Marcos Montes

Emendas de Marcos Montes garantem maior segurança à portos e contratos


O deputado Marcos Montes (MG), vice-líder do partido, teve três emendas acolhidas no relatório preliminar da Medida Provisória 595/12, a MP dos Portos. As propostas garantem maior segurança aos portos brasileiros e permitem aos contratos portuários anteriores a 1993 a possibilidade de serem renovados. Nas emendas, Montes determina que, caso haja indícios de perigo aos portos, colocando em risco a distribuição de mercadorias, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) seja a responsável por restringir o acesso ao local. “Qualquer interferência na propriedade privada e na gestão empresarial gera insegurança jurídica”, pontuou. As propostas também alteram o texto original da MP permitindo que os contratos de arrendamento, vigentes, assinados até... Leia mais


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PSD tem participação decisiva em relatório da MP dos Portos


O deputado Eduardo Sciarra (PR), líder do PSD na Câmara, destacou a participação da sigla na formação do marco regulatório do setor portuário.  Oito emendas de parlamentares do partido foram acatadas, nessa quarta-feira (17), no relatório preliminar da Medida Provisória 595/12, a MP dos Portos. Segundo o líder, o texto apresentado pelo relator, senador Eduardo Braga (PMBD-AM), responde às necessidades de modernização do setor. “As demandas principais parecem ter sido atendidas. Com pequenos ajustes, podermos aprovar a matéria”. Com duas emendas acatadas, Sciarra garante segurança jurídica aos contratos já existentes para a exploração do serviço portuário. Ele destacou a proposição que garante a prorrogação dos contratos de arrendamento, anteriores a... Leia mais


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Transparência para tributos arrecadados pela Marinha


O Projeto de Lei 2162/11, do deputado Marcos Montes (MG), foi aprovado nessa quarta-feira (27) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara.  A proposta garante a divulgação, pelo Ministério do Trabalho, dos valores arrecadados do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante  (AFRMM). O tributo é pago por transportadoras no descarregamento de mercadorias em portos nacionais. As alíquotas cobradas são de 25% na navegação de longo curso (entre portos brasileiros e estrangeiros); 10% na navegação de cabotagem (nacional); e  de 40% na navegação fluvial (rios) e lacustre (lagos). Montes explicou que, atualmente, os valores arrecadados não são divulgados e que a medida segue... Leia mais


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Izar promove seminário em defesa dos direitos animais


O deputado Ricardo Izar (SP), promoveu seminário para marcar a abertura dos trabalhos da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Animais deste ano. Izar destacou que vários projetos tramitam na Casa, e que os parlamentares não visualizam mais o tema como secundário. “Se queremos um país desenvolvido e evoluído, devemos ter respeito ao próximo, independente de raça, cor ou espécie”. Izar cobrou urgência na aprovação do PL 7.291/06, que proíbe a exibição de animais em circo. “Nove estados já não permitem. Temos que ratificar isso em todo país”, ressaltou. Marcos Montes (MG), vice-presidente do PSD elogiou a atitude de Izar. “Essa frente terá um impacto importante na sociedade. E que... Leia mais


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Kátia Abreu quer mais investimentos para infraestrutura dos portos


A senadora Kátia Abreu (TO) exigiu mais investimentos para infraestrutura dos portos durante audiência pública realizada pela comissão mista da MP 595/12. Na sessão, foram ouvidos empresários e representantes das Confederações da Indústria, Transporte e Agricultura, dentre outros convidados. A parlamentar atentou para a falta de investimentos. “Nos últimos 10 anos, o Brasil investiu R$ 5 bilhões em portos públicos, o mesmo que estamos gastando com três estádios de futebol para a Copa em 2014”. A ineficiência dos portos também foi destacada pela senadora que ressaltou, no entanto, não adianta só apontar falhas. “É um conjunto de culpas, de responsabilidades mal divididas e mal exercidas, que geram essa ineficiência”, justificou.... Leia mais


