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Lei Seca fica mais rigorosa pelo projeto aprovado pela Câmara dos Deputados


Da Redação* A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11/04), o Projeto de Lei 5607/09, que dobra a multa por dirigir sob influência de álcool ou outras drogas que causam dependência e permite o uso de imagens ou vídeos para constatar essa infração. O deputado federal Onofre Santo Agostini (PSD/SC) comemorou a aprovação da matéria. Ele é um dos parlamentares que mais lutou para o endurecimento da Lei Seca no país. Onofre Agostini chegou a apresentar um Projeto de Lei que previa que a recusa do condutor à realização dos testes, exames e da perícia geraria a presunção de estar sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência. A... Leia mais


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Deputado Jefferson Campos lamenta decisão do STF sobre a legalização do aborto por anencefalia


O deputado federal Jefferson Campos lamentou, na sexta-feira (13/04), a decisão do Supremo Tribunal Federal a favor da interrupção da gestação em casos de anencefalia. O deputado acredita que, além de ferir os princípios cristãos, a ação restringe a atuação do Congresso Nacional em legislar de forma punitiva em outros casos de aborto. “O STF está abrindo as portas para que medidas abortistas comecem a ser implantadas no Brasil. Penso que essa decisão deveria partir de uma iniciativa popular, já que se trata de uma questão moral do indivíduo”, argumentou Jefferson Campos. Leia mais


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Geraldo Thadeu lamenta a falta de punição para pilotos norte-americanos que causaram a tragédia com avião da Gol em 2006


Aleandro Rocha / Flor Magalhães* Para o deputado federal Geraldo Thadeu (PSD/MG) é lamentável a decisão da Federal Aviation Administration- FAA, órgão regulador da aviação civil dos EUA, de não punir os pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, responsáveis pelo jato Legacy que se chocou com um avião da Gol em 2006. “Foram 154 mortes decorrentes de graves falhas desses pilotos. Permitir que eles continuem voando é um desrespeito aos familiares das vítimas”, ressalta o deputado que esteve recentemente nos EUA, pedindo a parlamentares daquele país a suspensão do brevê dos dois pilotos. De acordo com a Justiça americana o processo do acidente ocorrido em 2006 já prescreveu.... Leia mais


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Guilherme Campos tem emendas aprovadas em plenário


Da redação Foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (11/04), a Medida Provisória 551/11, que diminui de 50% para 35,9% o valor do Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero), incidente sobre as taxas cobradas tanto das companhias aéreas como dos passageiros. Esta redução vale desde janeiro deste ano e teve como objetivo aumentar a atratividade dos aeroportos concedidos à iniciativa privada em fevereiro. O deputado Guilherme Campos, líder do Partido Social Democrático (PSD), teve o acolhimento pelo relator da matéria, de forma integral, de duas das suas emendas. O relator deputado Arthur Maia, acatou apenas três emendas das 30 que foram oferecidas à proposta. A primeira delas... Leia mais


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Para Geraldo Thadeu país está certo ao criar regras rigorosas para receber turistas


Aleandro Rocha / Flor Magalhães* O deputado federal Geraldo Thadeu (PSD-MG) acredita que o Brasil está no caminho certo ao impor condições mais rigorosas para permitir a entrada de viajantes espanhóis, como está acontecendo desde o dia 02 de abril. “Estou satisfeito com as medidas adotadas pelo governo, pois embora seja de nosso interesse tratar bem todos os visitantes, é preciso que haja reciprocidade e que os brasileiros recebam os mesmo bom tratamento quando estão no exterior”. O deputado mineiro vem acompanhando os casos de maltratos impostos a brasileiros há cerca de 10 anos e conhece bem os problemas sofridos por emigrantes e viajantes nacionais. “Estive nos países em que... Leia mais


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Geraldo Thadeu participa da CPI do Tráfico de Pessoas no Brasil


Aleandro Rocha / Flor Magalhães* O deputado federal Geraldo Thadeu (PSD/MG) é membro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas no Brasil. A CPI instalada no dia 3 de abril, na Câmara dos Deputados, vai debater e investigar os motivos e os responsáveis pelo desaparecimento de brasileiros. “Vamos levar à Câmara um debate amplo sobre as possíveis relações desses desaparecimentos com o trabalho escravo, comércio internacional de órgãos, prostituição e adoção internacional ilegal”, afirma o parlamentar. As investigações sobre o tráfico de pessoas no Brasil serão relacionadas aos anos de 2003 a 2011 – período de vigência da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, conhecida como Convenção... Leia mais


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Júlio César: ‘para discutir problemas do NE mandam pessoas do segundo escalão’


Rômulo Rocha* O deputado federal Júlio César (PSD) criticou a ausência de ministros de Estado na audiência pública destinada a discutir o endividamento do setor rural na área de abrangência de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE). O parlamentar chegou a dizer que para discutir problemas da região, os ministérios, que deveriam estar envolvidas na busca de uma solução para os problemas, mandam gente do segundo escalão “sem poder de decisão”. “Esse sentimento de pobreza é um sentimento de submissão. Se fossem aqui, os ricos do Sul e do Sudeste, com certeza estava o ministro da Fazenda, o ministro do Planejamento, quem sabe até a presidente Dilma, mas... Leia mais


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Halum requer informações ao MDA sobre o programa Terra Legal


Vinícius Rocha* O deputado federal César Halum (PSD/TO), protocolou, no dia 03 de abril, um requerimento solicitando informações ao Ministério do Desenvolvimento Agrário sobre o programa federal Terra legal.  Implementado há dois anos e meio, o programa, que pretende regularizar cerca de 67,4 milhões de hectares da União na Amazônia, já detectou muitas falhas. O programa teoricamente teria o objetivo de entregar títulos de terras a cerca de 150 mil posseiros que ocupam terras públicas federais não destinadas, ou seja, que não sejam reservas indígenas, florestas públicas, unidades de conservação, áreas de fronteira, marinha ou reservadas à administração militar. Halum aponta que existe uma grande ineficiência do referido programa, em especial no... Leia mais


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Deputado de MT apresenta PL que regulamenta compras coletivas


Luciana Cury* Deputado federal Eliene Lima (PSD-MT) criou o projeto de lei que visa disciplinar o comércio eletrônico no Brasil Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) nº 3463/2012 que surge para regulamentar a oferta e a prática comercial das chamadas ‘compras coletivas’. Classificado como um novo modelo de negócio que se tornou febre do comércio eletrônico, as aquisições em grupo são constantemente alvo de reclamações junto aos órgãos de defesa do consumidor. De olho nesse quadro o deputado federal Eliene Lima (PP-MT) criou o PL que visa regulamentar o comércio eletrônico no Brasil. Publicado no Diário da Câmara dos Deputados (DCD) na última sexta-feira (16/04), o projeto  prevê... Leia mais


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Sob pressão, governo aceita reduzir tarifas de energia; César Halum comemora


Vinícius Rocha* O governo Dilma Rousseff está disposto a baixar o preço da energia, abrindo mão de parte dos tributos federais que incidem sobre a conta, mas quer dividir com os Estados o prejuízo. O Ministério da Fazenda escolheu a fórmula e o foro para tentar resolver o problema, em um sinal da preocupação do Palácio do Planalto com o preço das tarifas e com a pressão de parlamentares, consumidores e da indústria, que se queixa de perda de competitividade. Quem esta comemorando literalmente esta decisão do Governo, é o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis, deputado federal César Halum (PSD/TO). A Frente... Leia mais


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