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Frente Parlamentar Evangélica critica pontos do relatório do novo Código Penal


    Reunidos com integrantes da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso, os deputados Arolde de Oliveira (PSD-RJ) e Liliam Sá (PSD-RJ) criticaram alguns pontos constantes no relatório do novo Código Penal Brasileiro, do senador Pedro Taques (MT), que está em análise no Senado Federal. Entre os ítens rechaçados estão os que violam os direitos constitucionais de liberdade de expressão, opinião e religião; que violam o direito a vida, ou seja, descriminalizar o aborto e regulamentar a eutanásia; que legalizam a comercialização, consumo ou posse de drogas; descriminalização da exploração de casas de prostituição e, por fim, a proposta que visa reduzir a idade para tipificação de crime sexual contra vulnerável... Leia mais


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Stephanes alerta para deficiência de infraestrutura de portos no país


O deputado federal e ex-ministro da Agricultura Reinhold Stephanes (PSD-PR) fez um alerta para a deficiência de infraestrutura e capacidade dos portos no país. Ele cita o atraso na entrega de fertilizantes por causa da fila de navios que aguardam para o desembarque do insumo no porto de Paranaguá como exemplo da falta de estrutura. Segundo a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), ligada à Secretaria de Infraestrutura e Logística do estado do Paraná, há cerca de 20 dias, existiam 150 navios aguardando para atracar em Paranaguá. Nesta quarta-feira (29) ainda somam 107. Destes, 40 são de fertilizantes o que, segundo Stephanes, pode significar ainda mais de trinta dias para o desembarque. O deputado diz... Leia mais


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Projeto de Nice Lobão estabelecendo cotas nas universidades públicas é sancionado


A presidente Dilma Rousseff sancionou o Projeto de Lei 73/99, que institui o regime de cotas nas universidades públicas e instituições técnicas federais de ensino médio. Segundo Nice Lobão (PSD-MA), autora da proposta e que esteve presente na solenidade no Planalto, as cotas sociais são importantes para dar similares condições para a sociedade em busca de ensino superior. “Nossa sociedade trata todos como se tivessem as mesmas oportunidades. Na realidade a sociedade brasileira é muito desigual, portanto, um conjunto de ações afirmativas se faz imprescindível”. O projeto idealizado pela deputada maranhense destina metade das vagas oferecidas em processo de seleção destas universidades a estudantes que tenham realizado todo seu ensino... Leia mais


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Deputados do PSD participam ativamente de mudanças na MP do Código Florestal


Os deputados Reinhold Stephanes (PSD-PR), Moreira Mendes (PSD-RO) e Homero Pereira (PSD-MT) tiveram participação decisiva na aprovação unânime do texto apresentado pelo relator, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que analisa a Medida Provisória do Código Florestal (MP 571/2012) na Comissão Mista que debate o assunto. “Isso aqui não é um problema do governo ou da oposição, é um problema do Brasil. A aprovação depois de tanto debate foi importante’’, afirmou o deputado Moreira Mendes. Entre as principais mudanças aprovada nesta quarta-feira (29) está a sugerida pela Senadora Kátia Abreu (PSD-TO), alterando artigo 61-A que diz que as Áreas de Preservação Permanentes (APPs) que beiram cursos de rios deverão ter não... Leia mais


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Moção de aplauso homenageia Gilberto Kassab


Por sugestão do deputado Eliene Lima (PSD-MT), foi publicada no Diário Oficial da Câmara a moção de aplauso ao prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, pelo Prêmio Transparência e Fiscalização Pública – edição de 2012. O prêmio é concedido pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Casa. Kassab recebeu 12 dos 15 votos possíveis dados pelos deputados que integram o colegiado. A indicação do prefeito foi feita pelo líder do PSD na Casa, deputado Guilherme Campos (SP), “por sua coragem de inovar e disponibilizar na internet as informações da administração, com o site denominado De Olho nas Contas, que em 2011 foi reformulado e intitulado Portal da Transparência”. O... Leia mais