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Deputados do PSD compõem Mesas de comissões permanentes


O PSD garantiu o cumprimento de mais um direito, com a eleição de parlamentares do partido para as Mesas das comissões permanentes da Casa. Moreira Mendes (RO) é o 1º vice-presidente da Comissão de Agricultura. O deputado sinaliza os principais temas em destaque na comissão. “A questão indígena; o trabalho escravo; a Norma Regulamentadora (NR) 31, enfim, serão muitos os desafios”, admite. Em seu 2º mandato, Felipe Bornier (RJ) foi eleito o 1º vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor. “Já estamos preparando, inclusive, um levantamento das principais reclamações dos consumidores brasileiros. O diagnóstico servirá para pontuarmos as demandas com todos os estados”, ressaltou. Vice-líder do PSD, Marcos Montes (MG)... Leia mais


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Veto ao repasse de 0,5% às defensorias públicas estaduais está na mira de deputados


Em novembro do ano passado, a Câmara aprovou o Projeto de Lei Complementar (PDC) 114/11, do Senado, que aumenta a autonomia das defensorias públicas estaduais. Em seguida, a medida foi vetada pelo governo federal. O deputado Moreira Mendes (RO) defende a proposta que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e obriga que os estados repassem pelo menos 0,5% da receita, no primeiro ano de destinação de recursos, para as defensorias. O texto também propõe a diminuição de 49% para 47% no limite de despesas do Executivo estadual com pagamento de pessoal. “São os defensores públicos quem ajudam na assistência jurídica gratuita, por isso precisam ser reconhecidos pelo trabalho que desenvolvem. Nós não podemos... Leia mais


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Câmara aprova MP da energia elétrica, deputados do PSD pedem mais redução


O plenário da Câmara aprovou, na tarde desta terça-feira (18), a Medida Provisória (MP) 579/2012 que propõe a redução das tarifas de energia elétrica no país. Os consumidores residenciais poderão ter um impacto positivo quanto à redução nas taxas de contas de luz em torno de 16%. O deputado César Halum (PSD-TO), coordenador da Frente Parlamentar de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, Telefonia e Combustíveis reforça que, a partir de 2013, a redução também será aplicada para o consumidor comercial e industrial que chegarão a pagar 28% a menos nas suas contas de energia, de acordo com a sua escala de consumo.  “Foi uma conquista, mas não quer dizer que... Leia mais


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Proposta valoriza defensores públicos, diz Montes sobre projeto aprovado na Câmara


A aprovação, no Plenário da Câmara, do Projeto de Lei Complementar 114/11, do Senado Federal, foi comemorada pelo deputado Marcos Montes (PSD-MG). Segundo Montes, a proposta que aumenta a autonomia de defensorias públicas estaduais é um reconhecimento necessário para a profissão que batalha pelas classes sociais mais pobres do país. “Vejo na aprovação do projeto uma valorização, um respeito com aqueles que vêm defendendo as pessoas mais pobres, sem condições necessárias para pagar um advogado”, argumentou o parlamentar mineiro. A proposta aprovada altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita gastos com pessoal para todos os entes federados, garantindo maior autonomia administrativa e financeira para as defensorias.  Será permitido aos... Leia mais


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Comissão aprimora lei das Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada


A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (7), projeto de lei, de autoria do deputado Marcos Montes (PSD-MG), que visa aperfeiçoar a lei que trata da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI). A proposta, relatada pelo líder do PSD, Guilherme Campos (SP), tem como objetivo sanar dúvidas que vinham sendo suscitadas por órgãos governamentais, advogados e profissionais que atuam no segmento empresarial. Os questionamentos principais referiam-se à possibilidade de uma pessoa jurídica constituir uma EIRELI; se tais empresas poderiam desempenhar atividades não empresariais, como de natureza científica, literária ou artística; e se elas poderiam ser constituídas por pessoa jurídica de capital estrangeiro. Todas essas... Leia mais


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