247: Relatório sobre Zona Franca será votado nesta terça
Parecer do relator, deputado Átila Lins (PSD-AM), amplia o prazo por 50 anos; pelo texto atual da Constituição, os benefícios da Zona criada em 1967, terminariam em 2023; se for aprovado pela comissão especial, o texto deverá ser votado em dois turnos pelos Plenários da Câmara e do Senado. Agência Câmara Brasil – A comissão especial que analisa a prorrogação dos benefícios tributários da Zona Franca de Manaus se reúne nesta terça-feira (1º), às 14h30, para votar o parecer do relator, deputado Átila Lins (PSD-AM), que amplia o prazo por 50 anos. Pelo texto atual da Constituição, os benefícios da Zona Franca, criada em 1967, terminariam em 2023. O relator... Leia mais
Em 01/10/2013 ÀS 12:29 | Nenhum comentário
O Globo: Comissão da Câmara aprova registro de imóvel sem escritura
Donos de imóveis sem escritura poderão fazer o registro do seu bem. A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, o Projeto de Lei 3.769/2012, do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), que cria o Programa Nacional de Regularização de Imóveis Urbanos (Pronarim). — Mais de 80 milhões de imóveis brasileiros poderão ter escritura definitiva, e os donos terão a garantia de propriedade — explica o relator do projeto, o deputado Colbert Martins (PMDB-BA). Se aprovada, a proposta beneficiará todas as pessoas que não têm o imóvel regularizado, independentemente da classe social. — Muita gente só tem o recibo de compra do bem. Ou fez um... Leia mais
30/09/2013 ÀS 10:44 | 3 COMENTÁRIOS
O Estado de S. Paulo: Conselho aprova relatório contra Donadon
O Conselho de Ética da Câmara aprovou ontem, por unanimidade, relatório preliminar do deputado José Carlos Araújo (PSD-BA) referente ao processo de perda do mandato do deputado Natan Donadon (sem partido/RO), que cumpre pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, por peculato e formação de quadrilha. Desta vez, o deputado responde por “quebra de decoro parlamentar”, após representação do PSB. Essa é a segunda ação que pede sua cassação – Donadon se livrou do primeiro pedido de cassação no fim de agosto. Por13 votos favoráveis, os deputados concluíram que Donadon expôs o Parlamento a críticas e feriu a “dignidade” da Casa perante a opinião pública. Em texto preliminar, o... Leia mais
26/09/2013 ÀS 15:33 | Nenhum comentário
O Globo: Donadon: Câmara agora abre processo
Deputado-presidiário já escapou de votação no plenário da Casa Brasília – O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou ontem; por unanimidade, a abertura de investigação por quebra de decoro parlamentar contra o deputado-presidiário Natan Donadon (sem partido-GO), que já escapou de uma votação sobre perda de mandato no plenário, mesmo estando preso no presídio da Papuda. O relator do processo na comissão, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), apresentou voto pela abertura de processo contra o parlamentar. José Carlos Araújo entende que Natan Donadon foi condenado por conduta criminal de natureza gravíssima (peculato e formação de quadrilha), o que ele considera “completamente incompatível com o decoro parlamentar” “Isso revela... Leia mais
26/09/2013 ÀS 15:31 | Nenhum comentário
Correio Braziliense: Nova chance para cassar Donadon
Correio Braziliense – 26/09/2013 A Câmara terá nova chance de avaliar a situação do deputado federal presidiário Natan Donadon (sem partido-RO), detido no Complexo Penitenciário da Papuda desde junho. O Conselho de Ética da Casa aprovou ontem a abertura de processo contra o parlamentar por quebra de decoro. Se a investigação culminar em um relatório pela cassação, o caso Donadon voltará ao plenário, desta vez, com mais deputados dispostos a comparecerem à sessão. Entretanto, considerando a demora do Congresso em aprovar o fim do voto secreto, ainda há o risco de que o novo processo seja julgado sem transparência. No início deste mês, após a sessão em que o mandato... Leia mais
26/09/2013 ÀS 15:30 | Nenhum comentário
O Globo: Indústrias querem mais concorrência no mercado de gás natural
