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Projeto de Irajá Abreu de incentivos fiscais para a recuperação de dependentes químicos está em análise na CSSF


Cláudia Peixoto* O projeto de lei (PL 3121/12) de autoria do deputado federal Irajá Abreu (PSD-TO) concede incentivos fiscais aos clubes de futebol que promoverem projetos esportivos para recuperação de jovens usuários de drogas ou em situação de risco. Os Clubes de futebol que instituírem programas para atender jovens drogados ou desempregados poderão obter redução de até 50% de seus débitos com a Receita Federal e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A proposta apresentada por Irajá Abreu está em análise na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara e tem como relator o deputado federal Pastor Marco Feliciano (PSC-SP). De acordo com a proposta, os clubes devem criar... Leia mais


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Moreira Mendes recebe em jantar de confraternização comando e lideranças do PSD nacional


Luciana Andrade* O deputado federal Moreira Mendes (PSD-RO) reuniu na noite desta quarta-feira (18), em seu apartamento de Brasília, expoentes do Partido Social Democrático (PSD). Entre as lideranças estiveram presente o presidente nacional do Partido, Gilberto Kassab e o líder na Câmara dos Deputados, Guilherme Campos. Para Moreira Mendes esse encontro com os líderes políticos foi uma forma de promover maior interação entre os colegas de partido. O parlamentar lembrou que o PSD completou um ano no último dia 13. “Esse jantar teve a finalidade de promover um congraçamento dos deputados, líderes e vice-líderes do PSD, uma comemoração de existência do partido. Um partido novo e que tem excelentes propostas... Leia mais


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O deputado Moreira Mendes deseja uma lei clara no combate ao crime de trabalho escravo


Luciana Andrade* Nesta quarta-feira (18), foi aprovado na CPI que discute o trabalho escravo no Brasil, requerimento do deputado Moreira Mendes (PSD-RO), solicitando ao Ministério do Trabalho toda a documentação referente às operações de fiscalização nos anos de 2004 a 2011 no combate ao trabalho escravo ou análogo ao de escravo em todo o território nacional. Para o parlamentar a prática do trabalho escravo é algo inaceitável em nossos dias, mas existe uma grande preocupação quanto à interpretação da legislação. Moreira Mendes afirma que é preciso acabar com todo o ranço ideológico e que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo, sirva para encontrar uma solução para a... Leia mais


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Projeto de lei de Irajá Abreu busca a redução de acidentes de trânsito


Cláudia Peixoto* O deputado federal Irajá Abreu (PSD-TO) apresentou o projeto de lei 03532/12 que cria incentivos fiscais para a pesquisa, o desenvolvimento, a produção e a venda de mecanismos não invasivos, integrados ao veículo, para detecção de consumo de álcool dos motoristas, e tem como objetivo contribuir para a redução da mortalidade no trânsito. A matéria, protocolada em 22 de março de 2012, propõe a alteração da Lei no 4.502, de 30 de novembro de 1964, que dispõe sobre o imposto de consumo e a organização de rendas internas, e foi encaminhada para análise às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. De... Leia mais


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Deputado apresenta a governadores projeto com novos critérios para o FPE


  Rômulo Rocha* O deputado federal Júlio César (PSD) apresentou durante a primeira audiência pública do Grupo de Trabalho que discute a renegociação da dívida dos Estados no Congresso Nacional, projeto de sua autoria estabelecendo os novos critérios para a repartição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal, o FPE. O encontro ocorreu na Comissão de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).   “Com a proposta, pretendemos oferecer uma solução definitiva à questão trazida pelo Supremo Tribunal Federal que, ao considerar inconstitucional o método instituído pela Lei Complementar Nº 62/1989 para a repartição dos recursos do FPE, fixou prazo até o fim deste ano para que o Congresso Nacional... Leia mais


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César Halum é eleito vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento Ambiental e da Moradia para Todos


