Onofre propõe plebiscito sobre maioridade penal
O deputado Onofre Santo Agostini (SC) propôs em plenário, no último dia 13, a realização de um plebiscito para consultar a sociedade brasileira sobre a diminuição da maioridade penal. Além disso, o deputado pediu urgência na apreciação das 33 Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tramitam na Câmara relacionadas ao tema. “Todos os dias vemos crimes praticados por menores delinquentes que não são crianças. Se o menor de 16 anos pode eleger Presidente da República, governador, senadores, deputados, prefeitos, vereadores, ele também tem que ter responsabilidade quando pratica esses crimes hediondos”. O deputado cobrou providências do parlamento e insistiu na necessidade de punir o menor que pratica crimes considerados... Leia mais
Em 16/05/2013 ÀS 16:28 | Nenhum comentário
Arolde propõe publicação periódica de prestação de contas de ONGs
O deputado Arolde de Oliveira (RJ) foi à tribuna do plenário, no último dia 14, para alertar sobre a necessidade de publicação periódica de prestação de contas de organizações não governamentais (ONGs) no país. Para o deputado, a motivação financeira de determinadas organizações da sociedade civil “distorce os reais objetivos da legislação que estabelece as regras para a organização democrática”. Arolde reconheceu que o trabalho de muitas ONGs é sério, mas reiterou acreditar que a grande maioria tem uma motivação exclusivamente financeira. “O estímulo é receber verbas dos cofres públicos através de emendas de toda natureza”, completou. Emmanuellle Lamounier Leia mais
16/05/2013 ÀS 16:26 | Nenhum comentário
César Halum publica contracheque em site e redes sociais
O deputado César Halum (TO) passa a ser o primeiro parlamentar do Tocantins a publicar na internet o contracheque com as informações sobre os vencimentos que recebe no cargo eletivo. O documento, com todos os detalhes, foi publicado nesta quinta-feira (16), no site do deputado e em suas contas do Facebook. Halum diz que o objetivo desta ação é fazer com que todas as dúvidas quanto aos vencimentos dos parlamentares sejam esclarecidas. “Estamos na era da Lei de Acesso à Informação Pública e essa atitude é para incentivar ainda mais a transparência no Brasil”. Halum informou que os contracheques serão publicados mensalmente. “A população, que paga os impostos, tem o... Leia mais
16/05/2013 ÀS 16:22 | Nenhum comentário
Câmara aprova MP dos Portos e PSD tem participação destacada
O líder do PSD, Eduardo Sciarra (PR), destacou a aprovação do Plenário da Câmara, hoje (16), à Medida Provisória dos Portos (595/12), que estabelece novas regras para as concessões, arrendamentos e autorizações de instalações portuárias, públicas ou privadas. Sciarra afirmou que o partido teve participação destacada na discussão, garantindo maior investimento e segurança jurídica para o setor. “É uma matéria que interessa de sobremaneira ao Brasil. É, sem dúvida nenhuma, a proposta mais importante, deste ano no Legislativo, e trará a modernização e o aumento da competitividade da nossa economia”, enfatizou o líder. Sciarra agradeceu o empenho da bancada e lembrou que o partido garantiu pontos importantes no novo marco... Leia mais
16/05/2013 ÀS 13:00 | Nenhum comentário
Bancada do PSD permanece na votação da MP dos Portos até o final
Deputados da legenda enfrentaram 23 horas de votação no plenário da Câmara dos Deputados para aprovar uma das medidas provisórias mais polêmicas do ano. O deputado Marcos Montes (MG), membro da Comissão Mista que analisou a Medida Provisória 595/12, chegou a pedir para que os demais parlamentares adotassem uma postura mais pragmática em relação à votação da medida. “Estamos dando um passo importante em relação ao processo de logística, aliás, criticada por todos nós. O Brasil não tem a logística de que precisamos e a aprovação desta medida provisória nada mais é do que um impulso nesse processo. Estamos tratando de instrumentos necessários para melhorar a vida do produtor, principalmente... Leia mais
16/05/2013 ÀS 12:47 | Nenhum comentário
