Notícias Nacionais

Câmara aprova MP que garante recursos federais para pré-escolas comunitárias


O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (4), a Medida Provisória 606/13, que autoriza o pagamento com recursos federais de convênios entre prefeituras e pré-escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, sem fins lucrativos, até 2016. O PSD votou favoravelmente à matéria. Coordenador da bancada na votação, o deputado Hugo Napoleão (PI), vice-líder da sigla, elogiou a iniciativa de incentivar a educação de base. “É sempre necessário garantir mais recursos para um setor que vale a pena defender”, declarou. A proposta altera a Lei 11.494/07, que regula o Fundo de Manutenção da Educação Básica e Valorização do Magistério (Fundeb), permitindo os convênios entre prefeituras e escolas. O PSD também foi... Leia mais


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Liliam Sá assina pacto para proteção de crianças e adolescentes


Foi assinado nessa quarta-feira (4) o pacto pela proteção dos direitos das crianças e adolescentes durante as Copas das Confederações e do Mundo no Brasil. A assinatura ocorreu durante seminário realizado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes para discutir o tema. A deputada Liliam Sá (RJ), relatora da CPI, destacou que megaeventos são uma oportunidade de crescimento para os municípios e estados sede, mas que podem atrair diversos tipos de violações. Segundo ela, o documento é um acordo que busca coibir abusos infantis. “Sabemos que é um momento especial para nós brasileiros, porém precisamos fortalecer o sistema de garantias de direitos direcionados a... Leia mais


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Dr. Paulo César defende liberação de pesca artesanal


O deputado Dr. Paulo César (RJ) esteve presente na audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) que debateu o futuro da Estação Ecológica de Tamoios, em Angra dos Reis, no estado do Rio de Janeiro. Os Projetos de Lei em debate 4119/12 (que trata da liberação da pesca artesanal) e 4196/12 (que dispõe da liberação do tráfego de embarcações particulares e da utilização das praias para fins de lazer e comércio) foram mote de caloroso debate nessa terça-feira (4). Dr. Paulo César defendeu a preservação ambiental, mas acredita que a área demarcada pode ser ampliada para que as comunidades locais de baixa renda possam ter... Leia mais


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Dr. Paulo César trabalha para fomentar indústria de biocombustíveis


O deputado Dr. Paulo César (RJ) defende a criação de políticas que de incentivo à produção de biocombustíveis no Brasil. Segundo ele, propostas nesse sentido “incentivam as fontes de energia renovável, reduzem as emissões que causam o efeito estufa e contribuem para o desenvolvimento sustentável”. Em entrevista à Rádio Câmara na segunda-feira (3), o parlamentar defendeu a aprovação de dois projetos de sua autoria que tratam do tema. O PL 2454/07, autoriza o Porto de Forno, situado em Arraial do Cabo a importar e exportar biocombustíveis. “Nos próximos anos teremos uma ampla expansão do mercado de biocombustíveis como etanol e biodiesel e o Brasil ao lado dos Estados Unidos são... Leia mais


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José Carlos Araújo é eleito 1º vice-presidente do Conselho de Ética


O deputado José Carlos Araújo (BA) foi escolhido nessa terça-feira (4) como 1º vice-presidente do Conselho de Ética da Câmara. O parlamentar recebeu 11 votos dos 15 presentes e coordenará, ao lado do presidente Ricardo Izar (SP), o colegiado responsável por julgar parlamentares denunciados de infrações. “Agradeço a confiança de todos pela votação. Quero auxiliar o deputado Ricardo Izar a fazer um trabalho que engrandeça essa Casa e o Conselho de Ética”, afirmou o parlamentar. O deputado presidiu por duas vezes o Conselho de Ética e atribui sua escolha ao sério trabalho realizado no período. “Essa eleição consagrou minha trajetória trabalho neste colegiado”, destacou. Araújo, que é presidente da Comissão... Leia mais


