Notícias Nacionais

Regulamentação para profissionais da beleza


A viabilidade do Projeto de Lei (PL) 5230/13, que formaliza e incentiva as atividades dos profissionais de salões de beleza, do deputado Ricardo Izar (SP), foi debatida nesta terça-feira (27) na Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público (CTASP). Izar afirmou que muitos profissionais que trabalham no regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) acabam recebendo menos devido à quantidade de impostos que os patrões devem pagar, mas defende que o regime de contratação deve ser escolha do trabalhador. Leia mais


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Câmara aprova MP que incentiva o etanol


A Medida Provisória 613/13, que concede incentivos fiscais para empresas importadoras ou produtoras de etanol (álcool etílico), foi aprovada, nesta terça-feira (27), pelo plenário da Câmara dos Deputados.  Com prazo de validade até o dia 4 de setembro, o texto segue para a análise do senado. Leia mais


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Onofre defende redução da maioridade penal e emprego para menores


O deputado Onofre Santo Agostini (SC) autor de um dos projetos que defende a redução da maioridade penal, PEC 223/12, participou do seminário realizado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), nesta terça-feira (27), e reforçou posição favorável à diminuição da idade em que jovens podem ser responsabilizados criminalmente como adultos. A proposta altera o artigo 228 da Constituição Federal. Leia mais


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Mendes amplia auxílio para produtores de cana e de etanol atingidos pela seca


Uma emenda do deputado Moreira Mendes (RO), vice-líder do PSD, foi acatada hoje (27) no relatório preliminar da Medida Provisória 615/13, que autoriza o pagamento de subvenção econômica para produtores de cana-de-açúcar e de etanol atingidos pela seca.  A proposta de Mendes estende o benefício financeiro para outros estados, não apenas do Nordeste, como previa o texto inicial elaborado pelo Executivo. Leia mais


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Aprovado relatório de Magalhães que garante criação de cargos no TRT da Bahia


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, nesta terça-feira (27), o relatório do deputado Paulo Magalhães (BA) ao Projeto de Lei 4213/12, que dispõe da criação de funções comissionados para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 5ª região, na Bahia. Ao todo, serão criados 255 novos cargos (FC-02). Leia mais


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Carlos Souza apoia decisão judicial para licitação de linhas de ônibus


O deputado Carlos Souza (AM) parabenizou em plenário, na última quarta-feira (21), a Justiça Federal pela decisão que determinou prazo de dez dias para a publicação dos editais de licitação de mais de duas mil linhas de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, com extensão superior a 75 quilômetros, pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Leia mais


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Sciarra: situação de Patriota ficou insustentável


Em entrevista ao jornal Estado de S.Paulo, o líder do PSD, Eduardo Sciarra (PR), classificou como “insustentável” a situação que levou ao pedido de demissão do ex-chanceler brasileiro, Antonio Patriota.  No sábado (24), o senador boliviano Roger Pinto Molina, que estava asilado há mais de um ano na embaixada brasileira em La Paz, chegou ao território brasileiro após viagem em carro diplomático brasileiro. Sciarra argumentou que Patriota não teria como justificar as circunstâncias da chegada de Pinto Molina, principalmente pelo envolvimento de um diplomata brasileiro, Eduardo Saboia, encarregado de negócios do Brasil em La Paz. Para ele, a situação só seria justificável caso a Bolívia tivesse concedido um salvo-conduto a Roger Pinto. “Como isso não... Leia mais


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Junji integra Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Comerciários


“O lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Comerciários marcou a consolidação de um braço político dos trabalhadores do comércio no Congresso Nacional”. A definição é do deputado Junji Abe (SP) que integra o colegiado. “Quanto mais abrangente a representação institucional dos diferentes segmentos sociais na Casa, melhor amparados ficam os congressistas para tomar decisões, considerando que passam a ter conhecimento aprofundado sobre os diversos temas e situações”, acrescentou. Leia mais


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Audiência vai discutir formação de cartel em postos de combustíveis


A Comissão de Defesa do Consumir (CDC) aprovou, nessa quarta-feira (21), requerimento do deputado César Halum (TO) para a realização de audiência pública para discutir suspeitas de formação de cartel e composição de preços de combustíveis.  Leia mais


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Campos convida relator da Reforma Política para debate com a bancada


O Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Política reuniu-se, nesta quinta-feira (22), para debater como serão conduzidas as ações do colegiado. O relator, deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ), apresentou uma lista de mudanças que devem ser debatidas e os parlamentares decidiram não realizar as audiências previstas. Eles acreditam que o assunto já tenha sido suficientemente discutido ao longo dos anos na Câmara, já existindo um acúmulo de conteúdo capaz de embasar o grupo. Leia mais


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