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Mensagens obrigatórias em rádio e TV será tema de audiência pública


O deputado federal Arolde de Oliveira (PSD-RJ) requereu e a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta quarta-feira (09/05), uma audiência pública para discutir a cessão compulsória, por parte das emissoras de rádio, de horário para a veiculação de mensagens obrigatórias. “Considero imprescindível o amplo debate, com a participação de especialistas e representantes das principais emissoras do País, no sentido de qualificar a discussão quanto aos aspectos positivos ou negativos trazidos pela alteração legislativa que está sendo proposta”. Ele se refere a um Projeto de Lei que tramita na Câmara, que exige a veiculação nas grades de programação tanto das emissoras... Leia mais


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Anac libera Aeroporto de Araguaína; César Halum comemora


A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) divulgará nesta quinta-feira, 10, no diário oficial, a decisão quanto à liberação do Aeroporto de Araguaína, que está fechado deste outubro do ano passado para reformas em sua pista de pousos e decolagens. As informações são do deputado federal César Halum (PSD-TO). De acordo com César Halum, a decisão da Anac está baseada nos laudos e visitas técnicas ao aeroporto no mês de abril, mas que algumas condições foram impostas pelo órgão regulador. “O aeroporto foi liberado para pousos e decolagens de aeronaves de grande porte, mas a construtora responsável pela obra tem ate 150 dias para inserir uma capa asfáltica de 6 mm.... Leia mais


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Moreira Mendes discute zoneamento da cana-de-açúcar para a região Amazônica e propõe plantio em áreas degradadas


O deputado federal Moreira Mendes (PSD-RO), participou nesta terça-feira de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Rural (CAPDR), na Câmara dos Deputados, para discutir requerimento de sua autoria, que trata das restrições do plantio de cana-de-açúcar na região Amazônica. De acordo com o Decreto n. 6.961/09, que trata do zoneamento agroecológico e determina ao Conselho Monetário Nacional o estabelecimento de normas para as operações do setor sucroalcooleiro, não está incluído o território do Bioma Amazônia para a plantação de cana. “Esta audiência pública foi importante para discutir com autoridades do governo federal, lideranças sindicais e de entidades que representam o setor sucroalcooleiro, o impedimento da plantação da cana-de-açúcar... Leia mais


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CPI aprova requerimento da deputada Liliam Sá


A CPI destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes aprovou, nesta terça-feira (08), requerimento de autoria da deputada Liliam Sá (PSD-RJ). O documento pede a convocação do tenente-coronel Cláudio Costa, comandante do 19 Batalhão da Polícia Militar de Copacabana e do dono do bar mostrado na matéria do Jornal Nacional exibida no dia 26 de abril do corrente ano, sobre denúncias de prostituição infantil. As datas dos depoimentos ainda não foram marcadas. Outros oito requerimentos foram aprovados hoje. Entre eles o de convite ao ministro Gastão Vieira (Turismo), para que ele fale sobre as ações e programas do Governo Federal, aplicados na prevenção... Leia mais


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Incorporação de servidores dos ex-territórios é tema de audiência pública


Requerimento de autoria do deputado federal, Francisco Araújo (PSD-RR) foi aprovado na tarde desta terça-feira (08/05) pela Comissão Especial destinada a apreciar a Proposta de Emenda à Constituição, que altera o artigo 31 da Emenda Constitucional de 1998. Pela proposta, os servidores públicos federais da administração direta e indireta, os servidores municipais e os integrantes da carreira policial militar dos ex-territórios federais do Amapá e de Roraima, serão incorporados ao serviço público federal, a exemplo do que já acontece com algumas categorias. O parlamentar quer um debate público sobre o tema com as presenças do governador de Roraima, prefeitos de Alto Alegre, Boa Vista, Bonfim, Caracaraí, Normandia, Rorainópolis e São... Leia mais


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César Halum ganha apoio de Gilberto Kassab, Geraldo Alckmin e Paulo Skaff pela redução da tarifa de energia


Coordenada por César Halum (PSD-TO), a cruzada nacional para baixar os valores das contas de luz no País ganhou aliados de peso. Trata-se do governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), o prefeito da capital Gilberto Kassab e o presidente da Fiesp Paulo Skaff. Na tarde desta terça-feira, 8, o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis, deputado federal César Halum, recebeu a confirmação da presença das autoridades na audiência pública de lançamento da Frente Estadual que será lançada no próximo dia 10 na Assembleia Legislativa de SP. Deflagrado em Brasília, o movimento vem se difundindo pelo Brasil em busca de apoio... Leia mais


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Fábio Faria cobra do governo solução para o problema da falta d’água no Alto Oeste


O sofrimento da população de Luís Gomes e de moradores da região Alto Oeste pela falta de abastecimento d’água foi levado ao Plenário da Câmara pelo deputado federal Fábio Faria, primeiro vice-líder do PSD. Em pronunciamento, Fábio Faria lembrou que as obras do Sistema Adutor do Alto Oeste estão paralisadas, segundo o governo, por falta de recursos. “Sem chuvas, sem o sistema adutor funcionando, os moradores só têm acesso a água tratada através de carros-pipa. A população de Luís Gomes e de toda a região do Alto Oeste espera providências do Governo do Estado para que conclua, o quanto antes, a adutora, importante para milhares de potiguares que vivem naquela... Leia mais


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Política nacional de geração de energia por Biomassa em análise na CME


Projeto de lei (3529/2012) de autoria do deputado federal Irajá Abreu (PSD-TO), que institui a política nacional de geração de energia elétrica a partir da reciclagem de material orgânico, a biomassa, está em análise na Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados. Foi designado para relatar o projeto de lei o deputado federal Paulo Magalhães (PSDB-BA). Irajá Abreu afirma que o projeto tem como objetivo criar uma política nacional da produção de energia elétrica a partir da biomassa estabelecendo inclusive a obrigatoriedade de contratação de energia elétrica produzida por biomassa e prazos para a sua implantação. “A minha proposta é um planejamento completo para que o Brasil possa... Leia mais


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Onofre Agostini reconhece trabalho humanitário da Cruz Vermelha


Na sessão solene desta manhã na Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia Internacional da Cruz Vermelha, o deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), em nome da liderança do partido, congratulou-se com a entidade, idealizada com a função específica de levar assistência aos necessitados em todo o mundo. “Quer no decorrer de uma guerra, quando muitas vidas estão em jogo, ou, até mesmo em períodos de paz, esta organização filantrópica tem como primeiro objetivo o de promover o bem-estar; por isto, suas atividades podem se estender ao campo da educação, da assistência social, da prevenção de doenças, do combate de epidemias, fome e muito mais”, comentou. “A Cruz Vermelha”, ainda de... Leia mais


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Crise das agências reguladoras


Roberto Santiago denuncia sucateamento e defende concurso para compensar déficit O edital para a realização do concurso público da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) será publicado até julho. Na oportunidade serão definidos os Estados que serão contemplados, assim como a distribuição das vagas. Inicialmente, a decisão sobre qual órgão ficaria encarregado de organizar o concurso estava prevista para o último dia 30 de abril, o que terminou não acontecendo. O deputado Roberto Santiago (PSD-SP), que apresentou relatório à Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, denunciando os responsáveis pelo caos aéreo ocorrido em 2007, é favorável que esse concurso ocorra o quanto antes, a fim de reforçar o quadro... Leia mais


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