Notícias Nacionais

Proposta autoriza polícia a atuar dentro das universidades públicas


As polícias Civil e Militar terão livre acesso para patrulharem e atuarem dentro das universidades públicas. É o que prevê o Projeto de Lei 7541/14, do deputado João Rodrigues (SC). Hoje, as forças policiais necessitam de autorização dos reitores das universidades para patrulhar o local. Isso decorre da autonomia universitária prevista na Constituição Federal (CF). Leia mais


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Plenário aprova projeto que prevê ajuda financeira para as Santas Casas


O Plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira (15), proposta do Senado Federal (PL 7606/17) que prevê ajuda financeira às Santas Casas. O texto permite a criação do Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos. A matéria segue para sanção presidencial. Leia mais


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Câmara debate regulação para economia colaborativa


A Comissão Especial do Marco Regulatório da Economia Colaborativa, proposta pelo Deputado Federal Herculano Passos (PSD-SP), vai propor uma regulação que reduz a incerteza jurídica dos negócios do setor no Brasil. “Esse modelo de consumo, feito por meio de plataformas digitais, só cresce. Ele está presente em diversos ramos da economia, mas sua regulamentação ainda não existe. Isso cria uma grande incerteza jurídica tanto para os consumidores quanto para os empreendedores. Além disso, o país deixa de ganhar, porque, em alguns casos, não existe lei que preveja que tipo de tributos devem ser arrecadados”, explicou o Parlamentar, que também preside a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo. Leia mais


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Projeto dá transparência à investimentos com recursos públicos


Transportadores que descarregam mercadorias em portos brasileiros são, por lei, obrigados a pagar uma taxa. Esse pagamento é calculado em cima do valor do frete e é destinado à desenvolver a Marinha Mercante do Brasil e a indústria naval do país. Por isso leva o nome de Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante. Leia mais


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Éder Mauro pede urgência para tornar hedionda posse de armas exclusivas


O Deputado Federal Delegado Éder Mauro, do Pará, pediu urgência para a votação do Projeto de Lei 3376/15, que torna crime hediondo o porte de arma de uso exclusivo das Forças Armadas ou da Polícia. Leia mais


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Edmar Arruda quer fundo patrimonial para universidades estaduais


Após comemorar a aprovação do Projeto de Lei 4643/12, que autoriza a criação de fundos patrimoniais para universidades federais, pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), o Deputado Federal Edmar Arruda (PSD-PR) quer ir além. O parlamentar pessedista quer que o benefício seja estendido para as instituições estaduais de ensino superior. Leia mais


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Representantes do setor terão assento na Agência Nacional

Passarinho defende representantes da mineração em Agência Nacional


O pessedista Joaquim Passarinho (PA) voltou a defender nesta terça-feira (8), que representantes de entidades ligadas ao setor integrem a diretoria da nova ANM). A instituição será criada pelo Governo por meio da Medida Provisória (MP) 791/17. Para ele, “não se pode impedir as pessoas que têm prática no setor participem das decisões e do rumo da mineração no Brasil”. A nova Agência vai fiscalizar e regular o setor no país e deverá ter cinco diretores e incorporar a atual estrutura do DNPM, que será extinto. Conforme previsto na Lei de Responsabilidade das Estatais, para a escolha de diretores e presidente da ANM será preciso obedecer um dos seguintes requisitos: – Ter... Leia mais


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Profissão de pedagogo prestes a ser regulamentada


Tramita em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6847/17, do Deputado Federal Goulart (PSD-SP), que regulamenta a profissão de pedagogo. O objetivo é aumentar a qualidade do ensino e a oferta de empregos na área, uma vez que o pedagogo é um dos principais formadores em áreas estratégicas, como educação infantil e futuros professores. Caso seja aprovado, a profissão só poderá ser exercida com curso superior em Pedagogia, reconhecido pelo Ministério da Educação. Por ano, formam-se em média 589 mil profissionais no país. “A regulamentação da profissão é um reconhecimento e inclusão de milhares de pessoas... Leia mais


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Governo Federal edita novas regras para o Funrural


O líder do PSD e Deputado Federal Marcos Montes (MG) participou de reunião, na sede da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), com a presença do Presidente Michel Temer, para tratar da Medida Provisória 793 que institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), o Funrural. A medida, publicada hoje (1) no Diário Oficial,  vai permitir a renegociação dos débitos dos trabalhadores do campo, de laticínios, cooperativas e frigoríficos. Leia mais


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Deputado Marcos Montes durante seção da CCJC que votou pela rejeição da denúncia da PGR contra o Presidente Temer

PSD vota pela rejeição de denúncia contra o Presidente Michel Temer


O Líder do PSD na Câmara, Deputado Marcos Montes, ressaltou a “forma tranquila,serena e madura” cm que a Bancada do partido decidiu votar pela rejeição da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o Presidente Michel Temer. Ele ainda agradeceu aos colegas de partido que integram a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), os Deputados Domingos Neto (CE), Thiago Peixoto (GO), Rogério Rosso (DF), Delegado Eder Mauro (PA) e Evandro Roman (PR). A Comissão decidiu recomendar que o Plenário rejeite a denúncia com base em relatório apresentado pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), depois de 24 horas de debate, divididos em duas seções de 14 horas, na quarta-feira (12), e 10 horas, na quinta-feira. Confira o áudio do pronunciamento do Líder.... Leia mais


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