Aprovado projeto que determina transparência nos serviços de telefonia
O relatório do deputado César Halum (TO) ao Projeto de Lei 3.302/12 que altera a Lei nº 9.472/97, estabelecendo critérios de transparência na oferta do serviço móvel pessoal, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Defesa do Consumidor, nessa quarta-feira (19). De acordo com a proposta, as prestadoras de serviço devem informar aos usuários indicações precisas sobre a área efetiva de cobertura, onde há falha ou redução de qualidade do sinal e os limites geográficos da área de tarifação local. Segundo Halum, o objetivo é evitar que o consumidor seja enganado. “As operadoras vendem uma linha telefônica dizendo que possuem sinal em tantos lugares e isso não ocorre. Os investimentos... Leia mais
Em 19/06/2013 ÀS 15:37 | Nenhum comentário
Ademir cobra atenção de ministro para perdas de trabalhadores com FGTS
Em audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, o deputado Ademir Camilo (MG) questionou o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, sobre a atenção dada pelo órgão à Taxa Referencial (TR), utilizada pelo governo como referência para os juros vigentes e também empregada para a correção nos débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) recolhidos pelo empregador, porém não repassados ao fundo. Por ser atualmente de 0,2%, o índice reduz a correção da poupança e do FGTS. Ademir, vice-presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), ressaltou ao ministro que as perdas dos empregados com o fundo são enormes. “As centrais sindicais verificaram que de 1999 até... Leia mais
19/06/2013 ÀS 15:30 | Nenhum comentário
Junji pede apoio para cerco em pedágios contra infratores da Lei Seca
Em pronunciamento na tribuna, o deputado Junji Abe (SP) pediu apoio dos parlamentares para viabilizar sugestão dada ao ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, de reforçar o cerco contra os infratores da Lei Seca, que proíbe os motoristas de dirigirem alcoolizados. Em indicação (INC 3892/2013), o parlamentar propõe que a pasta determine à Polícia Rodoviária Federal a adoção, como procedimento de rotina, da fiscalização em praças de cobrança de pedágio instaladas em rodovias federais. O deputado esclareceu que a sugestão foi recebida por e-mail, do advogado Epaminondas Nogueira, de Mogi das Cruzes (SP). “Felizmente, a população tem contribuído ativamente para aprimorar nossa atuação”, observou. Ele afirmou que espera contar... Leia mais
19/06/2013 ÀS 13:18 | Nenhum comentário
Halum pede duplicação total da Belém-Brasília
Em audiência com o ministro dos Transportes, César Borges (PR), nesta terça-feira, o presidente da Frente Parlamentar pela Duplicação da Belém-Brasília, deputado César Halum (PSD-TO), juntamente com os deputados Heuler Cruvinel (PSD) e Hélio Santos (MA), ratificou seu pedido pela duplicação da BR-153, que é formada por onze rodovias federais e passa pelos estados de Goiás, Tocantins, Maranhão e Pará. De acordo com Halum, o cronograma do ministério prevê para o próximo dia 26 de setembro a publicação do edital de convocação das empresas concessionárias para a administração das obras de duplicação em um trecho de 814 km, de Anápolis (GO) a Palmas (TO), já aprovado pelo DNIT. Já a... Leia mais
19/06/2013 ÀS 13:12 | Nenhum comentário
Banda Larga: Arolde cobra dados sobre qualidade do serviço
Em audiência pública realizada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, nessa terça-feira (18), o deputado Arolde de Oliveira (RJ) destacou que falta mais transparência na divulgação das aferições de qualidade dos serviços de banda larga prestados pelas operadoras de telefonia móvel em todo país. “O usuário não tem parâmetros para classificar a qualidade do serviço. A satisfação do usuário acaba sendo subjetiva, psicológica. É uma situação que não oferece argumentos para que ele cobre a operadora”, salientou. Para o parlamentar, questões como o acesso ao número de conexões interrompidas por dia, por exemplo, pode garantir mais segurança ao serviço pago pelo usuário. “É preciso fazer medições. Hoje... Leia mais