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Relator acata emendas do PSD que aumentam lista de produtos desonerados


O relator da Medida Provisória 609/13, deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), acatou, nesta terça-feira (4), nove emendas de parlamentares do PSD ao texto que desonera diversos itens da cesta básica. As propostas pessedistas aumentam o número de produtos beneficiados com a redução fiscal. O deputado Eduardo Sciarra (PR), líder do partido na Câmara, salientou que a desoneração dos produtos é correta. Ele conseguiu a inclusão da erva mate no benefício. “Em alguns estados o produto é parte fundamental da dieta da população, ocupando inclusive o papel do café. A iniciativa estimulará o aumento da produção do alimento e vai gerar alternativas para o consumidor”, justificou. Em outra emenda, Sciarra determinou a... Leia mais


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Mussi defende redução de maioridade penal para 16 anos


O deputado Guilherme Mussi (SP) deixou claro, em entrevista ao programa Palavra Aberta, da TV Câmara, que é favorável à redução da maioridade penal no país. Mussi alertou que o Código Penal brasileiro, da década de 40, está ultrapassado e que as pessoas acima de 16 anos já possuem capacidade de entender o crime que estão praticando. “Como alguém pode dizer que uma pessoa de 17 anos não tem discernimento sobre matar alguém?”, questionou o deputado. “As penas são brandas e isso faz dos crimes cada vez mais brutais. A redução é um clamor popular. Não é uma iniciativa minha como parlamentar, mas sim como cidadão”, afirmou. Segundo dados da... Leia mais


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DCI: “Novo PSD disputará eleições em dez estados”


03/06/2013 | Diário Comércio Indústria & Serviços Desde que foi lançado em 2010 pelo ex-prefeito Gilberto Kassab, virtual candidato ao governo de São Paulo em 2014, o PSD vem surpreendendo na política nacional. E promete disputar os governos de pelo menos dez estados nas próximas eleições, procurando manter-se independente em relação ao Palácio do Planalto, mesmo depois de haver colocado o pé no governo Dilma Rousseff com a nomeação do vice-governador Guilherme Afif Domingos para a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa. O salto da legenda é projetado pelo líder do PSD na Câmara dos Deputados, Eduardo Sciarra (PR). “Nossa intenção é chegarmos consolidados com a terceira maior bancada... Leia mais


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Sciarra defende Ficha Limpa e cobra uniformidade para legislação eleitoral


Em entrevista ao jornal O Globo, o deputado Eduardo Sciarra (PR), líder do PSD na Câmara, defendeu a uniformização dos procedimentos eleitorais brasileiros e declarou ser contra qualquer mudança na Lei da Ficha Limpa (135/2010).  Sciarra lembrou que desde o inicio do ano um grupo de trabalho da Câmara analisa mudanças nas legislações eleitorais brasileiras. “Hoje vemos, muitas vezes, dois pesos e duas medidas nos julgamentos eleitorais. É preciso, por exemplo, disciplinar as regras dos julgamentos, estabelecer prazos para que eles sejam feitos”, declarou o líder. Sciarra comentou ainda sobre a possibilidade de alteração na contagem do prazo de inelegibilidade previsto para oito anos a partir da condenação.  Uma das... Leia mais


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Junji propõe campanha de esclarecimento sobre uso do micro-ondas


O deputado Junji Abe (SP) sugeriu ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a realização de campanha de esclarecimento sobre os cuidados a serem observados no manuseio do forno de micro-ondas para aquecer água e outros líquidos. A proposta consta da indicação 4748/13 apresentada pelo parlamentar com a finalidade de orientar a população a prevenir acidentes decorrentes da falta de informação ou desconhecimento das recomendações contidas no respectivo manual de instruções. “É sabido que as pessoas não têm o hábito de ler o manual de instruções. Portanto, embora o documento traga orientações sobre procedimentos a serem adotados no uso do micro-ondas, a maioria não faz a leitura e fica exposta a... Leia mais


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