Destaque do PSD garante maior concorrência entre investidores portuários
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada de hoje (16), o destaque apresentado pelo PSD à Medida Provisória dos Portos (595/12), que excluiu do texto final o dia 6 de dezembro de 2013 como data limite para que sejam validados os pedidos de autorização portuária, protocolados junto à Agência Nacional de Transporte Aquaviários (Antaq). O líder do partido na Câmara, Eduardo Sciarra (PR), afirmou que o objetivo do destaque é aumentar a competição entre os investidores. “O que nós queremos é ampliar e dar condições a aqueles que vinham trabalhando há muito tempo. Talvez, quem protocolou os documentos até o dia 6 de dezembro junto a Antaq, tenha... Leia mais
16/05/2013 ÀS 12:29 | Nenhum comentário
Líder agradece PSD pela aprovação da MP dos Portos
Após mais de 23 horas de discussões ininterruptas, o líder do PSD, Eduardo Sciarra (PR), voltou à tribuna do Plenário da Câmara para agradecer a bancada do partido pelo empenho demostrando na aprovação da Medida Provisória dos Portos (595/12) na manhã de hoje (16). Sciarra destacou que apesar da complexidade do debate sobre o novo marco regulatório do setor portuário, os deputados do PSD estavam cientes da importância do tema para o Brasil e permaneceram no Plenário na mais longa sessão da história da Casa. “Votamos uma matéria fundamental para o desenvolvimento do nosso país. Gostaria de cumprimentar nossos companheiros deputados do PSD que tiveram presença marcante”, afirmou. O deputado... Leia mais
16/05/2013 ÀS 11:36 | 1 COMENTÁRIO
“Contratação de médicos estrangeiros deve estar condicionada ao Revalida”, defende Eleuses
A contratação de médicos estrangeiros para prestar atendimento à saúde no Brasil foi tema de audiência pública nessa quarta-feira (15) na Câmara. Durante o debate, promovido pelas Comissões de Relações Exteriores e Seguridade Social e Família, o vice-líder do PSD, deputado Eleuses Paiva (SP), médico nuclear, defendeu que o profissional, independentemente da nacionalidade, deverá ser submetido ao Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras – Revalida – para atuar no país. Eleuses alertou sobre a contratação de médicos oriundos de Cuba. Segundo o deputado, 95% deles foram reprovados no Revalida em 2012. O exame é uma iniciativa do Ministério da Educação em parceria... Leia mais
15/05/2013 ÀS 20:35 | Nenhum comentário
Santiago defende valorização de servidores
A Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público (Ctasp) realizou audiência pública ontem (14) para debater a valorização das carreiras típicas de Estado em que profissionais do serviço público exercem atividades estratégicas (fiscalizar, controlar, regular, gerir, defender). O deputado Roberto Santiago (SP), presidente da comissão, afirma que estes servidores necessitam de maior qualificação e reconhecimento para melhor atender à sociedade. “Você não pode ficar fingindo que presta o serviço, e a sociedade não pode ficar reclamando a todo momento desses serviços que não são prestados”, destacou. Santiago repudiou a grande quantidade de concursos públicos realizados sem o preenchimento do número de vagas. “Você gera uma expectativa nessas pessoas que... Leia mais
15/05/2013 ÀS 19:02 | Nenhum comentário
Raul Lima quer devolver área de livre comércio a Pacaraima
O deputado Raul Lima (RR), apresentou Projeto de Lei (PL 5494/13) para criar Área de Livre Comércio (ALC) no município de Pacaraima. Para ele, este é um dos mais importantes instrumentos de promoção do desenvolvimento econômico e social de regiões menos prósperas e distantes dos grandes centros. “O regime tributário e cambial específico a elas aplicado estimula a instalação de empresas e a expansão dos negócios, contribuindo, assim, para a redução das desigualdades regionais”, afirmou. Segundo Lima, as áreas de livre comércio nos municípios de Pacaraima e Bonfim foram criadas pela Lei 8256/9. Em 2008, no entanto, foi sancionada a Lei 11732, que alterou a localidade de implantação da referida... Leia mais
15/05/2013 ÀS 18:47 | Nenhum comentário