Vinícius Rocha* Na manhã desta quinta-feira, 19, na Câmara Federal, em um café da manhã, foi feita a eleição dos membros do corpo diretivo da Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento Ambiental e da Moradia para Todos. Eleito por unanimidade presidente da Frente, o líder do PSC na Casa, deputado André Moura, é o autor do requerimento que instituiu a formação do novo grupo suprapartidário, que tem como vice-presidente o deputado tocantinense César Halum (PSD). O Saneamento Ambiental e da Moradia para Todos, está relacionado com o abastecimento de água potável, a gerência de água pluvial, a coleta de lixo, tratamento de esgoto, a limpeza urbana, o manuseio dos resíduos... Leia mais


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CNA apresenta ao Ministro da Agricultura nova Plataforma de Gestão Agropecuária


Verônica Gomes* Deputado Eduardo Sciarra participa do lançamento da Plataforma de Gestão Agropecuária (PGA) da CNA Nesta quarta-feira (18), em Brasília, a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, senadora Kátia Abreu (PSD), entregou ao ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Mendes Ribeiro, sistema informatizado que permitirá a integração dos registros e das movimentações dos rebanhos no país. A nova plataforma de Gestão Agropecuária (PGA) apresenta uma série de vantagens como maior credibilidade, transparência, agilidade na coleta de dados sobre o trânsito de bovinos e a integração de vários sistemas de controle, inclusive sanitário. A PGA reunirá informações eletrônicas sobre o cadastro e o trânsito de bovinos... Leia mais


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Projeto que desafoga e acelera Justiça Trabalhista passa na Comissão do Trabalho


Carolina Mourão* Roberto Santiago é o relator da proposta que coíbe recursos repetitivos A Comissão do Trabalho da Câmara Federal aprovou, nesta quarta-feira (18), o projeto de lei que uniformiza a jurisprudência nos Tribunais Regionais do Trabalho, desafogando a Justiça com demandas repetitivas. O deputado Roberto Santiago (PSD/SP) relator da proposta, disse que é usual o artifício de utilizar inúmeros recursos para  protelar a decisão. “Construí um argumento que não sofreu resistência nessa que é uma das comissões mais disputadas da Casa. A proposta atualiza a CLT, reduz os litígios e o volume de recursos em análise no TST. Evitar adiamentos de decisões é uma importante conquista e atende ao... Leia mais


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Audiência debaterá atraso na entrega de imóveis


Da Redação A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (18/04), requerimento do deputado federal Heuler Cruvinel (PSD-GO), para a realização de uma audiência pública, para discutir o Projeto de Lei Nº 178/11, a fim de disciplinar o prazo e a entrega de imóveis ofertados no mercado de consumo. Na visão do parlamentar goiano, “o setor da construção civil brasileiro colhe louros de uma verdadeira explosão no mercado imobiliário, alavancada pela multiplicação das “facilidades” para o consumidor realizar um financiamento da casa própria, com flexibilização das condições de pagamento, entre outros fatores”. Ainda segundo ele, “na contramão desse desenvolvimento econômico, considerável parcela da nossa... Leia mais


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Plataforma deve abranger todos os produtos, diz Junji


Mel Tominaga* Segundo deputado, sistema lançado pela CNA e Ministério da Agricultura permite maior controle sobre movimentação de rebanhos, com uma única base de dados, e inaugura modelo que deve englobar demais itens agrícolas num futuro próximo Prevista para entrar em funcionamento dentro de 60 dias, a PGA – Plataforma de Gestão Agropecuária inaugura um modelo de monitoramento que, num futuro próximo, deverá abranger todos os produtos agrícolas, possibilitando o fortalecimento do agronegócio com a adoção de políticas públicas direcionadas à solução dos problemas detectados. Quem avalia é o deputado federal Junji Abe (PSD-SP). Junji participou, nesta quarta-feira (18/04/2012), do lançamento do PGA. O sistema informatizado, responsável pela unificação dos dados... Leia mais


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