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Câmara aprova projeto que criminaliza invasão em sites


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, na quarta-feira (8) o texto substitutivo apresentado pelo deputado Thiago Peixoto (PSD/GO) ao Projeto de Lei (PL) 3357/15, do deputado Vicentinho Júnior (PR-TO). A proposta altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para criminalizar o ato de invadir, sem autorização, sistemas de informática, modificando o conteúdo de sites da internet. Leia mais


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Câmara aprova fundo de apoio à Chapada dos Veadeiros


O Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás, Patrimônio Natural da Humanidade e maior reserva de cerrado do mundo, ganhará fundo. É o que prevê o PL 3173/15, que cria o Fundo Nacional de Apoio à Região. O objetivo é fomentar o turismo, preservar a cultura, estimular o comércio de produtos locais e capacitar os moradores tanto para o turismo quando para a produção nativa. Leia mais


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Diego Andrade quer cédulas com valores gravados em braile


Imprimir cédulas monetárias com seus valores gravados em braile e facilitar a vida dos portadores de deficiência visual. Este é o objetivo da proposta (PL 10.565/18) de autoria do deputado Diego Andrade (MG) que tramita no Congresso Nacional. Leia mais


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Reátegui debate tráfego aquaviário em águas brasileiras


Na quinta-feira (9), o deputado pessedista Marcos Reátegui (AP) debate em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS), o Projeto de Lei 8.535/17. A proposição trata de uma alteração na Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (9.537/97). Leia mais


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Plenário aprova diretrizes para valorização do profissional da educação básica


O Plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira (7), proposta (PL 1287/11) que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública. O texto foi relatado pelo deputado Fábio Trad (MS). Leia mais


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Danrlei propõe identificação biométrica em estádios


O deputado Danrlei de Deus (RS) apresentou na Câmara proposta (PL 10089/18) que obriga a instalação de aparelhos de identificação biométrica em estádios esportivos espalhados pelo país. Segundo o parlamentar, o objetivo é reconhecer torcedores impedidos judicialmente de frequentar estes lugares. Leia mais


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Alexandre Serfiotis é a favor do preço mínimo dos fretes


A Câmara aprovou na quarta-feira (13) a medida provisória 832/18 que permite à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) fixar um valor mínimo para o frete no transporte rodoviário de cargas. Agora a medida segue para sanção presidencial e entra em vigor na data em que for publicado no Diário Oficial da União (DOU). Leia mais


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Projeto pretende punir parlamentares que não cumprirem promessas de campanha


Preocupado em evitar que os candidatos prometam o que não podem cumprir, o deputado Índio da Costa (RJ) propôs o Projeto de Lei Complementar (PLP) 118/15. O objetivo é exigir mais responsabilidade e compromisso dos candidatos com os eleitores. “Além forçar o cumprimento da palavra dada, meu projeto também pretende resgatar a credibilidade das instituições e dos representantes políticos”, esclarece. Leia mais


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Marcos Reátegui é vice-presidente da subcomissão das empresas aéreas


Os parlamentares da comissão de Defesa do Consumidor (CDC) elegeram o deputado Marcos Reátegui (AP) para a vice-presidência da subcomissão especial que vai analisar os direitos e deveres das empresas aéreas. Para o pessedista, a comissão tem a finalidade de analisar e propor regras para gerar um serviço de transporte aéreo qualificado e com preços compatíveis com o mercado. “O que vemos é que o custo oferecido não está condizendo com a qualidade do serviço. Com certeza essa comissão vai dar as respostas que a sociedade espera”, disse. Leia mais


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Hugo Leal cobra celeridade na apuração de irregularidades na concessão da BR-040


O deputado federal Hugo Leal (RJ) cobrou, nesta quarta-feira (1º/8), em Brasília, celeridade no processo que apura irregularidades na concessão da rodovia que liga o Rio de Janeiro a Juiz de Fora, a BR-040. O deputado esteve com ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), local onde o processo foi instaurado, na Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) e no Palácio do Planalto. Leia mais


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