Notícias Nacionais

Proposta de Jaime Martins criminaliza supersalários públicos


O Deputado Jaime Martins (MG) apresentou na Câmara proposta (PL 9289/17) que tipifica como crime contra a administração pública a violação do teto remuneratório constitucional. Na prática, nenhum servidor do Executivo, Legislativo, Judiciário ou agente público pode ter salário superior a R$ 33.763,00, valor do teto aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o ano de 2018. Leia mais


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Kleinübing: celeridade em processo de adoção é um avanço para o país


Em 2017, mais de 7 mil crianças e adolescentes aguardavam na fila para ser adotados por uma família, segundo o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Uma das causas é a demora no processo iniciado quando um casal decide adotar um filho até o dia em que, definitivamente, ele entra para a família. Uma modificação aprovada pela Câmara dos Deputados na Lei da Adoção (Lei 12.010/09) deve reduzir a espera por um lar (confira passa a passo para adoção na arte ao final deste texto). Leia mais


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Frente Parlamentar quer derrubar veto ao Refis das micro e pequenas


A Frente Parlamentar Mista em Defesa das Micro e Pequenas Empresas (MPE) intensificou, nesta terça-feira (20), a mobilização para derrubar o veto presidencial ao Refis do Simples Nacional. A medida prejudicou cerca de 600 mil empreendimentos que não puderam parcelar dívidas com redução de juros e multas, assim como ocorreu com grandes empresas. Leia mais


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Congresso vota hoje proposta que libera R$ 2 bilhões aos municípios


Prefeitos de todo o país estão no Congresso Nacional, nesta terça-feira (20), à espera da votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/2018, que libera R$ 2 bilhões do orçamento da União para Educação, Saúde e Desenvolvimento Social. A sessão conjunta da Câmara e do Senado que deliberará sobre o tema está marcada para às 15h. Leia mais


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Deputado Rogério Rosso disse que Governo erra ao não contemplar propostas dos servidores na Reforma da Previdência

Rosso: “Servidor não é culpado pelo desajuste das contas públicas”


O Deputado Rogério Rosso (DF), vice-líder do governo na Câmara, disse nesta quarta-feira (7) que a classe dos servidores permanece aberta ao diálogo com o governo. O Parlamentar rechaçou, no entanto, a possibilidade de aderir ao texto apresentado pelo relator Deputado Arthur Maia (PPS-BA), hoje, que deixou de fora as principais reivindicações do funcionalismo público. Leia mais


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Domingos Neto é o novo líder do PSD na Câmara dos Deputados


O Deputado Federal Domingos Neto (PSD-CE) assumiu a Liderança do partido na Câmara, na tarde desta terça-feira (06). O Parlamentar estará à frente de uma bancada de 40 membros. “Estou com o espírito renovado para 2018. Será um ano de muito trabalho, mas tenho certeza que daremos uma contribuição significativa para o país”, afirmou. Leia mais


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Deputado Júlio César cobra compromisso do governo


Em reunião com o Presidente da República, Michel Temer e presidentes das Assembleias Legislativas estaduais, o pessedista do Piauí, Deputado Júlio César, pediu apoio à PEC 47/17. A Proposta de Emenda à Constituição dá aos Poderes Legislativos Estaduais autonomia para legislarem em matérias tributárias e financeiras. Leia mais


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Rosso pede adiamento de votação da Reforma da Previdência


Vice-líder do governo na Câmara, o Deputado Rogério Rosso (DF) pediu ao Presidente Michel Temer (MDB) que considere adiar a votação da Reforma da Previdência, em reunião no Palácio do Planalto. Nas contas do parlamentar, “não há hipótese alguma” de o texto atual chegar aos 308 votos necessários para aprovação. Leia mais


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Projeto obriga pet shop a ter circuito interno de câmeras


Pet shops podem ser obrigados a instalar circuito interno de câmeras. É o que diz o Projeto de Lei 8442/17, do deputado Goulart (PSD-SP). Leia mais


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Raquel Muniz: “Congonhas soluciona falta d’água no norte de Minas”


A construção de uma barragem no município de Congonhas é uma medida eficaz para o abastecimento de água na região, opina a Deputado Raquel Muniz (MG). A obra, avaliada pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs) em mais de R$ 180 milhões, pode garantir segurança hídrica para Montes Claros e cidades da região pelos próximos 50 anos. “As chuvas não repõem aquilo que já perdemos. Chega de carro-pipa e perfuração de poços artesianos que já não dão mais vazão. Precisamos de medidas sólidas e a barragem de Congonhas pode nos dar isso”, disse a Deputada. Barragem de Congonhas A Deputada Raquel Muniz pede a retomada das obras na Barragem... Leia mais


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