Notícias Nacionais

Comissão aprova relatório de Campos contra decisões abertas no BC


A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou relatório do líder Guilherme Campos (PSD-SP) pela rejeição do projeto de lei complementar 30/2011, que visa abrir as decisões do Banco Central. Apesar de Rubens Bueno (PPS-PR), autor da proposta, alegar que a ideia é dar mais transparência na condução da política de juros, o conteúdo do texto abre a possibilidade de todas as decisões colegiadas da instituição serem abertas. Campos alega que algumas medidas como, por exemplo, as que tratam das instituições financeiras e da distribuição de recursos físicos e humanos não podem sempre se tornarem públicas. “Isso poderia comprometer, por exemplo, a ajuda a bancos que necessitam de salvaguardas”, explica.... Leia mais


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Câmara aprova prazo de mais 10 anos para regularização em faixa de fronteira


Foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo, a proposta que prorroga por dez anos o prazo para ratificação das concessões e alienações de terras feitas pelos estados em faixas de fronteira. A faixa de fronteira é a área compreendida nos 150 km a partir da fronteira ao longo dos onze estados brasileiros que fazem divisa com outros países. O deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR) informou que, segundo dados do INCRA, mais de 28 mil imóveis na região Oeste do Paraná estão localizados dentro dessa faixa e possuem títulos não reconhecidos pela União. Esses títulos foram concedidos na década de 1950, quando o governo estadual titulou extensas terras... Leia mais


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Fábio Faria faz discurso sobre demora nas obras da Copa em Natal


O secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, agendou para a próxima semana visitas aos estádios da Copa de 2014 em Recife, Brasília e Natal. Além do andamento da construção da Arena das Dunas, a Fifa quer saber como estão as obras de mobilidade urbana. E esse é o ponto mais crítico do projeto que inclui a capital do Rio Grande do Norte entre as 12 cidades-sede. O deputado federal Fábio Faria (RN), 1º. vice-líder do PSD na Câmara, destacou sua preocupação com o assunto em discurso nesta quarta-feira (20). “Apesar da Arena das Dunas ser considerado o estádio mais atrasado, com 23% do projeto executado, não tenho dúvidas de que estará... Leia mais


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Plenário rejeita emenda de Guilherme Campos por direito da igualdade


O plenário da Câmara rejeitou, na última terça-feira (19), emenda do deputado Guilherme Campos (PSD-SP) à medida provisória 561/12, que previa a transferência de imóveis financiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida à mulher, em caso de separação, apenas se ela tivesse sido vítima de violência, comprovada por sentença judicial. A emenda previa também que no caso de separação de casal com filhos, o imóvel deveria ficar em nome destes, havendo usufruto para o genitor que fosse detentor da guarda dos filhos. Ou ainda, no caso de entidade familiar formada por avós e netos, responsáveis pela criação dos netos, a titularidade do registro deveria ficar em nome destes. A emenda... Leia mais


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Geraldo Thadeu lança candidatura em Poços de Caldas


O PSD terá candidato à prefeitura de Poços de Caldas (MG), nas eleições de 2012. O deputado federal Geraldo Thadeu fará o lançamento da sua candidatura, na próxima quinta-feira (21), durante o Encontro Regional do PSD, marcado para às 19h, no Palace Hotel. O líder do PSD, Guilherme Campos (SP) e diversos outros parlamentares do partido estarão presentes no evento. Geraldo Thadeu confirma a sua candidatura em parceria com o PSDB, numa coligação já estabelecida com o PR, PRB, PP, DEM, PV e PSC. Sobre a posição do PSD no sul de Minas, ele afirma que o partido apresenta uma posição bastante positiva.  “Acredito que essas eleições municipais na nossa região, no sul de Minas, serão... Leia mais


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Líder expõe na CNI situação de projetos de interesse do setor produtivo


Em reunião na Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta terça-feira (19), o líder do PSD na Câmara, deputado Guilherme Campos (SP), mostrou a representantes do setor produtivo a situação de projetos de interesse no Congresso Nacional. Campos falou sobre a importância de as entidades representativas atuarem ao lado dos parlamentares, não só em Brasília, mas em todo o país.  “Precisamos da participação física de vocês, das entidades na Câmara, no dia a dia dos Estados. Porque até o Governo Federal faz lobby, não há nada de errado nisso”, afirmou. Um dos temas discutidos na reunião foi o projeto de lei complementar 378/2006, que acaba com a contribuição adicional de 10% do... Leia mais


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Regimento Interno da Câmara pode passar por reformulação


A ideia de reformular o Regimento Interno da Câmara dos Deputados foi discutida em uma audiência pública na Comissão de Legislação Participativa. Estão em tramitação na Câmara 366 projetos de resolução que visam aperfeiçoar o regimento. O último formato foi produzido há 12 anos. As propostas foram apresentadas pelo assessor jurídico da Liderança do PSD, Paulo Fernando Melo da Costa. Uma delas visa dar mais espaço para análise de matérias de autoria dos próprios parlamentares. “Rarissimamente tem na pauta do plenário, projetos oriundos dos deputados. Então, estamos apresentando sugestão de que bimestralmente ou mensalmente, 30% das proposições sejam dos parlamentares. A mais polêmica é em relação à proposta de emenda à... Leia mais


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Parecer de César Halum torna obrigatória a divulgação sobre teste de qualidade de combustível


O deputado federal César Halum (PSD-TO) apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 1984/11, do deputado Jefferson Campos (PSD-SP), que obriga os postos de gasolina a afixar adesivos de orientação ao consumidor sobre seu direito ao teste gratuito da qualidade do combustível. O teste foi estabelecido pela Portaria 248/00, da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e ainda é pouco conhecido pelos consumidores brasileiros. O relator, deputado César Halum afirmou que o PL está em sintonia com o Código de Defesa dos Consumidores, “que estabelece o direito a informação como um dos direitos básicos do consumidor brasileiro”. Halum alertou sobre a frequente ocorrência de combustíveis adulterados no Brasil. “A modificação dos... Leia mais


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Arolde ressalta papel do rádio e da Abert em sessão de homenagem


Falando em nome da liderança do PSD, na sessão solene em homenagem aos 90 anos do rádio no Brasil e os 50 da Abert, na manhã desta terça-feira (19) na Câmara, o deputado Arolde de Oliveira (RJ) falou sobre a importância da radiodifusão no país. Em sua opinião, a comunicação via rádio tornou-se um fator fundamental de integração sociocultural, política e econômica. Ainda para o parlamentar, a sessão solene foi uma justa homenagem a um setor que tem relevantes serviços prestados ao País. Já sobre a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Arolde de Oliveira disse que, “desde a sua fundação, ela tem uma importância capital na... Leia mais


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Moreira Mendes passa comando da FPA com a certeza do dever cumprido


Na última quarta-feira (13), o deputado federal Moreira Mendes (PSD-RO) recebeu as principais lideranças do agronegócio brasileiro para a solenidade de posse da nova presidência da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Também estiveram presentes a presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), senadora Kátia Abreu, os ministros da Agricultura, Mendes Ribeiro e do Esporte, Aldo Rebelo além de 11 deputados estaduais de Rondônia. Moreira esteve na presidência da entidade por dois anos (2010 a 2012). No evento ele passou o comando daquele órgão técnico para o deputado Homero Pereira (PSD-MT). Em seu discurso de despedida, Moreira Mendes ressaltou os trabalhos desenvolvidos na FPA e lembrou o quanto a entidade é... Leia mais


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