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Projeto de lei de Irajá tem parecer favorável na Comissão de Minas e Energia


O projeto de lei 3529-2012 de autoria do deputado federal Irajá Abreu (PSD-TO) que institui a política nacional de geração de energia elétrica por meio da Biomassa, está em análise na Comissão de Minas e Energia. A proposição está pronta para inclusão na pauta da Comissão de Minas e Energia e recebeu parecer favorável do relator deputado Paulo Magalhães (PSD-BA). Irajá Abreu considera que a aprovação do projeto é importante para que o país modernize empregue novas tecnologias para a geração da energia elétrica. “É relevante que o país dê início à modernização da legislação que permita a diversificação da matriz energética brasileira. O projeto 3529 que apresentei no início... Leia mais


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Araújo propõe critérios para a publicidade de produtos e serviços nos canais de televisão


O deputado Francisco Araújo (PSD-RR) considera abusiva a prática dos anúncios de televisão em que a promoção de um serviço ou produto é exposta em letras garrafais, enquanto as condições complementares para acesso àquela oferta são informadas em uma rápida inserção, normalmente em letras miúdas. Por esse motivo, o deputado apresentou o Projeto de Lei 3186/12 com o objetivo de obrigar o anunciante a informar, com o mesmo destaque, todas as condições essenciais de oferta do produto. Araújo explica que sua proposta exige que o anunciante deverá incluir informações relativas ao prazo de validade do preço promocional. Segundo ele, se houver a necessidade da aquisição de produto ou serviço adicional... Leia mais


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Raul Lima reclama por intercâmbio comercial entre Brasil e Venezuela não atingir Roraima e Amazonas


Em pronunciamento na Câmara, o deputado Raul Lima (PSD-RR) ressaltou as melhorias no intercâmbio comercial entre o Brasil e a Venezuela após a adesão daquele país no Mercosul. Porém, ele frisou que as oportunidades criadas a partir daí ainda não conseguiram atingir positivamente os estados de Roraima e do Amazonas. Para Raul Lima, o Mercosul não pode se restringir apenas a um intercâmbio comercial e Roraima, seu Estado, não pode arcar com problemas decorrentes desse intercâmbio, como os abusos de autoridade na fronteira, por exemplo. “A entrada da Venezuela foi um incremento sensacional. Há 10, 15 anos, falávamos de um intercâmbio comercial de 150 milhões de reais. Hoje, estamos falando... Leia mais


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Proposta de Fernando Torres exige concurso público para profissionais do Samu


O deputado Fernando Torres (PSD-BA) defende que a admissão dos profissionais do Serviço de Atendimento Médico de Emergência (Samu) seja feita mediante processo de seleção pública e que só poderão ser contratados diretamente pelos Estados, municípios e o Distrito Federal. Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com este objetivo está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, aguardando a designação de um relator. Atualmente, o Serviço de Atendimento Médico de Emergência é oferecido pelo Governo por meio de uma parceria com governos estaduais e prefeituras. A sua finalidade é a de prover o atendimento pré-hospitalar à população. A regra geral, segundo Fernando Torres, é que o... Leia mais


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Geraldo Thadeu quer pena maior para sequestro relâmpago


O deputado Geraldo Thadeu (PSD-MG) quer que seja aumentada a pena para os crimes de sequestro relâmpago. Neste sentido, ele apresentou o Projeto de Lei 3892/12, que altera o parágrafo 3º do art.158 do Decreto-Lei 2848/1940, que se refere ao Código Penal brasileiro. A proposta do parlamentar mineiro está pronta para a análise da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e o deputado Junji Abe (PSD-SP) foi designado relator. “A minha iniciativa visa aumentar o rigor penal para quem comete esse tipo de crime. Existe a necessidade de se reprimir essa conduta com penas mais graves. Entendo que o sequestro relâmpago é facilmente cometido e é cada... Leia mais


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