Notícias Nacionais

Eleuses defende proposta que substitui imposto federal em troca de atendimento a pacientes do SUS


Na última quinta-feira (31), a Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, por unanimidade, o parecer do deputado Eleuses Paiva (PSD-SP), ao Projeto de Lei Complementar 525/2009 que viabiliza que as instituições de saúde substituam em até 20% do pagamento do seu imposto federal, pelo atendimento a pacientes de baixa renda do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com Eleuses Paiva, o hospital ou clínica que solicitar o benefício deverá apresentar um programa de prestação de serviços para que a execução fiscal fique suspensa. “Essa proposta é uma proposta concreta que vem, sem dúvida nenhuma, favorecer o acesso da população à parte cirúrgica, de terapia e a de diagnóstico. O estado de... Leia mais


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Irajá Abreu participa das comemorações dos 122 anos do Serviço Geográfico do Exército


O deputado federal Irajá Abreu (PSD-TO) participou das comemorações pelos 122 anos de criação do Serviço Geográfico do Exército Brasileiro, no Centro de Imagens e Informações Geográficas do Exército (CIGEX), em Brasília. Irajá Abreu foi recebido pelo chefe de Ciência e Tecnologia do Exército, Comandante Enzo Martins Peri, o General de Divisão, Engenheiro Militar, Ronalt Vieira e os oficiais para acompanhar as solenidades. O deputado acompanhou a cerimônia e a entrega do Prêmio Missão Cartográfica Austríaca concedido aos oficiais que contribuíram com o desenvolvimento da cartografia brasileira. Tocantins Irajá Abreu enfatizou a importância do trabalho desenvolvido pelo órgão do Exército Brasileiro. “O Tocantins está sendo beneficiado pela atuação do Serviço Geográfico do Exército. Convênio... Leia mais


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Onofre Agostini defende novas normas para depósito de gás natural


    Em discurso no plenário, na manhã desta sexta-feira (01), o deputado Onofre Agostini  (PSD-SC) levantou um problema que vem se agravando no Brasil: o depósito inadequado de gás natural. O parlamentar apresentou o Projeto de Lei, 3.933/2012, que propõe que o local de armazenamento de botijões deve ser térreo, podendo dispor de plataforma para carga e descarga de caminhão. Agostini destacou que problemas com o armazenamento de botijões de gás têm se agravado pelo crescimento da informalidade e da clandestinidade dos vasilhames que possuem marca diferente das distribuidoras autorizadas, o que retira do consumidor a garantia de segurança sobre as condições dos botijões.“A segurança de quem comercializa é tão importante... Leia mais


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Código Florestal aprovado: garantia de segurança jurídica ao agricultor, diz Moreira Mendes


Depois de 13 anos de tramitação no Congresso Nacional, nesta segunda-feira (28), o Brasil ganhou o seu novo Código Florestal. O deputado federal Moreira Mendes (PSD-RO) disse que esse é um assunto muito polêmico e bastante complexo e lembrou que a Lei 12.651 promulgada pela presidente Dilma Rousseff foi editada junto com uma Medida Provisória (n. 571/2012) que visa preencher as lacunas feitas pelos 12 vetos. Para o parlamentar, os brasileiros agora têm uma das leis mais importantes para ajudar no desenvolvimento socioeconômico e que o novo Código vai trazer segurança jurídica ao produtor, para que ele possa conciliar produção e meio ambiente. O parlamentar disse também que a medida... Leia mais


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Comissão aprova projeto que institui Política de Educação para o Consumo Sustentável


A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei 3.582/2008 que institui a Política de Educação para o Consumo Sustentável, com o objetivo de estimular a adoção de práticas de consumo e de técnicas de produção ecologicamente sustentáveis. O projeto recebeu parecer favorável do relator, o deputado federal Irajá Abreu (PSD-TO), que optou pela versão original da deputada Rebecca Garcia (PP-AM), rejeitando o substitutivo do Senado que era menos abrangente. Todos os membros da comissão acompanharam por unanimidade o voto do relator. Os principais objetivos do projeto são incentivar mudanças de atitude dos consumidores, na escolha de produtos que sejam produzidos com base... Leia mais


