Notícias Nacionais

PL aumenta multa do Cade para cartéis


A multa a ser aplicada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a empresa ou grupo de empresas por infração da ordem econômica será equivalente à vantagem auferida por elas durante o período em que ocorreu a infração. É o que determina o Projeto de Lei 9238/17, do Deputado Federal Hugo Leal (PSD-RJ), em tramitação na Câmara dos Deputados. O projeto altera a Nova Lei de Defesa da Concorrência (Lei 12.529/11). Leia mais


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Raquel Muniz é eleita Presidente da Comissão de Cultura


A Deputada Raquel Muniz (MG) foi eleita, nesta quarta-feira (11), Presidente da Comissão de Cultura (CCult) da Câmara. O cargo ficou pelo segundo ano consecutivo com o Partido Social Democrático (PSD). O antecessor de Raquel é o Deputado pessedista Thiago Peixoto (GO). Leia mais


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Goulart é eleito presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia


Os membros da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática elegeram, por unanimidade, o Deputado Goulart (SP) para presidente do colegiado. A votação ocorreu nesta quarta-feira (11), e escolheu também outro membro da bancada, o Deputado André de Paula (PE) para 1ª vice-presidência. A eleição confirma a manutenção do PSD, partido do Ministro de Ciência, Tecnologia, Comunicações e Inovações, Gilberto Kassab, à frente dos trabalhos. Leia mais


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Comissão Mista aprova relatório que moderniza a Lei da Informática


Foi aprovado nesta terça-feira (10), na Comissão Mista, o relatório do Deputado Thiago Peixoto (GO) favorável à MP 810/17, que moderniza a Lei da Informática. Entre os destaques, o texto amplia de três para 48 meses o prazo para que empresas beneficiadas com incentivos fiscais para o setor reinvistam os valores pendentes em pesquisa e desenvolvimento. Leia mais


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Reátegui comemora MP dos servidores dos ex-territórios


“A espera acabou!”, comemorou Deputado Marcos Reategui (AP), após o presidente Michel Temer assinar, a promulgação da Medida Provisória (MP) 817/18, que incorpora os servidores do antigo Território Federal do Amapá aos quadros da União. Leia mais


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Pessedista busca solução definitiva para financiamento das Santas Casas


“Em 2017 conseguimos aprovar a Lei 13.479, que cria linha de crédito diferenciada para acabar com as dívidas das entidades filantrópicas. Agora estamos, juntos, lutando para colocar essa medida em prática”. Assim, o Deputado Federal Antônio Brito (BA) abriu a reunião da Frente Parlamentar em Defesa das Santas Casas. O encontro mobilizou Deputados, Senadores e entidades representativas de todo país para pressionar o Executivo a liberar recursos da União para efetivar que as instituições usufruam dos benefícios da legislação. Leia mais


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Hugo Leal se filia ao PSD e bancada carioca cresce na legenda


O Deputado Hugo Leal, do Rio de Janeiro, se filiou ao PSD, hoje, na sede da Liderança do partido na Câmara. A solenidade contou com a presença do Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações Gilberto Kassab, do Líder Domingos Neto, do Presidente do partido no estado, Deputado Federal Índio da Costa e demais membros da bancada. Leia mais


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Júlio César apoia novas regras para criação de municípios


O Deputado Júlio César (PI), junto com demais parlamentares membros da comissão especial do Projeto de Lei Complementar (PLP 137/15) que trata dos novos critérios para revisão territorial dos municípios brasileiros, aprovaram o parecer final da proposição. De acordo com a medida, nas regiões Norte e Centro-Oeste, o novo município só será criado mediante registro populacional de pelo menos 6 mil habitantes; 12 mil no Nordeste; e 20 mil, no Sul e Sudeste. Leia mais


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Raquel Muniz recebe medalha de Ordem do Mérito Médico


A Deputada Raquel Muniz (MG) recebeu, nesta terça-feira (27), a medalha de Ordem do Mérito Médico. A honraria é concedida em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à saúde pública brasileira. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença do Presidente Michel Temer e do Ministro da Saúde, Ricardo Barros. Leia mais


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Projeto de Junji eleva reserva habitacional para idosos


O Estatuto do Idoso prevê que 3% das unidades disponibilizadas em programas habitacionais populares sejam reservados para idosos. A taxa fixa não atende, no entanto, a demanda crescente da população de mais idade. Para melhorar essa situação, o Deputado Federal Junji Abe (SP) apresentou o Projeto de Lei 9.783/18, que aumenta para 5% a cota de unidades destinada à faixa etária nos programa oficiais. Leia mais


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