Notícias Nacionais

Raul Lima é eleito titular da Comissão Especial que analisará a PEC 111/11


A Câmara dos Deputados instalou a Comissão Especial sobre Servidores dos ex-Territórios. O deputado Raul Lima (PSD-RR) foi indicado para compor como titular. A comissão vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 111/11, da deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), que regulariza a situação dos servidores públicos dos antigos territórios federais do Amapá e de Roraima que foram contratados entre outubro de 1988 a outubro de 1993 (período entre a transformação e a instalação desses estados). A PEC permite que esses servidores sejam incorporados a quadro em extinção da administração pública federal. A regra já vale para aqueles que foram contratados antes de outubro de 1988, quando esses territórios foram... Leia mais


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Câmara quer punição maior para culpados por 154 mortes no Nortão


Nesta quarta-feira, em Brasília, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados fará audiência pública para debater a decisão das autoridades norte-americanas de não punir os pilotos responsáveis pelo acidente. Os deputados Geraldo Thadeu (PSD-MG) e Dimas Ramalho (PPS-SP) participaram, no período de 7 a 11 de fevereiro deste ano, de missão oficial para tratar do assunto. Eles foram acompanhados pelo advogado e perito em aviação Tales de Sodré e Macedo e pelo representante da Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907, Roberto Peterka. O Nortão de Mato Grosso foi “palco” do segundo maior acidente aéreo da história da aviação civil brasileira. Faz 6 anos... Leia mais


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Escolas públicas do Piauí são homenageadas na Câmara


Uma sessão solene realizada na manhã desta terça-feira (22) na Câmara dos Deputados homenageou os municípios piauienses de Cocal dos Alves, Oeiras e Teresina por causa dos elevados índices de educação alcançados nas mais diversas modalidades. O deputado Júlio César (PSD), autor do requerimento, destacou: “Estamos fazendo história, sobretudo, na área da educação”. Já o outro integrante da bancada do PSD e do Piauí na Câmara, Hugo Napoleão, citou: “O nosso Estado prova que privilegia o ensino como um todo”. Na opinião dos parlamentares, “com tantas desigualdades e problemas dos mais diversos, o Piauí dá um enorme exemplo de perseverança, competência e superação”, discursou o deputado Júlio César. Enquanto isso,... Leia mais


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Líder do PSD pede medidas mais amplas de estímulo ao crédito


O líder do PSD na Câmara, deputado Guilherme Campos (SP), elogiou as medidas anunciadas ontem pelo governo de estímulo ao crédito, mas acredita que elas deveriam ser mais amplas, atingindo outros setores da economia. Na opinião do deputado, a redução de IPI para os automóveis é positiva e evita que um “setor tão importante tenha necessidade de diminuir suas atividades”. “Essa medida focada nos automóveis com certeza melhora a vida do setor. É uma posição anticíclica, momentânea, que ajuda mas não resolve. O governo teria que fazer isso de forma mais sistematizada, algo que tivesse uma maior abrangência”, afirmou. Para Guilherme Campos, o mais importante das medidas é a maior... Leia mais


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Raul Lima defende incentivos fiscais para veículos de uso misto


O deputado federal Raul Lima (PSD-RR) defende incluir os veículos de uso misto, isto é, de passageiros e de carga, entre os produtos beneficiados com os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio. Neste sentido, no início de maio, ele protocolou na Câmara um projeto de lei. Para que a proposta obtenha sucesso, ela terá, necessariamente, de alterar a redação de um Decreto-Lei (288/67) e de quatro leis atualmente em vigor. “A legislação atual ampara apenas os veículos utilitários de transporte de carga. Na prática, isto significa que ela impede que os benefícios alcancem os automóveis de passageiros. Com essa proposta, pretendo corrigir essa distorção”.... Leia mais


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Halum comemora decisão de cortar impostos de energia


