Destaques

Geraldo Thadeu quer pena maior para sequestro relâmpago


O deputado Geraldo Thadeu (PSD-MG) quer que seja aumentada a pena para os crimes de sequestro relâmpago. Neste sentido, ele apresentou o Projeto de Lei 3892/12, que altera o parágrafo 3º do art.158 do Decreto-Lei 2848/1940, que se refere ao Código Penal brasileiro. A proposta do parlamentar mineiro está pronta para a análise da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e o deputado Junji Abe (PSD-SP) foi designado relator. “A minha iniciativa visa aumentar o rigor penal para quem comete esse tipo de crime. Existe a necessidade de se reprimir essa conduta com penas mais graves. Entendo que o sequestro relâmpago é facilmente cometido e é cada... Leia mais


Em | Nenhum comentário

Tosta exige ensino de Libras na educação básica


O Projeto de Lei 2.040/11, de relatoria do deputado Walter Tosta (PSD-MG) e que estabelece a educação de Língua Brasileira de Sinais (Libra) em todas as etapas e modalidades da educação básica, foi aprovado na tarde desta quarta-feira (22) em reunião ordinária da Comissão de Seguridade Social e Família. O projeto prevê, entre outras coisas, que o estudo de Libra seja obrigatório para estudantes surdos em escolas públicas ou privadas. “Para conversar em Libras não basta apenas conhecer os sinais de forma solta, é preciso uma educação para conhecer sua estrutura gramatical, combinando-os em frases”, afirmou. Pelo projeto, fica também exigida a necessidade de professores surdos nessas redes de ensino,... Leia mais


Em | Nenhum comentário

Relatório de Eleuses Paiva estabelece jornada de trabalho dos psicólogos


Por unanimidade, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (22), o relatório do deputado Eleuses Paiva (PSD-SP) ao Projeto de Lei 3338/08 do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ) que dispõe sobre a jornada de trabalho dos psicólogos e estabelece carga horária de 30 horas semanais. A proposta será examinada agora pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em defesa do seu relatório, Eleuses Paiva lembrou que o psicólogo tem como meta promover a saúde mental, cuja atuação envolve o contato pessoal permanente com os pacientes e seus conflitos, angústias, ansiedades, sofrimento mental, desorganização... Leia mais


Em | Nenhum comentário

Bornier propõe transporte aéreo gratuito de órgãos e tecidos para transplantes


Com o objetivo de lutar pela saúde de pacientes que aguardam transplantes de órgãos no país, o deputado Felipe Bornier (PSD-RJ) apresentou o Projeto de Lei 4243/12, que visa garantir o transporte gratuito de órgãos, tecidos e partes do corpo humano pelas empresas aéreas brasileiras. Ele alega que a proposta não deve afetar a rentabilidade ou a logística das companhias aéreas. “Esse material, acondicionado em caixas térmicas, não apresenta volume ou peso significativo. O órgão ou tecido pode ser facilmente transportados nos compartimentos de carga das aeronaves”, justificou Bornier. O deputado resguarda ainda a importância de haver um pessoal treinado para viabilizar uma comunicação rápida na retirada do material e para conservação dos órgãos doados que para... Leia mais


Em | Nenhum comentário

Deputada Liliam Sá faz um balanço do trabalho da CPI da Exploração Sexual


A deputada federal Liliam Sá (PSD-RJ), relatora da CPI da Exploração Sexual de crianças e adolescentes, fez um balanço das atividades e ações neste primeiro semestre do ano. A CPI que foi instalada em abril realizou audiências públicas, ouviu depoimentos e colheu informações com o objetivo de traçar um diagnóstico para a construção de uma política integral no enfrentamento à exploração sexual dos jovens, como também desarticular redes de exploração sexual existentes no país. Nesses quatro meses, a CPI visitou os Estados do Rio Grande do Norte, Paraíba e Ceará. Nas diligências, a relatora destacou que a criança e o adolescente ainda não são prioridades dos Governos. A dotação orçamentária destinada à infância ... Leia mais


