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Marcha dos prefeitos: César Halum apresenta PLC que aumenta recursos dos municípios e do Estado


O deputado federal César Halum (PSD-TO) reafirmou, na manhã desta quarta-feira (16), o seu total apoio aos gestores municipais do Tocantins que estão participando XV Marcha dos Prefeitos em Brasília, em busca de recursos junto ao Governo Federal. O evento reúne cerca de 3,5 mil prefeitos na capital. Sensível às reivindicações dos prefeitos, Halum disse que a crise financeira dos municípios vem comprometendo milhares de prefeituras que têm como principal fonte de renda os recursos advindos do Fundo de Participação dos Municípios. A situação precária por que passam as prefeituras municipais do país tem sido uma das preocupações do deputado tocantinense. Halum apresentou a mesa da Câmara dos Deputados o... Leia mais


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Liliam Sá defende casas de apoio para vítimas de abusos sexuais


A deputada Liliam Sá (PSD-RJ) recomendou que o Governo Federal crie e instale casas de apoio para acolher as crianças e os adolescentes que são vítimas de exploração. Essa seria uma forma, segundo a deputada, de melhorar o sistema de acompanhamento, que, em sua opinião, possui falhas. A afirmação de Liliam Sá foi feita após audiência pública da CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, na tarde desta terça-feira (15), com a presença da assessora técnica do Departamento de Proteção Social Especial da Secretaria Nacional de Assistência Social, Luciana Vidal. “Essas crianças que foram atingidas por maus tratos e exploradas sexualmente, precisam de acolhimento, de apoio psicológico, de um... Leia mais


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Dia do Ouvidor agora é lei


O deputado federal Geraldo Thadeu (PSD-MG) é o autor do Projeto nº 764/2007, que institui o dia 16 de março como o Dia Nacional do Ouvidor, transformado em lei pela presidente da República, Dilma Rousseff. O ato foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (15). “A Ouvidoria atua e se relaciona interna e externamente com o seu público de maneira a garantir aos cidadãos o suporte necessário na obtenção dos serviços e produtos de qualidade”, comentou o parlamentar. O Dia do Ouvidor foi criado em 2001, durante a sexta edição do Encontro Nacional de Ouvidores, realizado em Recife. No dia 16 de março de 1995 ocorreu a criação... Leia mais


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Comissão aprova requerimento de informações das obras da Copa em POA


A Comissão de Turismo e Desporto da Câmara aprovou, nesta terça-feira (15), requerimento do deputado Danrlei de Deus (PSD-RS), que solicita informações ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Benjamin Zymler, sobre a atual situação das obras para a Copa de 2014 em Porto Alegre (RS). Segundo o deputado, a resposta, além de relatar uma visão atualizada e precisa da situação das obras, possibilitará a verificação dos impactos financeiros sobre a cidade e o Estado, permitindo à população e as autoridades a fiscalização e a cobrança da execução do que foi contratado. “Há notícias de que o Comitê Organizador estaria preocupado com a situação real da execução das obras... Leia mais


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Tubarão pode perder campus do Instituto Federal


Problemas com a doação do terreno onde deveria ser construído o campus de Tubarão do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) podem acabar prejudicando a instalação da unidade no município. O anúncio de que a cidade receberia um campus foi feito em setembro do ano passado, mas até agora a prefeitura não conseguiu liberar uma área para que o prédio seja construído. Em setembro foi indicado um terreno próximo ao antigo aeroporto, mas, segundo a prefeitura, o imóvel está em litígio e não pode ser doado ao IFSC. Foi proposto então um novo local, de propriedade da União, às margens do Rio Tubarão. Para liberar este terreno, no entanto, o... Leia mais


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Presidente Dilma Roussef sanciona lei criada por Eliene Lima


