Notícias Nacionais

Júlio César propõe novos critérios para distribuição dos recursos do FPE


O deputado Júlio César (PSD-PI) apresentou o Projeto de Lei 152/12 propondo novos critérios para a repartição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE. O deputado propõe que os recursos sejam repartidos de acordo com a área territorial de cada estado, com a população e de acordo com o inverso da renda per capita. Júlio César também defende em seu projeto uma reserva de recursos correspondente a 20% do FPE para as regiões Norte e Nordeste.  Segundo o parlamentar, em 2013, este percentual representará R$12 bilhões a mais somente aos estados dessas regiões. “Tem que se ter em mente que o FPE tornou-se, ao longo dos anos,... Leia mais


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Sérgio Brito cobra fiscalização sobre sistema de telefonia


O deputado Sérgio Brito (PSD-BA) pretende que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara fiscalize as operadoras de telefonia móvel, fixa e de banda larga no Brasil. No seu alvo está a verificação quanto ao cumprimento das cláusulas contratuais de concessão, cronograma de investimentos, reajustes de tarifas e as constantes panes na prestação de serviços. “O período entre julho de 2008 e janeiro do ano passado está marcado na história da telefonia brasileira como um dos mais problemáticos do setor. Foram provocados milhões de reais em prejuízos que atingiram diretamente os consumidores residenciais e comerciais. E alguém terá que responder por isso”, comentou. A decisão inédita da Anatel... Leia mais


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Jefferson Campos reforça papel de bancada evangélica após pesquisa do IBGE


Segundo pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no mês de junho, os evangélicos foram o segmento religioso que mais cresceu no Brasil. Em 30 anos, o percentual de evangélicos passou de 6,6% para 22,2%. O deputado Jefferson Campos (PSD-SP), membro da Frente Parlamentar Evangélica no Congresso Nacional, destaca que o crescimento do número de adeptos já chega a aproximadamente 50%, o que representa quase o dobro do número de evangélicos em uma década. Para ele, os núemros dão ainda mais força para a atuação da bancada evangélica no Congresso. “Acredito que os movimentos sociais e religiosos são os maiores recuperadores de vidas deste país. Estamos discutindo no Congresso... Leia mais


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PSD garante vagas em comissões mistas do Congresso


Em sessão nesta terça-feira (17), deputados e senadores aprovaram projeto de resolução que garante a participação do PSD nas comissões mistas do Congresso Nacional. A proposta diz que até o dia 31 de janeiro de 2015, todas as “comissões mistas do Congresso  terão seu número de vagas acrescidas de um décimo para cada Casa”. A mudança vale, inclusive, para as comissões que já estão em funcionamento. Para o líder do partido, deputado Guilherme Campos (SP), o projeto possibilita que os parlamentares do PSD exerçam seus cargos em sua plenitude. “O deputado que veio do PSD não é de segunda categoria, eles precisam exercer suas funções na plenitude”, afirmou. “Nossos deputados tiveram... Leia mais


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Conselho de Ética arquiva processo contra Bacelar


O Conselho de Ética da Câmara, por 11 votos a favor e uma abstenção, decidiu nesta terça-feira (17) julgar improcedente a representação contra o deputado João Carlos Bacelar (PR-BA). Ele era acusado de nepotismo cruzado, utilização irregular de secretário parlamentar e negociação escusa entre parlamentar e servidor. Guilherme Mussi (PSD-SP) foi o relator do processo contra o parlamentar baiano. Contudo, o seu parecer tinha sido lido na sessão anterior e agora foi acompanhado pelos membros do Conselho. O deputado do PSD paulista disse em seu relatório que os fatos apontados na representação não foram comprovados. O ofício do Psol, partido que ofereceu a denúncia, se baseou em uma reportagem da... Leia mais


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Brasil Maior: Câmara aprova dois destaques do PSD


O PSD ajudou a aprimorar a medida provisória 563, que faz parte do plano Brasil Maior, com a aprovação de dois destaques, na noite desta segunda-feira (16). O primeiro, do líder do PSD, Guilherme Campos (SP), é para restringir os benefícios da chamada “Lei do Bem” aos computadores e notebooks fabricados no Brasil. Isso significa dar isenção de PIS/PASEP e Cofins apenas para os computadores produzidos no país, assim como já acontece com os tablets. O destaque, que foi aprovado por unanimidade, possibilitará o aumento de empregos, aumento nos investimentos de pesquisas no país, a defesa do mercado brasileiro e o aumento do consumo de insumos nacionais, sem acarretar em... Leia mais


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Homero Pereira acredita em acordo para votação do Código Florestal


O deputado Homero Pereira (PSD-MT) acredita que a votação dos destaques apresentados na comissão mista que analisou a Medida Provisória 571/12, que complementa o novo Código Florestal (Lei 12.651/12), seja votado no plenário da Câmara em agosto. Pereira concorda que o texto principal do Código, aprovado na última quinta-feira (12), é melhor que o texto anterior trazendo mais componentes de segurança jurídica. No entanto, ele reafirma que o impasse continua na questão que envolve a obrigatoriedade da recuperação das Áreas de Preservação Permanentes (APPs). O deputado diz que o texto aprovado, certamente, vai dificultar a vida de muitos produtores rurais, principalmente os pequenos, o que ele considera mais grave, pois segundo... Leia mais


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Heuler Cruvinel defende normas ambientais para construção e reforma de postos de combustíveis


A proposta de regulamentação para construção e reforma de postos de combustíveis avançou na Câmara, com a aprovação unânime do parecer do deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO) ao Projeto de Lei 866/11, na Comissão de Desenvolvimento Urbano, na última quarta-feira (11). Segundo o deputado, o objetivo da regulamentação é assegurar a proteção ao meio ambiente e a saúde e segurança da população. A matéria, já aprovada na Comissão de Minas e Energia, cita ainda a obrigatoriedade do licenciamento ambiental para o posto de abastecimento de combustível e também para atividades a ele agregadas, como o lava-jato. Para Heuler Cruvinel, a União não pode deixar a cargo dos municípios brasileiros a responsabilidade quanto à regulamentação e... Leia mais


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Líder pede presença de deputados


O líder do PSD na Câmara, Guilherme Campos (SP), solicita a presença de todos os deputados do partido nas últimas sessões deliberativas da Casa do primeiro semestre, marcadas para os dias 16 e 17 de julho. Além da análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), duas medidas provisórias estão na pauta. Ambas, segundo Campos, de extrema importância para o desenvolvimento econômico do país. As MPs, que compõem o Plano Brasil Maior, correm o risco de perder a vigência, caso o Congresso não aprove a LDO dentro do prazo constitucional, na próxima terça-feira (17). A votação da LDO é requisito para que o Congresso entre em recesso, o que interrompe a contagem... Leia mais


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Marcos Montes propõe que os valores arrecadados do Adicional de Frete da Marinha sejam divulgados na internet


O Projeto de Lei 2.162/11, de autoria do deputado Marcos Montes (PSD-MG), foi aprovado, por unanimidade, esta semana, na Comissão de Viação e Transportes. A proposta, que trata da transparência das multas do Adicional de Frete da Marinha Mercante (AFRMM), estabelece a obrigatoriedade do Ministério dos Transportes de divulgar trimestralmente, na internet, os valores arrecadados do AFRMM, bem como a destinação desses recursos. Marcos Montes esclarece que a proposição está fundamentada no princípio da publicidade assegurado na Constituição Federal. “O objetivo é aperfeiçoar tanto os métodos e sistemas de controle em favor da transparência na administração pública, quanto as estratégias de combate à corrupção”. O deputado esclarece ainda que o... Leia mais


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