Crianças devem ter 11 anos ou mais para andar na garupa de motos
A Comissão de Viação e Transporte (CVT) aprovou o parecer do deputado Diego Andrade (MG) ao Projeto de Lei 6401/09, que torna infração de trânsito o transporte de menores de 11 anos nas garupas das motocicletas. O relatório defendido por ele, nesta quarta-feira (4), visa aperfeiçoar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para proteger crianças. Leia mais
Em 04/09/2013 ÀS 16:35 | Nenhum comentário
Onofre apoia ampliação da capacidade de ação da Defensoria Pública
Maior quadro funcional, melhores condições de trabalho e autonomia para a Defensoria Pública brasileira foram questões debatidas nessa terça-feira (3) pela comissão especial que avalia a PEC 247/13, responsável pela ampliação da capacidade de ação da instituição. Leia mais
04/09/2013 ÀS 09:48 | Nenhum comentário
Eleuses reforça necessidade de 100% de vagas em residência médica
A comissão mista que discute a Medida Provisória 621/13, que instituiu o Programa Mais Médicos, realizou audiência pública, nesta terça-feira (3), para debater o provimento de vagas em regiões de difícil acesso e o exercício profissional. O deputado Eleuses Paiva (SP), vice-líder do PSD, voltou a defender a carreira de Estado (PEC 454/09) para a categoria e a residência para todos os alunos. Leia mais
03/09/2013 ÀS 20:14 | Nenhum comentário
Câmara aprova voto aberto em segundo turno
A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, nesta terça-feira (3), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 349/01 que extingue o voto secreto em todas as votações do Congresso Nacional. A medida foi apoiada pelo líder do PSD, deputado Eduardo Sciarra (PR), considerou a aprovação uma resposta aos anseios da sociedade. Leia mais
03/09/2013 ÀS 19:30 | Nenhum comentário
Bancada comemora transparência nas decisões
A votação secreta que ajudou a manter o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) foi totalmente repudiada pelos deputados do PSD. Nessa terça-feira (3), a bancada votou, por unanimidade, pela extinção do voto secreto em todas as decisões da Casa. Leia mais
03/09/2013 ÀS 19:30 | Nenhum comentário
Consumidor que encontrar produto vencido pode receber outro de graça
A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) aprovou, na última quarta-feira (28), o Projeto de Lei 5162/13, do deputado Junji Abe (SP), que garante ao consumidor que encontrar produtos vencidos à venda, o direito de receber, de graça, outro idêntico ou similar. “Uma mercadoria com prazo de validade vencido atenta, claramente, contra a saúde e segurança do consumidor. Acreditamos que esta medida vai gerar ao fornecedor um constrangimento que o fará ser mais cuidadoso em relação aos produtos que oferece”, defendeu Junji. Leia mais
03/09/2013 ÀS 19:16 | Nenhum comentário
Montes defende comissão única para discutir exploração mineral
O deputado Marcos Montes (MG), vice-líder do PSD, questionou a necessidade de debate em separado para o tema da exploração mineral em terras indígenas e a definição de um novo marco regulatório para o setor. Segundo o parlamentar, duas comissões especiais que tratam de assuntos similares trabalham de forma independente na Casa. O assunto foi levantado nesta terça-feira (3), durante audiência pública, na comissão especial que debate a criação da nova legislação. Leia mais
03/09/2013 ÀS 19:15 | Nenhum comentário
Santiago cobra ações para preservar saúde e segurança do trabalhador
A falta de investimentos para pesquisas na perspectiva da saúde e segurança do trabalhador brasileiro foi tema de debate promovido, nesta terça-feira (3), pela Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público (CTASP). O presidente da colegiado, deputado Roberto Santiago (SP), destacou a importância de projetos realizados pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) para amenizar os impactos à saúde do trabalhador. Leia mais
03/09/2013 ÀS 18:34 | Nenhum comentário
MP auxilia produtores de cana e etanol atingidos pela seca
O relatório da Medida Provisória 615/13, que autoriza o pagamento de subvenção econômica para produtores de cana-de-açúcar e de etanol atingidos pela seca e outros fenômenos naturais, foi aprovado, nesta terça-feira (3), pela comissão mista que analisa a matéria. O texto final acatou, parcialmente, emenda do deputado Moreira Mendes (RO), vice-líder do PSD, que amplia o benefício para outros estados além dos pertencentes à região Nordeste, como previsto inicialmente. Leia mais
03/09/2013 ÀS 18:19 | Nenhum comentário
PEC regula saída temporária de parlamentares para prefeituras e governos
O deputado Dr. Paulo César (RJ) defendeu que deputados e senadores que assumam cargos de prefeito ou de governador, quando o titular for afastado do cargo, não percam seu mandato no Poder Legislativo. Nesta terça-feira (3), ele anunciou que já começou a recolher assinaturas para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permita a parlamentares a possibilidade de se licenciarem para assumir as funções Leia mais
03/09/2013 ÀS 16:39 | Nenhum comentário