Criação de Tribunal Regional Federal no Paraná é promulgada pelo Congresso
Foi promulgada pelo Congresso Nacional, nesta quinta-feira (6), a Proposta de Emenda à Constituição 544/02, que cria nova unidade do Tribunal Regional Federal (TRFs) em Curitiba. Outras três capitais também foram contempladas: Minas Gerais, Salvador e Manaus. Agora, a proposta passa a integrar a Constituição Federal como Emenda Constitucional nº 73. Durante a cerimônia, o deputado Eduardo Sciarra (PSD/PR) foi parabenizado pelo presidente em exercício do Congresso, senador André Vargas, pela importante atuação na luta para criar os novos TRFs. Sciarra relatou a proposta na Comissão Especial da Câmara que analisou a matéria em 2003 e ocupou a mesma função recentemente na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC),... Leia mais
Em 06/06/2013 ÀS 21:01 | Nenhum comentário
Aprovado requerimento de Marcelo Aguiar para debater denúncias do Ecad
A atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), responsável pelo controle financeiro de recursos oriundos de direitos autorais de músicas e pelo redirecionamento destes valores aos autores, será debatida na comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara. Nessa quarta-feira (5), foi aprovado o requerimento do deputado Marcelo Aguiar (SP) convidando o órgão para prestar esclarecimento sobre denúncias de cartel e falta de transparência. Em 2010, a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), denunciou o cartel. De acordo com a entidade, o Ecad abusaria de seu poder legal e protegeria profissionais da área, fixando, inclusive, em acordo entre concorrentes, valores elevados de cobrança. “Em 2011 foi instalado uma... Leia mais
06/06/2013 ÀS 17:17 | Nenhum comentário
Aprovado parecer de Onofre que estabelece práticas esportivas durante férias escolares
A Comissão de Turismo e Desporto (CTD) aprovou ontem (5) o parecer favorável do deputado Onofre Santo Agostini (SC), vice-líder do PSD, ao Projeto de Lei 4204/12. A proposta determina que o governo federal estimule atividades esportivas em escolas públicas e privadas durante o período de férias. Onofre exaltou a iniciativa. Para ele, o programa será importante para a saúde dos jovens brasileiros, afastando-os, inclusive, das drogas. “É sem dúvida uma iniciativa louvável, principalmente para localidades de vulnerabilidade social e com opções escassas de lazer”. De acordo com o texto, o serviço será prestado por monitores, sem remuneração, treinados pelo município da escola. Alunos do curso de educação física poderão... Leia mais
06/06/2013 ÀS 16:20 | Nenhum comentário
Arolde alerta sobre o desempenho da economia no primeiro trimestre
O deputado Arolde de Oliveira (RJ) subiu à tribuna nessa quarta-feira (5) para alertar sobre o desempenho da economia no primeiro trimestre do ano. “Os números são desanimadores e as projeções para o próximo trimestre sinalizam para um quadro ainda pior. Crescemos apenas 0,6% no período. E isso graças à agricultura, que avançou 9,7%, ou, então, o ‘pibinho’ seria de somente 0,2%”. O parlamentar criticou o otimismo exagerado do governo federal. “Para eles, parece que o reaquecimento da economia pode ocorrer em um horizonte mais longo e não há preocupação com a desvalorização do real, investimentos a curto prazo na infraestrutura e logística, exploração de petróleo ou com a recuperação... Leia mais
06/06/2013 ÀS 16:15 | Nenhum comentário
Edson Pimenta é membro de comissão que disciplina carreira de guardas municipais
O deputado Edson Pimenta (BA) foi designado membro de Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55-A/11, que disciplina a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito e regulamenta piso salarial dos agentes de trânsito e guardas municipais. Ao participar da instalação da comissão nessa terça-feira (4), Pimenta afirmou que “é necessário garantir a dignidade dessas categorias e, também, estipular um piso remuneratório previsto em lei”. A proposta estabelece ainda, as normas para a criação de novos sindicatos, federações, confederações e registro no cadastro sindical na Secretaria de Relações Sindicais no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Da Assessoria Leia mais