18/06/2013 ÀS 21:58 | Nenhum comentário
Junji quer fim da alta médica programada
O deputado Junji Abe (SP) defende o fim da alta programada, adotada pela perícia médica do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Em indicação (4865/2013) ao ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, o parlamentar cobra a mudança da metodologia que tabela o tempo de afastamento do segurado com base no confronto do código da enfermidade, ou lesão diagnosticada, com o período estimado de permanência em gozo do benefício, apresentado automaticamente pelo programa. “É cristalina a ineficácia do método que, na melhor das hipóteses, é macabro, porque deixa de levar em consideração as peculiaridades de cada caso concreto, sacrificando duramente o segurado, já fragilizado pelas doenças que o afligem”, afirmou... Leia mais
18/06/2013 ÀS 21:53 | Nenhum comentário
Moreira Mendes cobra informações sobre falta de médicos em Rondônia
O deputado Moreira Mendes (RO) usou a tribuna nessa segunda-feira (17) para atacar a falta de médicos peritos nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Rondônia e cobrar o perdão da dívida do extinto Banco do Estado de Rondônia (Beron). O parlamentar leu uma nota de repúdio emitida pela Câmara de Vereadores do município de Ji-Paraná – o segundo mais populoso do estado com 118.092 habitantes. Segundo o texto, os benefícios dos servidores estão sendo cortados por falta de peritos na cidade. Moreira lamentou a situação e disse que, por conta desse problema, as pessoas são colocadas em situações humilhantes. O deputado lembrou, ainda, que... Leia mais
18/06/2013 ÀS 21:50 | Nenhum comentário
Líder articula manutenção de Júlio Cesar como relator do FPE
Eduardo Sciarra (PR), líder do PSD, subiu à tribuna da Câmara para defender a permanência do deputado Júlio Cesar (PI) como relator do Projeto de Lei Complementar que define novas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Sciarra rebateu a tese da imprensa de que a culpa pela queda da proposta na última semana foi do parlamentar e que, por isso, seria necessário escolher um novo relator. “O PSD não vai admitir essa violência. Júlio é uma das pessoas mais qualificadas para relatar a matéria e, com toda certeza, vai fazer um novo texto para ser discutido e aprovado”, afirmou o líder. O Senado Federal já analisa,... Leia mais
18/06/2013 ÀS 21:42 | Nenhum comentário
Hugo Napoleão participa de evento internacional de aeronáutica
O deputado Hugo Napoleão (PI) encontra–se em Paris como membro da delegação Brasileira que participa do Salão Le Bougert, maior evento internacional de Aeronáutica. Hugo é Presidente do Grupo Parlamentar Brasil-França. Durante o evento será apresentado o seminário Franco Brasileiro organizado pela Fundação para Pesquisa Estratégica sobre o diálogo estratégico entre os países com a participação de oficiais e universitários. O encontro prossegue durante toda a semana com visitas ao Salão de Bourget onde a delegação conhecerá estandes de empresas brasileiras e francesas e participará de encontros entre a as delegações e industriais franceses. O evento prevê ainda encontros com parlamentares na Assembleia Nacional e oficiais franceses (Presidência da República e ... Leia mais
18/06/2013 ÀS 21:38 | Nenhum comentário
Moreira Mendes debate controle de febre aftosa
Audiência pública sugerida pelo deputado Moreira Mendes (RO), para discutir a suspensão da cobrança de taxa da Guia de Trânsito Animal (GTA) em Rondônia, foi realizada nessa terça-feira (18) pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). O parlamentar, que também é 1º vice-presidente da comissão, mostrou-se preocupado com o prejuízos que a decisão pode causar. “A determinação não reflete apenas em Rondônia, mas afeta os países vizinhos como a Bolívia e, também, os demais estados, como Amazonas e Mato Grosso, uma vez que, caso a administração falhe e surja um novo foco de febre aftosa, vai ser um desastre para todos”, destacou. Segundo o deputado, Rondônia é o único estado da região Norte que está há mais de seis anos livre da febre aftosa,... Leia mais
18/06/2013 ÀS 21:03 | Nenhum comentário