o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, nessa terça-feira (26), a parlamentar lembrou que a constituição prevê competência à União para explorar o serviço e voltou a apoiar a aprovação do marco regulatório para o setor. Kátia afirmou que a MP apenas direciona as licitações de gerenciamento dos portos para a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). Ela ressaltou que muitas licitações ficavam paradas por vários anos devido à descentralização dessa autorização que ocorria entre... Leia mais
27/03/2013 ÀS 11:14 | Nenhum comentário
Aprovado substitutivo que regulamenta transporte de explosivos em rodovias federais
A Comissão de Segurança Pública aprovou, nessa terça-feira (26), o parecer do ex-líder do PSD, deputado Guilherme Campos (SP), relator do Projeto de Lei 3372/12 de autoria de Paulo Foletto (PSB-ES), que estabelece normas para o controle do Comando do Exército em atividades de autorização, fiscalização e transporte de explosivos em rodovias e ferrovias federais. De acordo com o relator, que apresentou substitutivo ao texto original, é necessário alterar as normas atuais, além de impor maior rigor quanto à fabricação e armazenamento dos explosivos. Campos defende a tipificação da conduta criminosa de quem age em desacordo com a determinação legal. “A proposta visa alcançar uma maior atenção por parte do... Leia mais
27/03/2013 ÀS 11:03 | Nenhum comentário
Felipe Bornier aponta avanços na discussão sobre remédios que estimulam emagrecimento
O debate sobre a determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em proibir a comercialização de remédios anorexígenos, que estimulam o emagrecimento, continua na pauta da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). O deputado Felipe Bornier (RJ), autor do Projeto de Lei 2431/11, que proíbe o órgão regulador de vetar a produção dos medicamentos, encarou os resultados da audiência pública realizada nessa terça-feira (26), como um significativo avanço nas discussões do tema. O deputado ressaltou, principalmente, a importância de avaliar o papel das agências reguladoras, especialmente a Anvisa, quando “elas ultrapassam limites e não respeitam a população”. Segundo Bornier, é urgente a liberação dos inibidores de apetite no... Leia mais
27/03/2013 ÀS 10:53 | Nenhum comentário
Raul Lima é indicado membro titular do Parlamento do Mercosul
O deputado Raul Lima (RR) foi indicado, pela Liderança do PSD na Câmara, como membro titular da representação brasileira no Parlamento do Mercosul. Criado em dezembro de 2006, o Parlamento tem como objetivo fortalecer o processo de integração entre os países do Mercosul, além de atuar em diferentes temáticas como saúde, economia, habitação, direitos humanos, economia e outras. Raul Lima ressaltou que uma de suas prioridades será integrar ao Parlamento as questões sobre as políticas de saúde reprodutiva, com foco na redução da mortalidade materna e infantil. “Também vamos tratar dos problemas de segurança nas fronteiras do Brasil”. Da Assessoria Leia mais
26/03/2013 ÀS 16:05 | Nenhum comentário