Em | Nenhum comentário

Agostini propõe extinguir indenização por vendas com documentos falsificados


Com o objetivo de evitar mais prejuízos ao comércio de todo o país, o deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC) apresentou o Projeto de Lei 3470/12 para extinguir a indenização por danos morais, quando forem utilizados documentos falsificados nas compras em estabelecimentos comerciais. Agostini explica que empresas do setor, assim como os consumidores em todas as regiões do Brasil, têm sido vítimas de golpistas e fraudadores que falsificam documentos de identidade e CPF alheios. “Esses indivíduos utilizam desses documentos para fazer cadastros e efetuar compras a crédito em estabelecimentos comerciais distantes do endereço das vítimas”, afirma o deputado. Segundo ele, a utilização de documentos falsificados é bem comum com pessoas que residem no Nordeste... Leia mais


Em | 1 COMENTÁRIO

Cruvinel defende a exclusão do ano e da marca do veículo no CRV e no licenciamento


O deputado federal Heuler Cruvinel (PSD-GO) é autor de uma proposta, que tramita na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, que propõe eliminar a exigência de inclusão do ano e da marca dos automóveis no Certificado de Registro de Veículo (CRV) e no licenciamento anual. Cruvinel defende sua proposta justificando que essa informação perde o sentido diante da possibilidade do veículo ter, eventualmente, seu modelo alterado.  O deputado ressalta que o principal objetivo é coibir uma prática “corriqueira no mercado de automóveis” e que gera grande especulação nos preços de veículos novos. “O consumidor nunca sabe ao certo quando o novo modelo será lançado e quando isso acontece no mesmo ano em que... Leia mais


Em | Nenhum comentário

Programa de concessões é grande passo para crescimento do país, diz líder


O líder do PSD na Câmara, deputado Guilherme Campos (SP), afirmou que o programa de concessões do Governo Federal, anunciado nesta quarta-feira (15), é um passo importante para destravar a economia do país, gerando competitividade e empregos. Para o deputado, está claro que a saída para o crescimento não é o aumento do consumo,  mas sim o investimento em obras de infraestrutura. “Além disso, estamos desmistificando a questão de que as concessões são coisas do demônio, ao contrário, elas são uma necessidade”, afirmou. Guilherme Campos ressalta ainda que o programa de concessões é o mais adequado para dar agilidade às obras de infraestrutura. Ele lembra que a Lei 8.666, das licitações,... Leia mais


Em | Nenhum comentário

Vergílio apresenta projeto para disciplinar a utilização e a guarda de dados biométricos


Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3558/12, de autoria do deputado Armando Vergílio (PSD-GO), que visa dar maior proteção aos dados pessoais do cidadão brasileiro. A proposta pretende aperfeiçoar a utilização de sistemas biométricos com o objetivo de reforçar a segurança dos meios tradicionais de identificação. Este sistema permite, por exemplo, identificar uma pessoa pelas características da palma da mão, ou pelas digitais do dedo. De acordo com o deputado, a preocupação central está em torno da facilidade de inserção de dados falsos obtidos com a utilização de biometria. A iniciativa de Vergílio propõe o disciplinamento da utilização e da guarda desses dados. “Temos que nos precaver da ação daquele indivíduo que tem o interesse de obter vantagem... Leia mais


Em | Nenhum comentário

Irajá apresenta PEC para destinar R$ 10 bilhões do PIB para crianças e adolescentes


O deputado Irajá Abreu (PSD-TO) apresentou a Proposta de Emenda à Constituição nº 182/12, que propõe que seja destinado 0,20%, ou cerca de R$ 10 bilhões, anualmente, do Produto Interno Bruto (PIB) do país para ações e serviços de proteção e defesa dos direitos da criança e adolescente. O deputado disse que a sua iniciativa se justifica pela atual situação do Estatuto da Criança e do Adolescente que já existe há quase 22 anos – aprovado através da Lei 8.069 – e que, segundo ele, não vem sendo respeitado. “Como a gente não tem encontrado efeitos práticos, surgiu a ideia de apresentar essa PEC que tem como objetivo principal tornar obrigatória a execução... Leia mais


Em | Nenhum comentário