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Relatório final da Escola sem Partido poderá ser votado na próxima semana


Os debates da comissão especial que analisa o Projeto de Lei 7.180/14, conhecido como Escola sem Partido, deverá votar o relatório final na próxima terça-feira (11). Durante os debates, o deputado Delegado Éder Mauro (PA), que entrou na vaga de membro titular do colegiado na última reunião do dia 5, pontuou que atualmente não existe pluralidade nas escolas. Leia mais


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Hospitais deverão notificar atendimento a adolescentes alcoolizados ou drogados


O deputado federal Alexandre Serfiotis (RJ) foi relator de uma medida que obriga os médicos a comunicar aos pais ou responsáveis e aos Conselhos Tutelares sobre atendimento a menores embriagados ou sob efeito de drogas (PL 4.231/12). “Como médico, muitas vezes pude presenciar e atender crianças vítimas de embriaguez e de drogas psicoativas. Aprovar esse projeto mostra o avanço do Legislativo”, comemorou Serfiotis. Leia mais


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Exames médicos e consultas de saúde poderão ser deduzidos do imposto de renda


A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (5), proposta do deputado Fábio Mitidieri (SE) que permite deduzir imposto de renda de gastos com exames laboratoriais e até consultas a profissionais da saúde. Leia mais


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Criação de linha de crédito para as Santas Casas só depende de sanção presidencial


O projeto que cria linha especial de financiamento para as Santas Casas e entidades filantrópicas foi aprovado no Congresso e agora vai à sanção presidencial (MP 848/18). Instituições que tratam de pessoas com deficiência também serão beneficiadas pela medida. O deputado Antonio Brito (BA), que foi o relator-revisor da matéria na Câmara, afirmou que a proposta traz esperança de dias melhores para a saúde pública.  Leia mais


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Congresso aprova projeto que socorre municípios que tiveram queda brusca de receita


A partir de agora, municípios brasileiros terão mais facilidade para receber recursos e obter financiamento bancário. O plenário da Câmara acaba de aprovar o Projeto de Lei Complementar 270/2016, relatado pelo deputado Paulo Magalhães (PSD-BA). O texto ajusta o limite da despesa com pagamento de pessoal prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para municípios que tiveram uma queda brusca de receita, permitindo que eles continuem recebendo transferências voluntárias e financiamentos bancários. Leia mais


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Padronização de placas de carros prejudica o cidadão, defendem deputados


O deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ) fez duras críticas às resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que alteram as placas atuais de veículos para a padronização internacional do Mercosul. O assunto foi discutido nesta quarta-feira (5) durante debate na Comissão de Viação e Transportes na Câmara dos Deputados. Leia mais


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Deputados do PSD se reúnem com futuro ministro; (Foto: Cláudio Araújo)

Bancada do PSD debate acesso à saúde e geração de emprego com Onyx Lorenzoni


A bancada do PSD se reuniu nesta terça-feira (4) com o ministro extraordinário da transição Onyx Lorenzoni. Em pauta, projetos para o Brasil que serão debatidos pela Câmara no próximo ano. Os parlamentares também expuseram as principais bandeiras do partido: acesso à saúde e geração de emprego. Segundo o líder do PSD na Câmara, deputado Domingos Neto (CE), o objetivo do ministro é construir uma relação do próximo governo com o Congresso. “É uma demonstração de que o governo quer construir uma relação política de diálogo. E como somos uma bancada propositiva, expusemos os temas de nossa preocupação”, explica. Domingos Neto disse ainda que a intenção do partido é colaborar... Leia mais


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Deputada Raquel Muniz coordenou os trabalhos da comissão externa; (Foto: Cláudio Araújo)

Comissão aprova medidas contra a seca no Norte de Minas


Parlamentares aprovaram medidas de combate e prevenção à seca em cidades do Norte de Minas Gerais. A Comissão Externa destinada a verificar a situação dos municípios que sofrem com este tipo de clima aprovou nesta terça-feira (4) o relatório final.  A maior parte das cidades visitadas pelos deputados estão situadas na bacia do São Francisco e dos rios Jequitinhonha e Pardo. Leia mais


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“Não temos o custo dos acidentes de trânsito no Brasil”, afirma Hugo Leal


A Comissão de Viação e Transportes avaliou, nesta terça-feira (4), os resultados do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). Para se ter uma ideia do problema, dados do Ministério da Saúde mostraram que, entre 2010 e 2016 as internações por acidentes de trânsito cresceram 23,5%. O Brasil registra, a cada ano, quase 40 mil óbitos resultados de acidentes de trânsito. E o custo das ocorrências é estimado em R$ 52 bilhões, de acordo com o IPEA. A Escola Nacional de Seguros estima perdas de R$ 146 bilhões. Leia mais


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Seguro-defeso volta a valer no Nordeste


Foi aprovado na noite desta terça-feira (27), no plenário da Câmara, o projeto que suspende a portaria interministerial 78/17 que proibia a pesca de peixes nativos e permitia a de espécies exóticas durante o período de defeso na região Nordeste (PDC 920/18, do Senado). Leia mais


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