Notícias Nacionais

Especialista confirma distorções no novo Código Comercial


As distorções a serem corrigidas na proposta do novo Código Comercial começam na definição do termo empresário, avançam em omissões e se estendem por conceitos equivocados que, se mantidos no texto final, ameaçarão a sobrevivência das cooperativas, assim como punirão os micro, pequenos e médios empreendedores. O alerta foi dado pelo advogado, mestre e doutor em Direito Comercial, Ricardo Hasson Sayeg. A convite do deputado federal Junji Abe (PSD-SP), ele participou nesta quarta-feira (16/05/2012) de audiência pública promovida pela Comissão Especial instalada na Câmara para analisar o projeto de Lei (1572/2011) que institui a nova legislação sobre as relações empresariais entre pessoas jurídicas. Preocupado em garantir que a reforma do... Leia mais


Em | Nenhum comentário

Roberto Santiago defende odontologia para trabalhadores


O deputado Roberto Santiago (PSD-SP) defendeu, nesta quarta-feira (16) na Comissão do Trabalho da Câmara, a aprovação do projeto de lei 422/07, relativo à medicina do trabalho. As empresas, de acordo com normas a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, estarão obrigadas a manter serviços especializados em segurança, em medicina e em odontologia do trabalho. “As empresas querem o trabalhador forte, saudável, exige plenas condições para a atividade. Com que dinheiro um trabalhador vai ao dentista? E como trabalhar com dor e infecções?   A redução de custos das empresas não pode recair sobre o empregado. Essa responsabilidade é da empresa Saúde e segurança no trabalho não é despesa, é investimento... Leia mais


Em | Nenhum comentário

Concessões do setor de energia é tema de Audiência na Câmara dos Deputados


Eduardo Sciarra participa de debate com o Ministro Interino de Minas e Energia, Márcio Zimmermann Com o final dos contratos de concessão do setor de Energia elétrica no país, está sendo estudada qual a melhor medida a ser aplicada: relicitação ou prorrogação dessas concessões. O fim dos contratos deve alcançar, imediatamente, 20% da geração de energia no Brasil e uma saída precisa ser estabelecida. Essa foi a pauta desta quarta-feira (16), da audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. O evento teve a participação do secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia e atualmente ministro interino, Márcio Zimmermann e de diversos deputados federais, entre eles... Leia mais


Em | Nenhum comentário

Carlos Souza quer que governo financie casas flutuantes para as populações ribeirinhas do Amazonas


O deputado federal Carlos Souza (PSD-AM) sugeriu ao Governo Federal um financiamento diferenciado para a construção da casa própria em toda a região da Amazônia. O objetivo é beneficiar os pequenos agricultores, produtores e ribeirinhos, atingidos pelas inundações, permitindo que sejam construídas “flutuantes ecologicamente corretos”. Em plenário, nesta quinta-feira (17), o parlamentar justificou: “Assim, quando chegar a época da cheia, que é sazonal e ocorre todos os anos — ninguém sabe se vai ser a maior cheia do século —, os ribeirinhos não perderão o seu pequeno imóvel, a palafita em que moram”. E foi além: “Temos, sim, de construir essas moradias flutuantes. Chega de financiamentos perdidos. O Governo não tem mesmo como cobrar... Leia mais


Em | Nenhum comentário

Marcos Montes quer auxílio financeiro para mulheres vítimas de violência doméstica


Projeto de Lei do deputado Marcos Montes (PSD-MG), aprovado quarta-feira (16) pela Comissão de Seguridade Social e Família, altera a Lei 11.340/2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A pretensão do parlamentar é que haja a determinação de concessão de auxílio financeiro no primeiro trimestre em que a mulher ofendida e os seus dependentes estiverem sob o programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento, prorrogável por igual período. “Não podemos desconhecer que a dependência econômica sufoca as mulheres vítimas de violência doméstica”, comentou. Mas deixou claro: “Nos aspectos penais a Lei Maria da Penha trouxe avanços e mecanismos inovadores e eficientes... Leia mais


