Saúde Pública: aprovado parecer que muda regra para rotulagem de medicamentos
A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) aprovou, nessa quarta-feira (28), parecer favorável do deputado Dr. Paulo César (RJ) ao Projeto de Lei 3596/12, do Senado, que estabelece medidas para inibir erros de administração e uso equivocado de medicamentos. O projeto que altera a Lei 6360/76 sobre a Vigilância Sanitária, obriga que todos os produtos possuam rótulos e embalagens de fácil identificação. Para Dr. Paulo César, a medida trará mais confiança e segurança aos profissionais da saúde pública brasileira. Leia mais
Em 28/08/2013 ÀS 16:46 | Nenhum comentário
Carlos Souza quer suspensão de venda de linhas telefônicas
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o requerimento (199/13) do deputado Carlos Souza (AM) que solicita à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a suspensão da venda de linhas telefônicas até que sejam adotadas providências para a melhoria da qualidade dos serviços. Leia mais
28/08/2013 ÀS 16:09 | Nenhum comentário
José Carlos Araújo quer debater viabilidade de medidores serviços mensuráveis
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou requerimento (200/13) do deputado José Carlos Araújo (BA) para realização de audiência pública sobre a viabilidade do Projeto de Lei 3014/11, que permite ao consumidor instalar aparelho medidor de consumo efetivo de água, luz, gás, telefonia ou qualquer outro serviço mensurável, independente do fornecedor do serviço. Leia mais
28/08/2013 ÀS 16:03 | Nenhum comentário
Montes defende agência reguladora para mineração
O deputado Marcos Montes (MG), reafirmou nesta terça-feira (27) a necessidade da retirada de urgência do Projeto de Lei 37/11, que cria um novo código para a mineração. Após escutar, em audiência pública, representantes do setor produtivo mineral, Montes afirmou que os debates realizados pela comissão especialdemonstram a complexidade do assunto e a necessidade de cautela com cada detalhe da matéria. Leia mais
28/08/2013 ÀS 15:30 | Nenhum comentário
Dr. Paulo César: menos burocracia para adoção de crianças
Em debate promovido pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), nesta terça-feira (27), para discutir o atual sistema de adoção no Brasil, o deputado Dr. Paulo César (RJ) defendeu um processo mais simplificado e menos burocrático. “A burocracia faz com que milhares de crianças cresçam em abrigos. Em consequência, famílias que desejam adotar acabam procurando solução às margens da lei”. Leia mais
27/08/2013 ÀS 20:29 | Nenhum comentário
2º turno: Plenário aprova orçamento impositivo
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 565/06, que institui o orçamento impositivo foi aprovada em 2º turno nesta terça-feira (27). O texto recebeu 376 votos favoráveis e tornará obrigatória a execução de programações relacionadas às emendas parlamentares individuais. Atualmente, o governo aplica os recursos da forma que considera mais adequada. Leia mais
27/08/2013 ÀS 20:27 | Nenhum comentário
Marcos Montes defende ações urgentes no combate à endometriose
O deputado Marcos Montes (MG), vice-líder do PSD, alertou para a necessidade urgente de políticas públicas voltadas ao combate à endometriose, doença que acomete mais de seis milhões de mulheres em idade reprodutiva no Brasil. O tema foi discutido, nesta terça-feira (27), durante Seminário e instalação da Frente Parlamentar da Luta Contra a Endometriose na Câmara dos Deputados. Leia mais
27/08/2013 ÀS 20:25 | Nenhum comentário
Deputados debatem transmissão de MMA pela televisão
O deputado Silas Câmara (AM) mediou a segunda parte da discussão sobre a prática esportiva de Artes Marciais Mistas [conhecida como MMA] e sua transmissão pela televisão, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, nessa terça-feira (27). O objetivo foi debater o Projeto de Lei 5534/09, que proíbe a transmissão de lutas marciais não olímpicas pela TV, em análise na comissão. De acordo com o projeto, o MMA “propagandeia violência” e por isso não deve ser televisionado. Leia mais
27/08/2013 ÀS 20:11 | Nenhum comentário
Regulamentação para profissionais da beleza
A viabilidade do Projeto de Lei (PL) 5230/13, que formaliza e incentiva as atividades dos profissionais de salões de beleza, do deputado Ricardo Izar (SP), foi debatida nesta terça-feira (27) na Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público (CTASP). Izar afirmou que muitos profissionais que trabalham no regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) acabam recebendo menos devido à quantidade de impostos que os patrões devem pagar, mas defende que o regime de contratação deve ser escolha do trabalhador. Leia mais
27/08/2013 ÀS 19:58 | Nenhum comentário
Câmara aprova MP que incentiva o etanol
A Medida Provisória 613/13, que concede incentivos fiscais para empresas importadoras ou produtoras de etanol (álcool etílico), foi aprovada, nesta terça-feira (27), pelo plenário da Câmara dos Deputados. Com prazo de validade até o dia 4 de setembro, o texto segue para a análise do senado. Leia mais
27/08/2013 ÀS 19:55 | Nenhum comentário