UOL: PL quer que Executivo racionalize prestação de contas das empresas
Edino Garcia 15/08/201306h00 Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei de nº 5.622/2013, que pretende eliminar informações enviadas em duplicidade para o Poder Executivo. A medida afeta diretamente as informações solicitadas pela Receita Federal, já que, frequentemente, a pessoa jurídica presta informações duas ou mais vezes, como ocorre, por exemplo, com as empresas tributadas com base no lucro real. Essas empresas entregam a Dacon (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais) e a EFD-Contribuições (Escrituração Fiscal Digital da contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e da contribuição previdenciária sobre Receita) com a mesma informação. A iniciativa é do deputado Guilherme Campos do PSD/SP, que argumenta: “solicitações ordinárias... Leia mais
Em 15/08/2013 ÀS 15:19 | Nenhum comentário
Agência Estado: Deputados tentam articulação contra veto ao Reintegra
14 de agosto de 2013 | 10h 45 RICARDO DELLA COLETTA – Agência Estado BRASÍLIA – Para uma plateia de representantes da indústria, deputados se mobilizaram nesta quarta-feira, 14, pela derrubada de dois vetos presidenciais que oneram o setor produtivo. Liderados pelo PSD, os parlamentares defenderam a rejeição dos vetos ao projeto de lei que extinguiu a multa rescisória adicional de 10% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e à prorrogação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) até o final de 2014. Os dois pontos foram aprovados pelo Congresso antes do recesso parlamentar informal. A presidente Dilma Rousseff, no... Leia mais
14/08/2013 ÀS 17:04 | Nenhum comentário
Jornal do Brasil: Ministério da Saúde garante que Brasil está livre da nova gripe aviária
A nova gripe aviária surgida em março na China não representa risco para o Brasil. A declaração é do secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa, que participou, nesta terça-feira (13), de audiência conjunta das comissões de Seguridade Social e Família; e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. O vírus da nova gripe, identificado como H7N9, foi responsável pela morte de 43 chineses que mantiveram contato com aves contaminadas e há registro de pelo menos um caso de transmissão entre humanos. Segundo o secretário Jarbas Barbosa, a situação não preocupa porque não foram registrados novos casos da gripe em humanos desde maio, por conta de... Leia mais
14/08/2013 ÀS 10:43 | Nenhum comentário
GP1: Projeto de Lei de Hugo Napoleão visa proteger o consumidor
O projeto de Lei está em análise na Comissão do Consumidor da Câmara dos Deputados. GERMANA CHAVES, DO GP1 O deputado federal do Piauí, Hugo Napoleão (PSD) tem um projeto de Lei que visa proteger o consumidor punido pelo SPC e Serasa, quando as dívidas forem realizadas por terceiros. O deputado deu exemplo de casos em que o consumidor tem os documentos roubados ou utilizados por outras pessoas sem autorização. Nessas circunstâncias, as dívidas são feitas sem que a pessoa saiba que está sendo lesada. “Esse projeto visa proteger o consumidor punido pelo Serasa e SPC. De má fé, muitas pessoas utilizam os dados dos outros, fazem compras e não... Leia mais
14/08/2013 ÀS 10:40 | Nenhum comentário
Correio do Lago: Sciarra chefia delegação ao Paraguai e defende sua reintegração ao Mercosul
O deputado federal paranaense Eduardo Sciarra, líder do PSD na Câmara, vai chefiar a delegação da Câmara dos Deputados que irá à posse do novo presidente do Paraguai, Horacio Cartes, nesta quinta-feira, às 8h30min (9h30min, em Brasília), nos jardins do Palácio López, sede de governo em Assunção. A designação foi dada pelo presidente da Casa, deputado Henrique Alves (PMDB-AL). A comitiva é formada pelos deputados federais Alfredo Kaeffer (PSD-PR), Dr. Rosinha (PT-PR) e Newton Lima (PT-SP). De acordo com o governo paraguaio, cinco chefes de Estado, incluindo a presidente Dilma Rousseff, e delegações de mais de 100 países estarão presentes. Horacio Cartes substituirá Federico Franco, que assumiu o cargo após... Leia mais
14/08/2013 ÀS 10:36 | Nenhum comentário