Em | Nenhum comentário

Caso Carolina Dieckmann: Dep. Arolde critica aprovação da Lei contra crimes cibernéticos


O Plenário da Câmara aprovou na última terça-feira, 15, o Projeto de Lei 2793/11 que tipifica crimes cibernéticos no Código Penal. A matéria será analisada ainda pelo Senado. O texto prevê, por exemplo, pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa para quem obtiver segredos comerciais e industriais ou conteúdos privados por meio da violação de mecanismo de segurança de equipamentos de informática. A pena também vale para o controle remoto não autorizado do dispositivo invadido. Essa pena poderá ser aumentada de 1/3 a 2/3 se houver divulgação, comercialização ou transmissão a terceiro dos dados obtidos. O projeto que não estava previsto na pauta acabou sendo votado... Leia mais


Em | Nenhum comentário

Audiência pública discutirá profissão de técnico em radiologia


Com objetivo de discutir o exercício das profissões de técnico e tecnólogo em radiologia e de bacharel em ciências radiológicas, o deputado federal Eleuses Paiva (PSD-SP) requereu junto à Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública. O pleito foi aprovado por unanimidade. O que levou o parlamentar de São Paulo a solicitar essa audiência pública “foi o de constatar a existência de divergências profundas entre os diversos segmentos em relação ao assunto”. Foi sugerido que sejam convidados o presidente do Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem, Manoel Aparecido Gomes da Silva; a presidente do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia, Valdelice Teodoro;... Leia mais


Em | 3 COMENTÁRIOS

Grupo discute Semana da Imigração


Já está definida a realização de uma exposição alusiva ao tema no período de 18 a 26 de junho próximo, nas dependências da Câmara Federal, como informa o deputado Junji Para marcar a Semana Cultural da Imigração Japonesa no Brasil, será realizada na Câmara Federal uma exposição sobre o tema. Sob a coordenação da Embaixada do Japão no País, o evento ocorrerá no período de 18 a 26 de junho próximo como parte das comemorações alusivas ao tema, segundo o deputado federal Junji Abe (PSD-SP). A programação de atividades foi o tema central da reunião do Grupo Parlamentar Brasil-Japão, realizada na tarde desta terça-feira (15/05/2012). “É importante reforçar a difusão... Leia mais


Em | Nenhum comentário

Danrlei de Deus participa de seminário sobre pós-Mundial


Na condição de membro da Comissão de Turismo e Desportos, o deputado federal e ex-goleiro do Grêmio e da Seleção Brasileira, Danrlei de Deus (PSD-RS), participou nesta quarta-feira (16) do seminário Brasil Pós-Copa 2014 – Legado e Gestão dos Estádios. Foi durante todo o dia no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. “Considerei fundamental esse tipo de iniciativa”, comentou Danrlei. “Afinal, é necessário que nos preocupemos como as nossas arenas serão utilizadas depois do evento mundial”. O objetivo desse evento foi o de discutir ações e propostas para a utilização dos estádios após o Mundial. Por outro lado, o deputado do PSD acredita que, por causa da mobilização em torno... Leia mais


Em | Nenhum comentário

Deputados debaterão projeto que trata da contribuição social para grandes fortunas


Aprovado na Comissão de Seguridade Social e família o requerimento de Audiência Pública, do deputado Dr. Paulo César, subscrito por outros parlamentares para debater o PLP 48, de 2011, que trata da criação de contribuição social sobre grandes fortunas e os impactos econômicos diante das medidas de redução de impostos e tributos do governo ao setor. A iniciativa do deputado Dr. Paulo César, que é Presidente da Frente Parlamentar da Reforma Tributária, começou a ser debatida devido a sua preocupação em aceitar uma proposta que cria novos tributos ou aumenta os já existentes, em razão da abusiva carga tributária e da complexidade do sistema tributário nacional. “O Sistema Tributário é a... Leia mais


Em | Nenhum comentário