Com apoio do setor, deputados apresentam projeto de lei que traz incentivos e cria uma política nacional para o gás natural Danilo Fariello BRASÍLIA — Às vésperas do leilão da 12ª rodada de exploração de petróleo, que deverá fomentar principalmente a exploração de gás não convencional em terra pelo país, os consumidores e potenciais comercializadores de gás pressionam o governo por uma política de preços mais transparentes no setor, cuja oferta é dominada pela Petrobras. Com apoio do setor, na tarde desta terça-feira, os deputados Mendes Thame (PSDB-SP) e Eduardo Sciarra (PSD-PR) devem apresentar um projeto de lei que traz incentivos e cria uma política nacional para o gás natural.... Leia mais
25/09/2013 ÀS 13:52 | Nenhum comentário
Diário do Poder: PSD apresentará parecer contra Donadon em Conselho de Ética
Após o PSB (Partido Socialista Brasileiro) entrar com uma representação contra o deputado presidiário, Natan Donadon, no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, o deputado José Carlos Araújo (PSD-BA) deve apresentar na próxima quarta-feira (25) parecer sobre o processo instaurado. A representação foi apresentada pelo PSB após votação do Plenário da Câmara, em que Donadon foi absolvido. Na ocasião, os deputados julgaram a perda de mandato de Donandon por causa da condenação criminal transitada em julgado. O parlamentar foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em última instância pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia de Rondônia. No Conselho de Ética, Donadon será julgado por quebra de decoro parlamentar.... Leia mais
24/09/2013 ÀS 11:36 | Nenhum comentário
Jornal Brasil on-line: Audiência discutirá uso de gás liquefeito de petróleo no agronegócio
Outros países costumam usar o GLP, por exemplo, para aquecimento de ambientes na avicultura e suinocultura; higienização dessas áreas; chamuscagem de pele animal; e combate contra pragas e ervas daninhas nas plantações. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realizará audiência pública, na terça-feira (24), audiência pública para discutir outras formas de utilização do gás liquefeito de petróleo (GLP). No Brasil, ele é mais conhecido como gás de cozinha ou usado para o aquecimento da água do banho, por exemplo. O potencial do GLP, entretanto, vai além e vem sendo aproveitado amplamente no agronegócio em países como Estados Unidos, Alemanha, Reino Unido, França, Canadá e Japão. O debate... Leia mais
23/09/2013 ÀS 10:50 | Nenhum comentário
Folha de S.Paulo: Projeto regulamenta divisão de receitas nos salões de beleza
Um projeto de lei que começou a tramitar na Câmara dos Deputados neste ano pretende oficializar uma prática histórica no setor de beleza: a divisão da receita de cada serviço entre profissionais autônomos com os proprietários do salão. De autoria do deputado federal Ricardo Izar (PSD-SP), a proposta cria as figuras do “salão parceiro” e do “profissional parceiro”. Neste modelo, o profissional não é encarado como empregado, não tendo obrigação de cumprir horário. Por outro lado, ele passaria a emitir nota fiscal sobre a parte do valor do serviço que efetivamente recebeu. A medida vem, na prática, regulamentar algo que já é a realidade dos salões. Fabiana Basso, responsável pela... Leia mais
23/09/2013 ÀS 10:41 | Nenhum comentário
Estadão: PSD defende derrubar veto ao fim da multa do FGTS
Nesta manhã, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, se reuniu com os líderes da base e não conseguiu arrancar um compromisso de manutenção do veto O líder do PSD na Câmara dos Deputados, Eduardo Sciarra (PR), avisou nesta terça-feira que a bancada do partido vai atuar para derrubar o veto presidencial ao projeto que extingue a multa adicional de 10% sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para demissões imotivadas. Em nota divulgada por sua assessoria de imprensa, Sciarra diz que a sociedade “não aceita mais pagar a conta”. Nesta manhã, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, se reuniu com os líderes da base e... Leia mais
18/09/2013 ÀS 11:25 | Nenhum comentário