Comissão aprova recursos para diversificar base econômica de municípios mineradores; Diego Andrade é autor da proposta
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei 840/22, do deputado Diego Andrade (PSD-MG), pelo qual a Compensação Financeira pelos Recursos Minerais (CFEM) deverá ser investida na modificação da base econômica produtiva de estados e municípios. “Estamos em época de altos lucros por parte do setor mineral, e a contrapartida financeira à população está muito aquém do justo e adequado”, afirma o parlamentar. Foi aprovado o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES). O texto original elevava as alíquotas da CFEM a fim de financiar a saúde. “A destinação de recursos da CFEM para diversificação econômica de regiões dependentes da mineração... Leia mais
Em 21/11/2023 ÀS 19:40 | Nenhum comentário
Zé Haroldo Cathedral encaminha ‘sim’ e comissão aprova políticas de prevenção ao suicídio para pessoas com deficiência
Com parecer favorável do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou o projeto de lei que prevê atenção especial às pessoas com deficiência nas políticas públicas de prevenção ao suicídio (PL 5195/20). O texto tramita em caráter conclusivo e poderá seguir direto para análise do Senado, a menos que haja recurso para votação antes pelo Plenário da Câmara. Política Nacional A proposta estabelece que a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio deve atuar considerando as peculiaridades de populações com maior risco de depressão e suicídio, como as pessoas com deficiência. Segundo o projeto, os conselhos de defesa... Leia mais
16/11/2023 ÀS 12:18 | Nenhum comentário
Com parecer de Marcos Aurélio Sampaio, comissão aprova nome de Gil Galdino à trecho da BR-426
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aceitou o parecer favorável apresentado pelo relator, o deputado Marcos Aurélio Sampaio (PSD-PI), ao projeto de lei que denomina Rodovia Gil Galdino um trecho da BR-426, na Paraíba (PL 3387/23). O nome será dado à pista de 24 quilômetros que compreende o município de Santana dos Garrotes e o município de Piancó, cidade na qual o homenageado foi prefeito por três mandatos, sendo sucedido pela filha, Flávia Galdino, e, atualmente, tendo o neto, Daniel Galdino, como governante municipal. Para Marcos Aurélio Sampaio, a iniciativa está amparada pela Lei n° 6.682/79, que permite a designação de um fato histórico ou do nome de... Leia mais
14/11/2023 ÀS 17:15 | Nenhum comentário
Comissão aprova segurança armada em escolas: Ismael Alexandrino é o relator
Por recomendação do deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3906/23, que obriga escolas da rede pública e privada da educação básica a ter serviços de segurança armada. A medida altera a lei que regulamenta a atividade da segurança privada (Lei nº 7.102/83). Substitutivo A proposta original é de autoria do deputado Delegado Caveira (PL-PA). Ismael manteve as iniciativas previstas no texto, mas apresentou um substitutivo onde fez mudanças para acrescentar, por exemplo, a previsão de que as escolas tenham programas de prevenção ao crime e à violência, envolvendo ações de promoção de valores cívicos e sociais. Segundo o... Leia mais
14/11/2023 ÀS 15:48 | Nenhum comentário
Comissão aprova projeto de Fahur que isenta do Imposto de Renda policiais acidentados
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara aprovou o Projeto de Lei 2843/22, de autoria do deputado Sargento Fahur (PSD-PR), que isenta do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) aos agentes de segurança que sofreram sequelas permanentes durante o trabalho. A proposta altera a Lei n° 7.713/88, que regulamenta a legislação sobre o Imposto de Renda. Pelo projeto, ficam isentos do tributo quem, no desempenho do serviço ou em razão dele, sofreu sequelas decorrentes de acidentes ou confrontos que resultem em amputações, paralisias ou incapacidade para exercer o ofício. O texto aprovado é o substitutivo apresentado pela relatoria. Inicialmente, o benefício era válido aos... Leia mais
13/11/2023 ÀS 16:54 | Nenhum comentário
Comissão da Mulher aprova adequação da audiência de retratação em casos de violência doméstica
Com parecer favorável da deputada Delegada Katarina (PSD-SE), a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou o Projeto de Lei 3112/23, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que adequa o procedimento de audiências de retratação nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Retratação é o termo utilizado para denominar a decisão da mulher de retirar a denúncia feita anteriormente contra o agressor. Hoje, quando a mulher vítima de violência não quer mais prosseguir com a denúncia, é realizada uma audiência de retratação, na presença do juiz, para manifestar a intenção em renunciar a representação feita contra o agressor. A representação é a manifestação da vontade... Leia mais
09/11/2023 ÀS 16:06 | Nenhum comentário
Comissão aprova aumento de idade máxima de veículos de autoescola; Darci foi relator
Por recomendação do deputado Darci de Matos (PSD-SC), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2000/22, que aumenta a idade máxima dos veículos de autoescolas. O colegiado seguiu o voto do relator Darci de Matos, que afirmou que a proposta respeita a Constituição. O texto foi analisado em caráter conclusivo e poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara. “A ideia não é autorizar o relaxamento das condições de manutenção desses automotores. O que se pretende é tão somente permitir que essas empresas adiem investimentos nas circunstâncias atuais”, explicou o parlamentar.... Leia mais
09/11/2023 ÀS 15:38 | Nenhum comentário
Otto Filho: comissão aprova projeto que desobriga novo locatário de pagar conta de luz de inquilino anterior
Por recomendação do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que beneficia os novos locatários de imóveis que tiveram a luz cortada por falta de pagamento do inquilino anterior. A proposta obriga as distribuidoras de energia elétrica a religarem o serviço mediante a comprovação da nova posse do imóvel, que poderá ser confirmada pelo contrato de locação, doação ou outro. A medida está prevista no Projeto de Lei 3747/21, do ex-deputado Charlles Evangelista (MG), que ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Prática atual A comissão aprovou o parecer do... Leia mais
08/11/2023 ÀS 21:07 | Nenhum comentário
Lei oficializa forró como manifestação da cultura nacional; Delegada Katarina foi relatora
Entrou em vigor a Lei 14.720/23, que reconhece o forró como manifestação da cultura nacional. A lei foi sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (7). O texto teve origem no Projeto de Lei 5838/19, que foi relatado na Comissão de Constituição e Justiça pela deputada Delegada Katarina (PSD-SE). “Essa proposta que representa uma significativa vitória para o reconhecimento da nossa rica herança cultural. O Estado deve apoiar e incentivar a valorização das manifestações culturais”, ressaltou a parlamentar. Delegada Katarina destaca que seu estado, Sergipe, é conhecido como “País do Forró”, onde os festejos juninos são realizados por... Leia mais
08/11/2023 ÀS 19:10 | Nenhum comentário
Comissão aprova criação de programa de formação de campeões do breaking: Raimundo Santos é o autor
A Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1990/23, de autoria do deputado Raimundo Santos (PSD-PA), que institui o programa nacional de formação de campeões do breaking para a Olimpíada de 2024 e os jogos olímpicos seguintes. Raimundo Santos lembra que, em dezembro de 2020, o Comitê Olímpico Internacional (COI) oficializou a entrada do breaking como modalidade olímpica nos Jogos de Paris 2024. “O estímulo governamental, preferencialmente com parcerias institucionais públicas e privadas, deve ser materializado em infraestrutura adequada, apoio individual e coletivo, valorizando a cidadania e a responsabilidade social”, argumentou. O objetivo do parlamentar, com a criação do programa, é fortalecer o esporte no... Leia mais
08/11/2023 ÀS 14:42 | Nenhum comentário