Notícias Nacionais

Plenário aprova relatório do líder Guilherme Campos sobre combate à pirataria


O Plenário aprovou, nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei 2729/03, relatado pelo líder do PSD, Guilherme Campos (SP) sobre o combate à pirataria. O texto trata da amostragem de produtos pirateados que deverão ser destruídos depois de sua apreensão. A Polícia e a Receita Federal mantêm pelo Brasil diversos galpões com produtos apreendidos. Guilherme Campos, que é presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Pirataria, Sonegação Fiscal e Proteção à Propriedade Inteletual explica que para agilizar o processo, quando houver apreensão, será realizada perícia por amostragem e será autorizada a destruição dos bens que também poderão ser doados, ou armazenados para incorporação dentro dos próprios órgãos federais. Os bens apreendidos poderão... Leia mais


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Heuler questiona BNDES sobre repasse de recursos a apenas um frigorífico brasileiro


A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou nesta quarta-feira (13), por unanimidade, o requerimento apresentado pelo deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO) que propõe a realização de uma audiência pública para discutir os repasses de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao grupo empresarial JBS-Friboi e a formação de monopólio e cartel no setor frigorífico brasileiro. Heuler Cruvinel questiona, principalmente, porque não houve discussões entre o BNDES, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) ­­_ órgão do Ministério da Justiça ­­_  e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para verificar qual era a penetração do frigorífico JBS-Friboi no mercado brasileiro antes dos repasses de recursos.  Mesmo sem... Leia mais


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Bancada religiosa quer sustar decisões do Supremo


A Bancada Religiosa da Câmara dos Deputados quer a intervenção do presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS) para que agilize a tramitação da PEC nº 03/11, de autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) que susta decisões do Supremo quando o colegiado exorbitar de suas funções e competências. O documento é assinado, entre outros, por seis deputados federais que estão no exercício do mandato, entre os quais Walter Tosta (PSD-MG), além de representantes da sociedade civil, da CNBB e do Movimento Pró-Vida. A bancada deseja que o presidente da Casa instale rapidamente a Comissão Especial que analisará o mérito da PEC 03/11. A proposta já foi aprovada por unanimidade pela... Leia mais


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Audiência pública debate simples trabalhista na Câmara


O deputado Guilherme Campos (SP), líder do PSD na Câmara, considerou como “muito difícil” a tarefa de relatar o Projeto de Lei nº 951/11, de autoria do deputado Júlio Delgado (PSB-MG). A sua declaração foi dada após assistir o depoimento de representantes de 15 entidades nesta quarta-feira (13), na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. A audiência pública foi para debater a viabilidade ou não do Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal (Simples Trabalhista) para as microempresas e empresas de pequeno porte. Para que fosse possível ouvir todos os depoimentos foram instaladas quatro mesas de trabalho. Participaram representantes do Fórum Permanente das Micro e Empresas de Pequeno Porte,... Leia mais


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Francisco Araújo defende PEC que garante aposentadoria ao garimpeiro


Uma Comissão Especial discute a Proposta de Emenda à Constituição  – PEC 405/2009 que pretende assegurar o direito à aposentadoria ao garimpeiro e ao pequeno minerador. O Deputado Francisco Araújo, (PSD-RR), um dos membros da comissão, destaca que a PEC vem corrigir uma injustiça ao garimpeiro dando a esse profissional, direitos iguais aos do pequeno agricultor e do pescador artesanal.  “O garimpeiro já se aposentava com 60 anos de idade, ou 55 anos a mulher, porém, veio uma lei em 1992 e retirou o garimpeiro fazendo essa injustiça. Então, a PEC vem fazer justiça com essa classe trabalhadora”, declarou o deputado. Sobre o debate na Comissão, Francisco Araújo não tem... Leia mais


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Emendas de líder do PSD para dar transparência às transações são aprovadas


De autoria do líder do PSD na Câmara, deputado Guilherme Campos (SP), duas emendas à medida provisória 559 foram acatadas pelo relator e aprovadas na última terça-feira (12) no plenário. O único tema da MP original era a autorização para a Eletrobras assumir o controle acionário da Celg D. As duas emendas do deputado Guilherme Campos têm o intuito de dar mais transparência às transações realizadas, o que é necessário, segundo o deputado, por “haver investimentos públicos”. Uma das emendas diz que a Eletrobras deverá publicar, na internet, informações relativas ao processo de transação do controle acionário. O relator, deputado Pedro Uczai (PT-SC), acrescentou ressalvas na divulgação, desde que elas... Leia mais


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Junji pede apoio ao projeto de genéricos de medicamentos veterinários


Empenhado em transformar em lei o projeto (PL 1089/2003) que estabelece os medicamentos genéricos destinados ao uso veterinário, o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) usou a tribuna da Câmara para conclamar os parlamentares a aprovarem a proposta. “É uma medida de extrema importância para o agronegócio, porque beneficiará tanto o grande pecuarista como o miniprodutor que cria galinhas e alguns porcos. E ainda ajudará a população a gastar menos para tratar seus cães, gatos e outros animais de estimação”, apelou. Em trâmite no Congresso Nacional há nove anos, a proposta precisa ser aprovada para, segundo Junji, garantir redução de, no mínimo, 30% dos preços de produtos farmacêuticos usados nos tratamentos... Leia mais


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Plenário aprova projeto que cria o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública


O Plenário da Câmara aprovou na terça-feira, 12, o Projeto de Lei do Executivo que cria o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas, o Sinesp. O sistema vai integrar os bancos de dados do governo federal e dos estados com informações sobre segurança pública com registros de ocorrências criminais. O deputado Francisco Araújo (PSD-RR) ressalta que é um sistema que já deveria ter sido criado há muito mais tempo. “É mais um sistema que o governo cria que vai incluir além das polícias civil federal e militar, envolve também os sistemas prisionais, os departamentos prisionais e o combate às drogas. Vai ser possível fazer um... Leia mais


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Sergio Zveiter aumenta a bancada do PSD na Câmara


O número de deputados federais do PSD em exercício do cargo aumentou de 47 para 48. Desde o último dia 8 de junho, o deputado Sergio Zveiter voltou à Câmara. Ele desincompatibilizou-se do cargo de Secretário Estadual de Trabalho e Renda do Rio de Janeiro. O carioca Sergio Zveiter é, além de político, advogado. É casado e pai de um filho e formou-se em Direito aos 24 anos. O parlamentar federal do PSD foi o presidente mais novo da história da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), aos 33 anos, e o primeiro a ser reeleito. Em 1992, criou a Escola Superior de Advocacia (ESA) e defendeu... Leia mais


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Heuler Cruvinel quer ouvir explicações do BNDES em audiência pública


    O deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO) quer discutir e debater a participação acionária do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) junto ao grupo empresarial JBS-Friboi e a formação de monopólio e cartel no setor frigorífico brasileiro. Com este objetivo, ele encaminhou requerimento à Comissão de Agricultura da Câmara para a realização de audiência pública. A votação desse documento deve ocorrer na sessão desta quarta-feira (13). Heuler Cruvinel sugeriu a participação das seguintes pessoas: Mendes Ribeiro Filho, ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Fernando Pimentel, ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio; Kátia Abreu, presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Péricles Salazar, presidente da Associação... Leia mais


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