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Francisco Araújo destaca atuação como deputado


O deputado Francisco Araújo (RR) fez, em discurso no plenário da Câmara dos Deputados, nesta segunda (12), referência à sua atuação como parlamentar ao longo da última legislatura – uma espécie de prestação de contas. Ao fazer um balanço dos nove meses de atuação, o parlamentar disse ter apresentado oito projetos de lei que, em sua avaliação, vão melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro. Entre os projetos, destacou o PL 2.393/11, que obriga as empresas de telefonia celular a disponibilizarem o sinal de radiofrequência em um raio de 30 quilômetros das sedes dos municípios abrangidos pela área de concessão. Segundo o deputado, o projeto beneficiará especialmente os pequenos... Leia mais


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Sancionada a Lei da Mobilidade Urbana


A presidenta Dilma Roussef sancionou recentemente a Lei 12.587/12 (Política Nacional de Mobilidade Urbana), que define as diretrizes para a integração entre os diferentes modos de transporte coletivo e individual, facilitando a mobilidade e acessibilidade das pessoas e cargas nas cidades e metrópoles. “Essa nova lei preenche o vazio jurídico que havia desde 1988, quando a Constituição delegou aos municípios a responsabilidade pelo ordenamento do transporte coletivo urbano”, afirmou o Deputado Federal Eduardo Sciarra (PR), que presidiu a Comissão Especial que estudou a matéria entre 2009 e 2010 na Câmara dos Deputados. “É um grande avanço, não podemos desconhecer, porque se trata de um marco regulatório fundamental para a organização... Leia mais


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Código de processo Civil pode ser votado em março


O projeto de lei 8.046/10 do novo Código de Processo Civil (CPC), que foi aprovado pelo Senado, poderá ser colocado em votação na Câmara dos Deputados ao longo do mês de março. A estimativa é do Presidente da Comissão Especial que discute a proposta, Fabio Trad (PMDB/MS). . O novo Código de Processo Civil traça das regras de andamento de todas as ações cíveis, que incluem as ações de família, de consumidores, pedidos de reparação de danos, questionamentos sobre contratos, execuções, recursos, entre outros. As normas também são aplicadas subsidiariamente na Justiça trabalhista e em outros ramos O Deputado Arolde de Oliveira (RJ) também acredita que o projeto chegue ao... Leia mais


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Liliam Sá participou da homenagem a Kassab


Em meados de dezembro de 2011, a Deputada Federal, Liliam Sá (RJ), foi convidada pelo líder de Governo da Assembleia Legislativa e secretário-geral, deputado André Corrêa, a participar da entrega da Medalha Tiradentes ao prefeito da cidade de São Paulo, Gilberto Kassab, presidente nacional do Partido Social Democrata (PSD). Na ocasião, o presidente da legenda, no Rio, Índio da Costa, também foi agraciado com a medalha, a mais importante comenda da Alerj. A sessão solene ocorreu por iniciativa do deputado André Corrêa, que ressaltou: “Kassab governa com extrema habilidade política o município de São Paulo , que tem o quarto maior orçamento do País”. Por sua vez, o homenageado disse:... Leia mais


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Resolução TSE- Eleições 2012


Caro filiado do PSD, você já conhece as regras eleitorais para o pleito deste ano? É importante que todos os que têm a intenção de se candidatar, estejam bem informados sobre a resolução do TSE para 2012. Por isso, acesse agora o documento na íntegra e leia a RESOLUÇÃO/TSE completa. Leia mais


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