Notícias Nacionais

Sancionada lei que garante isenção de pedágio para caminhões com eixos suspensos


O governo federal sancionou a Lei 13.711/2018, que extingue a cobrança de pedágio sobre eixos suspensos de caminhões que trafegam sem carga em todo o território nacional. A medida foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 27 de agosto. Leia mais


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Projeto obriga pet shops a instalarem câmeras durante serviço de banho e tosa


A fotógrafa Marina Assunção Duarte, 21 anos, deixou seus dois gatinhos para tomarem banho no Pet Shop Dog Tique, na 413 Sul, em Brasília. Quando voltou para buscá-los recebeu um dos felinos morto, dentro de um saco de lixo. Essa história triste aconteceu em outubro de 2017 e foi noticiada em reportagem do jornal Metrópoles. Leia mais


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Proposta prevê avaliação física contínua para servidores públicos


Grande parte dos concursos públicos no Brasil exige que o candidato se prepare fisicamente. Os chamados exames de aptidão física, que somam pontos junto às questões técnicas e dissertativas, são mais comuns em carreiras ligadas à área da segurança pública. Muitos aprovados em concurso técnico e físico, no entanto, fazem o caminho inverso: se preparam para as provas físicas e, uma vez aprovados, deixam de lado a prática esportiva. Leia mais


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Projeto quer permitir que segurados da previdência realizem contribuições adicionais  


Cerca de 19 milhões de brasileiros estão aposentados pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Segundo dados da Secretaria de Previdência Social do Ministério da Fazenda, em 2016, o valor médio das aposentadorias foi de R$ 1.283,93. Leia mais


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Kassab anuncia novas regras para facilitar retransmissão de rádio e TV


Foi realizado nos dias 21 e 22 de agosto, em Brasília, o 28º Congresso Brasileiro de Radiodifusão. Quase mil radiodifusores e profissionais da comunicação de todo o país participaram da cerimônia de abertura, que contou também com a presença de membros do PSD, como o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, e o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, o deputado federal Goulart (SP). Leia mais


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Projeto transfere para Antaq a responsabilidade pelos serviços de praticagem


“Trago neste artigo um assunto extremamente preocupante e que foi debatido em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço da Câmara. Refiro-me ao tráfego aquaviário em águas brasileiras, objeto do Projeto de Lei 8.535, de 2017. Em linhas gerais, a referida proposição trata de uma alteração na Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (Lei 9.537/97), com o objetivo de transferir para a Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq) a competência pela regulação do valor pago pelos serviços de praticagem. Tal profissional, que é chamado de prático, é o responsável pela manobra de navios nos portos. Existem apenas quatrocentos especialistas habilitados no Brasil. Atualmente a regulação desse... Leia mais


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Décimo terceiro salário pode ser isento de desconto do imposto de renda


O décimo terceiro salário (Lei 4.090/62) está assegurado desde a Constituição Federal de 1988 e dá ao trabalhador rural, urbano, doméstico e aposentados, uma gratificação de Natal para ajudar no orçamento familiar. Esse dinheiro extra tem papel importante na economia do país. Leia mais


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Projeto facilita acesso a comprovante de quitação de débitos


Quem nunca teve dor de cabeça com a cobrança de uma conta de internet ou celular que já foi paga? Achar os comprovantes de pagamentos muitas vezes não é tarefa fácil. Por isso, pela lei, as empresas são obrigadas a fornecer o documento de quitação dos débitos por carta, enviada à casa dos clientes. Leia mais


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Hugo Leal quer acabar com leitura plurimensal de energia


O deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ) apresentou projeto de decreto legislativo para suprimir artigos da Resolução Normativa nº 414 Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que estabelecem a cobrança plurimensal de energia – uma cobrança de consumo pela média de valores faturados em períodos anteriores – após uma série de queixas de moradores de áreas rurais de Teresópolis e outros municípios do Rio de Janeiro. O parlamentar, ao justificar a sua proposta, afirmou: “O uso desse recurso tem demonstrado ser abusivo e merece uma revisão do legislador. Trata-se da leitura plurimensal e de alegada impossibilidade de acesso do leiturista ao medidor. Nesses casos, observa-se um evidente ônus do procedimento de leitura em... Leia mais


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Deputado quer alertar mulheres que usam pílulas sobre o risco da trombose


De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mulheres que fazem o uso de anticoncepcionais contendo drospirenona, gestodeno ou desogestrel (substâncias encontradas nas pílulas) têm risco de 4 a 6 vezes maior de desenvolver uma trombose em um período de um ano. Os números têm alertado o público feminino, que cada vez mais procura outros métodos contraceptivos para evitar a gravidez e seguem à risca a orientação de um médico especialista. Leia mais


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