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Geraldo Thadeu preside audiência que debateu ampliação de exigência para compra de medicamentos


O deputado Geraldo Thadeu (PSD-MG) presidiu, nesta quinta-feira (31), audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família para discutir os impactos da ampliação da exigência para a compra de medicamentos. “Defendemos o cumprimento da lei em função da segurança do cidadão, mas não devemos ignorar a realidade de um país com deficiência de acesso à saúde, o que pode prejudicar um cidadão que necessita de um medicamento, mas vive em uma região com pouco ou nenhuma assistência médica, por exemplo”, ressaltou o parlamentar. A audiência pública foi agendada após notícias de que serão ampliadas as exigências de receita médica para a compra de medicamentos. Durante o debate, a representante... Leia mais


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Líder do PSD participa de instalação de Grupo de Trabalho responsável pela gestão do Programa do Microempreendedor Individual


Grupo de trabalho responsável pela gestão do Programa de Inclusão Previdenciária do Microempreendedor Individual foi instalado nesta quinta-feira (31) no Ministério da Previdência Social. Ao lado do ministro Garibaldi Alves, o líder do PSD na Câmara, Guilherme Campos (SP), ressaltou a importância do programa e a necessidade de uma maior divulgação do assunto.“Precisamos trazer à luz o que ainda está na escuridão, para que todos tenham conhecimento que o programa do Microempreendedor é um programa vencedor”, afirmou. Garibaldi Alves foi na mesma linha, falando sobre a necessidade de investir em uma campanha publicitária que informe à população os detalhes do programa Empreendedor Individual. “O desafio que temos pela frente é... Leia mais


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Geraldo Thadeu participa de cerimônia que contemplou o município de Alfenas em projeto da Presidência da República


O deputado federal Geraldo Thadeu (PSD-MG) participou, na manhã da última quarta-feira (30), da cerimônia de entrega do Prêmio ODM Brasil. A iniciativa contempla organizações sociais e prefeituras com ações que melhor atendam aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. O prefeito do município de Alfenas, Luizinho, recebeu o prêmio pelos resultados alcançados na cidade mineira. A 4ª edição do evento foi realizada no Salão Nobre do Palácio do Planalto e contou com a presença da presidente Dilma Rousseff. Este ano o Comitê Técnico do Prêmio, formado por membros do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e  da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) receberam 1.638 práticas: 918 de organizações e 720... Leia mais


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Comissão aprova parecer de Junji para socorrer endividados


A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, na última quarta-feira (30), o parecer do deputado federal Junji Abe (PSD-SP) ao projeto de Lei (2092/2007) que trata do Programa de Reestruturação do Passivo do Setor Rural Brasileiro e de operações originárias de crédito rural. Relator da matéria, o parlamentar manifestou-se favorável à proposta, apresentando o substitutivo avalizado pelos integrantes do colegiado técnico da Casa. De autoria conjunta do deputado Marcos Montes (PSD-MG) e outros 43 parlamentares, o projeto propõe o alongamento, pelo prazo mínimo de dez anos, de dívidas originárias do crédito rural contratadas até 31 de dezembro de 2006, inclusive as já renegociadas, contraídas por produtores rurais, suas associações, cooperativas e... Leia mais


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Audiência pública discute projeto que permite aos condomínios aquisição de personalidade jurídica


O deputado federal Junji Abe (PSD-SP) conseguiu nesta quarta-feira (30) um importante avanço na sua batalha para evitar a exclusão da sociedade na discussão do projeto de Lei (80/2011) que permite aos condomínios a aquisição de personalidade jurídica. A CDU – Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara aprovou requerimento (88/2012), de autoria dele, para realização de audiência pública com o objetivo de debater a proposta que, no entendimento do parlamentar, ameaça penalizar os condôminos, especialmente os moradores de baixa renda, com o aumento de despesas decorrente da transformação. Na semana passada (23/05), Junji havia conseguido retirar da pauta da CDU o projeto, já contemplado com parecer favorável do relator. Na ocasião, o... Leia mais


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