Notícias

Raul Lima critica distribuição de recursos para aviação


Os entraves burocráticos e regulatórios nas obras de infraestrutura do setor aéreo foram discutidos em audiência pública realizada pela Comissão de Viação e Transporte, nesta quarta-feira (10). Leia mais


Em | Nenhum comentário

Câmara aprova refinanciamento de dívidas agrícolas


A Medida Provisória 610/13 (MP da Seca), que beneficia agricultores, principalmente do Nordeste, atingidos pela seca foi aprovada pelo plenário da Câmara nesta quarta-feira (10). O texto permite também a prorrogação dos financiamentos rurais cujos pagamentos foram afetados por questões climáticas. Os agricultores adimplentes e inadimplentes poderão ter suas dívidas rurais renegociadas com empréstimos de recursos do fundos de financiamentos do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO). Os pagamentos serão prorrogados por 20 anos, com cinco de carência e taxa de juros de 3% ao ano. A medida foi sugerida pelo senador Sérgio Petecão (AC). O deputado Júlio Cesar (PI), representante da bancada nordestina, ressaltou a importância da medida. “Estamos... Leia mais


Em | Nenhum comentário

PSD propõe fim da coligação partidária proporcional


A bancada do PSD (Partido Social Democrático) na Câmara Federal vai apresentar proposta para acabar com as coligações partidárias nas eleições proporcionais. A decisão foi tomada em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (10), em Brasília. Outros pontos em discussão no âmbito da reforma política serão avaliados pelo PSD em seminário que o Espaço Democrático – a fundação do PSD para estudos e formação política – vai realizar em conjunto com a bancada federal do partido. Os encontros vão orientar a decisão do partido em relação à reforma. O deputado Eduardo Sciarra (PR), líder do PSD na Câmara, disse que a decisão de acabar com as coligações proporcionais visa “fortalecer... Leia mais


Em | Nenhum comentário

Comissão de Trabalho aprova piso salarial de R$ 9 mil para médicos


A Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público (CTASP) aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei 2750/11, que fixa em R$ 9 mil o piso salarial dos médicos para uma jornada de trabalho de 20 horas semanais. O presidente da comissão, deputado Roberto Santiago (SP), acredita que o projeto atende às reivindicações da classe e incentiva jovens médicos a trabalharem no interior do país. “É um passo importante, porque sem esse piso não haveria chance alguma desses médicos trabalharem nas pequenas cidades. Porém, é preciso ressaltar que as condições efetivas de trabalho não estão na remuneração. Temos que suprir todas as carências para o bom desempenho da atividade.... Leia mais


Em | Nenhum comentário

Geraldo Thadeu: riscos do consumo excessivo do sal devem ser divulgados


A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei 3893/12 do deputado Geraldo Thadeu (MG), que exige a divulgação de advertência sobre os riscos do consumo excessivo de cloreto de sódio, o sal de cozinha. O objetivo, segundo o parlamentar, é evitar a ocorrência de doenças como câncer de estômago, hipertensão e sobrecarga renal, além de problemas cardiovasculares  e retenção líquida que implica no aumento de peso. “Propomos que bares, lanchonetes e restaurantes sejam obrigados a estampar nos saleiros e congêneres, mensagens alusivas aos malefícios causados pelo consumo excessivo do sal. A mesma advertência deve ser aplicada nas embalagens do produto vendidas em supermercados... Leia mais


Em | Nenhum comentário

Aprovada classificação de bens de relevante interesse público


O relatório do deputado Moreira Mendes (RO), vice-líder do PSD, ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 227/12, de autoria do deputado Homero Pereira (MT), foi aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), nesta quarta-feira (10). A proposta define como bens de relevante interesse público da União, para fins de demarcação de áreas indígenas, as terras de fronteira, as vias federais de comunicação e áreas produtivas que atendam a função social da terra, os perímetros rurais e urbanos dos municípios, as lavras e portos em atividade e as terras ocupadas pelos índios desde 5 de outubro de 1988. “Na medida em que você define o que é... Leia mais


Em | Nenhum comentário

Marcha dos prefeitos: parlamentares cobram medidas efetivas


Deputados do PSD participaram nesta quarta-feira (10) da XVI Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios. A busca por um novo pacto federativo e a necessidade de medidas imediatas para minimizar os problemas financeiros foram reforçadas pela bancada. Para os parlamentares, um processo político que mude a realidade dos municípios é essencial para atender pelo menos parcialmente a forte pressão popular por melhores serviços. O deputado Edson Pimenta (BA) lamentou que a equipe do governo não tenha apresentado respostas que convencessem os prefeitos. “A grande dificuldade dos municípios é o custeio dos serviços que prestam à população. Portanto, é um absurdo o governo federal repassar R$ 0,30 para a merenda... Leia mais


Em | Nenhum comentário

José Carlos Araújo quer explicações do Google sobre política de privacidade


O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), deputado José Carlos Araújo (BA), teve seu requerimento (193/13) de audiência pública aprovado nesta quarta-feira (10). O parlamentar que ouvir do grupo Google Brasil Internet Limitada esclarecimentos sobre a política de privacidade que tem sido adotada pela empresa, além de questões relacionadas às denúncias de espionagem por parte do governo norte-americano. “Queremos saber da proteção que o Google tem dado a malandros que difamam as pessoas em diversos sites e blogs e não são encontrados. A intenção é que cada usuário seja responsável pelo que diz e posta como acontece com a imprensa, que se falta com a verdade, dá ao... Leia mais


Em | Nenhum comentário

Audiência vai debater regulamentação dos cartões de benefício


As comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (DEIC) e Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) aprovaram, nesta quarta-feira (10), requerimentos de autoria dos deputados Guilherme Campos (SP) e Walter Ihoshi (SP) para realização de audiência pública conjunta para discutir a atuação dos segmentos dos cartões de benefício no país. Segundo os parlamentares, o controle do crédito é competência do Banco Central do Brasil (Bacen), mas esse tipo de cartão (benefício) não está disciplinado de acordo com a Resolução nº 3919/10, que, dentre outras medidas, regulamenta o cartão de crédito. “O Projeto de Lei Complementar (PLP) 254/13, de minha autoria, inclui esse segmento que ficou à margem da reestruturação do... Leia mais


Em | Nenhum comentário

Deputados pedem veto de Dilma a projeto que legalizaria aborto


Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (10), pela Comissão de Direitos Humanos e Minoria (CDHM), os deputados Arolde de Oliveira (RJ), Dr. Paulo César (RJ) e Walter Tosta (MG) cobraram, da presidente Dilma Rousseff, veto ao projeto (PLC 3/2013) que dispõe sobre o atendimento às vítimas de violência sexual. Segundo eles, a proposta abre brechas para legalização do aborto. Os parlamentares explicaram que o texto, aprovado pela Câmara e pelo Senado em março, além de permitir o atendimento especial e obrigatório em hospitais públicos da rede SUS às vítimas de violência sexual, deixa a cargo dos médicos a ‘profilaxia da gravidez’, ou seja, a aplicação de meios ou medicamentos que... Leia mais


Em | Nenhum comentário