06/06/2013 ÀS 16:11 | Nenhum comentário
Raul Lima critica ações para coibir assaltos a brasileiros na Venezuela
O deputado Raul Lima (RR), criticou a omissão do Ministério das Relações Exteriores em relação às denúncias de assaltos, extorsões e intimidações de policiais e militares venezuelanos aos turistas brasileiros na Venezuela. Em audiência pública realizada na terça-feira (28) pelas comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) e de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra), Lima afirmou que nunca obteve nenhuma resposta às reclamações encaminhadas à pasta. A audiência discutiu o fechamento temporário da fronteira do Brasil com a Venezuela. O objetivo seria forçar o governo venezuelano a tomar alguma providência para impedir que a Guarda Nacional e o Exército daquele país continuem extorquindo brasileiros que viajam... Leia mais
06/06/2013 ÀS 16:05 | Nenhum comentário
Fábio Faria discute qualidade da telefonia móvel com representantes do setor
O Brasil tem mais de 260 milhões de linhas de telefones celulares ativas, mas a maioria dos consumidores não estão satisfeitos com a qualidade dessas ligações. Um dos problemas é a falta de infraestrutura, como antenas e fibra ótica. O segundo vice-presidente da Câmara, deputado Fábio Faria (RN), recebeu representantes de empresas do setor para discutir o Projeto de Lei Geral das Antenas. A proposta de origem do Senado aguarda a aprovação da Casa. “O problema com a qualidade da ligação afeta todos os brasileiros. As pessoas mudam de aparelho, de operadora e não encontram solução para questões como a interrupção das ligações e dificuldade para encontrar sinal. A Lei... Leia mais
06/06/2013 ÀS 15:33 | Nenhum comentário
Junji é relator na Comissão Mista
O deputado Junji Abe (SP) foi designado pela bancada do partido como relator setorial da área temática Trabalho, Previdência e Assistência Social na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), responsável pela análise do Projeto de Lei do Orçamento Geral da União (PLOA) 2014. Ele terá a missão de avaliar a programação de despesas a cargo dos órgãos integrantes da sua relatoria, assim como o parecer sobre cada uma das emendas apresentadas ao setor. “É uma enorme responsabilidade que assumo com a honra de contribuir com trabalho, dedicação, sabedoria e sensatez, em benefício dos brasileiros”, afirmou. Composta por senadores e deputados federais, a Comissão Mista inicia a discussão... Leia mais
06/06/2013 ÀS 15:28 | Nenhum comentário
Liliam Sá apoia criação do Dia Nacional do Perdão
A deputada Liliam Sá (RJ) participou nesta quinta-feira (6) de audiência pública para instituir o dia 30 de agosto como Dia Nacional do Perdão. O objetivo é propor uma reflexão à sociedade brasileira sobre o tema e ressaltar a luta dos diversos movimentos sociais e familiares por justiça. Segundo a parlamentar, a atitude de perdoar depende do estímulo de cada indivíduo. “Estamos vivendo tempos difíceis no Brasil. Todos os dias lemos as manchetes dos jornais e temos a certeza que está faltando amor e perdão para essa nação”, destacou. “Precisamos perdoar, pois ele é a libertação da alma e do espírito”, acrescentou. A data foi sugerida pela deputada Keiko Ota... Leia mais
06/06/2013 ÀS 15:18 | Nenhum comentário
Silas Câmara requer audiência pública para discutir concessão de rádio e TV
O deputado Silas Câmara (AM) conseguiu aprovação do requerimento 200/13 apresentado nessa quarta-feira (5), na Comissão de Ciência e Tecnologia, para realização de audiência pública com o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo Silva. O parlamentar busca justificativas aceitáveis para o cancelamento das licitações para concessão de rádio e televisão, solicitadas ainda no governo Fernando Henrique Cardoso. “A culpa pela burocracia é do próprio governo que atua de forma inoperante, com lacunas para reformulações. Não é justo que o participante pague por isso”, afirmou. Silas lembrou que há dois anos, na mesma comissão, foi aprovado por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a proibição de contingenciamento de recursos para a área. “Ciência e tecnologia é... Leia mais
06/06/2013 ÀS 15:09 | Nenhum comentário