A presidente Dilma Rousseff planeja reduzir e simplificar os impostos pagos pelos produtores e distribuidores de eletricidade, disseram dois importantes funcionários de seu governo à Reuters, como parte de uma estratégia para reduzir os elevados custos dos negócios no Brasil e estimular a economia em crise. O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis, deputado federal César Halum (PSD-TO), comemorou a decisão e afirmou que a presidente vai desonerar os impostos incidentes nas tarifas de energia elétrica. “Estudos sugerem que custos de eletricidade poderiam cair entre 3% e 10%. Dilma Rousseff deve anunciar os planos nas próximas semanas. O Brasil tem o terceiro mais... Leia mais


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Deputada quer depoimento de Xuxa em CPI


Relatora da CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes na Câmara Federal, a deputada Liliam Sá (PSD-RS) apresentou, nesta segunda-feira (21), requerimento que convida a apresentadora Maria da Graça Meneghel, a Xuxa, a prestar depoimento na comissão. O objetivo é que Xuxa fale sobre a sua revelação de que sofreu abusos sexuais até os 13 anos de idade. As declarações foram dadas ontem ao programa “Fantástico”, da TV Globo. Liliam Sá pede ainda a presença da nadadora Joanna Maranhão, que também disse ter sofrido abusos em sua infância. “Solicito apoio para convidar essas grandes figuras do cenário nacional. Seus testemunhos nesta CPI serão de grande valia para fundamentar o... Leia mais


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Onofre Santo Agostini destaca construção de creches em Santa Catarina


Em discurso feito no plenário da Câmara, nesta segunda-feira (21), o deputado federal Onofre Santo Agostini (PSD-SC) destacou que o seu Estado, Santa Catarina, é o primeiro no ranking em construção e funcionamento de creches, seguido pelo Espírito Santo e por Mato Grosso. “Quero cumprimentar o governador do meu Estado, por tornar Santa Catarina o campeão desse tipo de ajuda às crianças. Na prática, isto significa que 27,89% das crianças catarinenses de zero a três anos de idade estão matriculadas em creches estaduais”, ressaltou Santo Agostini, parabenizando o governador Raimundo Colombo, do PSD. O parlamentar catarinense disse ainda que o Distrito Federal é o último colocado. “São apenas 3,69% das... Leia mais


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Escolas do Piauí são homenageadas na Câmara Federal


Desempenho da Educação do Piauí é destacada em sessão no Congresso Nacional A Educação do Piauí vai ser homenageada em Brasilia nesta terça-feira (22), em sessão solene na Câmara dos Deputados. Todas as escolas públicas e particulares  piauienses que se destacaram no cenário nacional serão homenageadas com a presença do Ministro da Educação, Aloísio Mercadante, do governador Wilson Martins e dos secretários de Educação do Estado e dos Municípios. A sessão foi requerida pelo deputado federal Júlio César Lima (PSD-PI). O presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia, expediu convite para os homenageados, convidados e demais autoridades. Dentre as escolas homenageadas estão a Casa Meio Norte, o Instituto Dom Barreto,... Leia mais


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Junji pede apoio ao projeto sobre veículos especiais


Em pronunciamento na tribuna da Câmara, o deputado federal Junji Abe (PSD-SP)  conclamou os parlamentares a aprovarem o projeto de Lei (3709/2012), de autoria dele, que beneficia portadores de necessidades especiais, ao normatizar a circulação de triciclos e quadriciclos especiais nas vias públicas e determinar a obrigatoriedade de oferta de curso de formação de condutores por órgãos públicos. “Nosso objetivo é eliminar lacunas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), garantindo aos portadores de deficiência acesso aos diversos meios de transporte existentes, assim como condições para obter sua habilitação sem ter de pagar preços abusivos pelo serviço”, explicou Junji, ao discursar nesta quinta-feira (17/05/2012). Apresentado no mês passado, o projeto altera a Lei nº 9.503,... Leia mais


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