Jornal Nacional: Relator apresenta parecer favorável a perda do mandato de Natan Donadon, de Rondônia
Para o deputado Sérgio Zveiter, do PSD do Rio de Janeiro, a conduta de Donadon é “absolutamente incompatível com o exercício do mandato parlamentar”. Ele foi condenado por formação de quadrilha e peculato. O relator do processo que analisa a perda do mandato do deputado Natan Donadon, de Rondônia, apresentou nesta segunda-feira (12) o parecer favorável cassação. Donadon é “absolutamente incompatível com o exercício do mandato parlamentar”. Ele foi condenado por formação de quadrilha e peculato. Está sem partido – e preso desde junho. Para o deputado Sérgio Zveiter, do PSD do Rio de Janeiro, a conduta de Donadon é “absolutamente incompatível com o exercício do mandato parlamentar”. Ele foi... Leia mais
13/08/2013 ÀS 10:20 | Nenhum comentário
Folha de S.Paulo: Relator recomenda perda de mandato de deputado federal condenado pelo STF
BRENO COSTA DE BRASÍLIA O deputado federal Sérgio Zveiter (PSD-RJ), relator do processo de cassação do deputado Natan Donadon (RO), recomendou a perda do mandato do parlamentar. Donadon está detido desde o fim de junho e foi expulso pelo PMDB após ter se tornado o primeiro parlamentar preso no exercício do mandato desde a ditadura militar (1964-1985), Segundo o relator, diante dos “gravíssimos fatos” que constam do processo, Donadon “perdeu a condição de permanecer como parlamentar aqui na Câmara dos Deputados”. O texto, que foi entregue na tarde desta segunda-feira (12) à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, será analisado pelos demais integrantes da comissão na próxima quarta-feira... Leia mais
13/08/2013 ÀS 10:19 | Nenhum comentário
Valor Econômico: Relator recomenda cassação de Donadon
Autor(es): Por Fernando Exman | De Brasília Valor Econômico – 13/08/2013 O deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), relator do processo de cassação do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), recomendou ontem a perda de mandato do colega por quebra de decoro parlamentar. A medida consta do parecer protocolado por Zveiter na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), o qual pode ser analisado amanhã pelo colegiado. Se aprovado, a expectativa é que o plenário da Câmara decida a perda de mandato de Donadon na semana que vem em votação secreta. O relatório do parlamentar fluminense baseia-se na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou Donadon a 13 anos, 4 meses... Leia mais
13/08/2013 ÀS 10:18 | Nenhum comentário
Correio Braziliense: Deputado pede cassação do mandato de Donadon
Autor(es): LEANDRO KLEBER » AMANDA ALMEIDA Correio Braziliense – 13/08/2013 O relator do processo de perda do mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), Sergio Zveiter (PSD-RJ), pediu ontem, em parecer entregue à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a cassação do parlamentar. Donadon está preso no Complexo Penitenciário da Papuda desde o fim de junho, após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha. Na quarta-feira, a CCJ reúne-se para votar o parecer. Se aprovado, segue para análise do plenário da Câmara, que decide o caso em votação secreta. “Pelo que analisei no processo, a... Leia mais
13/08/2013 ÀS 10:17 | Nenhum comentário
Estadão: Relator pede cassação de Donadon
Parecer do deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ) será apreciado na quarta em sessão extraordinária da CCJ; se aprovado, irá a plenário, onde serão necessários 257 votos favoráveis para cassar o mandato 12 de agosto de 2013 | 18h 15 Daiene Cardoso – O Estado de S. Paulo Brasília – O relator do processo de cassação do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), Sergio Zveiter (PSD-RJ) entregou na tarde desta segunda-feira,12, à Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados parecer recomendando a cassação do parlamentar, que está preso no complexo penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, desde junho, após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por peculato e formação... Leia mais
13/08/2013 ÀS 10:16 | Nenhum comentário