A presidente Dilma Rousseff sancionou na terça-feira (08) a lei nº 12.622, que institui o Dia Nacional do Atleta Paralímpico, a ser comemorado anualmente em 22 de setembro. Criada pelo deputado federal de Mato Grosso, Eliene Lima (PSD), a data comemorativa entra para o calendário oficial brasileiro como o dia para a celebração das conquistas de atletas com deficiência. Em vigor desde o último dia 09, quando publicada no Diário Oficial, a nova lei recebeu elogios por parte do presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), Andrew Parsons. Em nome de todo o Movimento Paralímpico Brasileiro, o presidente do CPB parabenizou o parlamentar federal pela iniciativa de apresentar a proposta 5076/09,... Leia mais


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César Halum solicita ao Estado reparo nas rodovias que ligam Araguaína às cidades praianas


O deputado federal César Halum (PSD-TO) esteve na manhã desta terça-feira (15) com o secretário de Estado da Infraestrutura, Alexandre Ulbaldo. No encontro, Halum solicitou que o Governo proceda no reparo e na manutenção das rodovias tocantinenses que dão acesso às regiões e cidades de praia. De acordo com o deputado, a solicitação se justifica devido a temporada de julho que se aproxima, “exigindo maiores cuidados, fiscalização e atividades de cunho preventivo”. Na lista de prioridades, Halum apontou as rodovias que ligam Araguaína às regiões de Araguanã, Filadélfia, Pontão e Babaçulândia, onde sugeriu que seja feito operações tapa-buracos, roçagem do acostamento e a implementação de sinalização adequada. “São essas as vias... Leia mais


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Projeto que altera Estatuto do Desarmamento será votado esta semana


O deputado federal Marcelo Aguiar (PSD/SP) quer acabar com a produção e venda de armas de brinquedo e acompanha, nesta quarta-feira (16/05), a votação de um projeto de sua autoria na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Preocupado com os diversos casos de assaltos e acidentes envolvendo armas de brinquedo e réplicas fiéis, o deputado apresentou projeto para impedir, oficialmente, a produção e venda desse tipo de armamento. O projeto de Lei 2561/2011, altera o Estatuto do Desarmamento – que já proíbe a comercialização de réplicas e de armas de brinquedo – multando quem infringir a Lei e destruindo as armas apreendidas. “O Estatuto é claro: está... Leia mais


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Araguaína: César Halum propõe mudanças no crédito de financiamento do Minha Casa Minha Vida


O deputado federal César Halum (PSD-TO) apresentou à Mesa Diretora da Câmara a Indicação 2867/2012, que sugere ao Poder Executivo mudanças nas regras de financiamento do Programa Minha Casa Minha Vida para a cidade de Araguaína – TO. O objetivo é aumentar o limite de crédito de R$ 100.000 para R$ 130.000. Nas regras atuais, o município de Araguaína se enquadra nas cidades com população igual ou superior a 50 mil habitantes, sendo beneficiado com o teto máximo de R$ 100.000,00 por imóvel. Halum argumenta que embora seja uma ajuda fundamental e bem vinda, ainda não é suficiente para aquisição de imóveis nesta região, pelos elevados custos dos empreendimentos imobiliários da... Leia mais


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Dia Nacional das Hemoglobinopatias agora é lei


O Diário Oficial da União publica na edição, desta segunda-feira (14), a Lei nº 12.631 de 2011, assinada pela presidente Dilma Rousseff, que institui o Dia Nacional das Hemoglobinopatias, a ser celebrado anualmente a cada dia 8 de maio. O autor da proposta é o deputado federal Guilherme Campos (SP), líder do PSD na Câmara. Os objetivos da nova lei são estimular ações de informação e conscientização relacionadas às hemoglobinopatias; promover debates e outros eventos sobre as políticas públicas de atenção integral aos portadores de hemoglobinopatias e apoiar as atividades organizadas e desenvolvidas pela sociedade civil em favor dos portadores de hemoglobinopatias. O deputado Guilherme Campos comentou: “Os distúrbios das hemoglobinas humanas,... Leia mais


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