Júlio César

Bancada do Nordeste quer prorrogação da renegociação de dívidas rurais


Sancionada em setembro do ano passado, a Lei 13.340/16 – que trata da renegociação das dívidas de produtores rurais  prejudicados pela seca – poderá ser prorrogada. Ela prevê a concessão de descontos entre 60 a 95% de acordo com o saldo devedor e suspende até 29 de dezembro de 2017 o andamento e ajuizamento das execuções fiscais das dívidas. A medida já beneficia 800 mil agricultores das regiões Norte, Nordeste, Norte do Espírito Santo e Norte de Minas Gerais, Vale do Jequitinhonha e do Mucuri também em Minas. O Deputado Júlio César (PI), coordenador da bancada do Nordeste na Câmara, reuniu parlamentares e representantes do governo para discutir a prorrogação da medida.  Leia mais


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UOL Notícias | Agência Estado: Maia pede a líderes formalização de bloco de apoio que formará sua chapa


Brasília – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cobrou de aliados nesta terça-feira, 31, a formalização do bloco partidário que deverá se formar para a disputa do comando da Casa, prevista para esta quinta-feira, 2. “Num encontro que tive hoje com ele, o Rodrigo me pediu para formalizar ainda hoje o novo bloco que deverá ser composto por PMDB, PSDB, PSB, PR, PP e pelo próprio PSD“, afirmou à reportagem o deputado Marcos Montes (PSD-MG), que passará a liderar a bancada do PSD a partir de amanhã. Segundo ele, o grupo deverá contar com cerca de 360 deputados e será o maior da Casa tendo prioridade também na ordem... Leia mais


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Proposta que regulamenta ZPEs avança na Câmara


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJC) aprovou, nesta quinta-feira (15), proposta (PLS 5.957/2013) do Senado Federal, que regulamenta o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportações (ZPEs). As ZPEs são distritos industriais com incentivos fiscais e tributários maior dos praticados em outras atividades. Leia mais


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Julio César e Meirelles definem pauta positiva para estados e municípios


O deputado Júlio César (PI) informou, nesta quarta-feira (14), que se reuniu com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para tratar do compartilhamento das multas pela repatriação de recursos de brasileiros mantidos no exterior não declarados à Receita Federal. A Lei que trata do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (13.254/16) excluiu estados e municípios da participação na divisão das multas sobre os recursos repatriados. Leia mais


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Comissão permanente acompanhará obras da Transnordestina


Maior obra ferroviária do país com 1.753 quilômetros de extensão, a Transnordestina enfrenta problemas de fluxo de caixa para sair do papel. A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) é a principal controladora da obra que reúne também empresas privadas num modelo de Parceria Público Privada (PPP). Leia mais


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Transnordestina: Júlio César se reunirá com governadores para discutir prazos


Em reunião da Comissão Especial Externa que trata sobre a construção da Ferrovia Nova Transnordestina, ocorrida nesta terça-feira (6), o deputado Júlio César (PI) , presidente da bancada do Nordeste, anunciou que se reunirá amanhã (7) com os governadores dos estados que a obra percorre, Camilo Santana, do Ceará; Paulo Câmara, de Pernambuco; Wellington Dias, do Piauí e o presidente da Transnordestina, Sergio Leite. Leia mais


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Júlio César quer dividir multas dos recursos repatriados com estados e municípios


A Lei que trata do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (13.254/16) excluiu estados e municípios da participação na divisão das multas sobre os recursos repatriados. Preocupado com situação dos entes federados, o deputado Júlio César (PI), quer atuar como Amicus curiae (amigo da Corte) do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5627/16, que trata do tema. O pedido foi protocolado nesta sexta-feira (2) e aguarda deliberação da Suprema Corte. Caso o pedido seja aceito, o deputado terá o direito de ser ouvido pela Corte e poderá também apontar sugestões referentes ao tema, o que poderia contribuir para a decisão final dos ministros. Representatividade –... Leia mais


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Transposição do São Francisco será concluída em 2017


O Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste (PISF), que levará água para 12 milhões de habitantes, será concluído ainda em 2017. A garantia foi dada pelo ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, em reunião da comissão externa que acompanha as obras de transposição do rio, nesta terça-feira (22). “Até o momento, cerca de 90,5% das obras estão concluídas”, disse Barbalho. A transposição beneficiará 390 municípios, nos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. Leia mais


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Estado de Minas | Política: Orçamento com repatriação


Brasília — A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou ontem, de forma simbólica, o relatório de receitas de Orçamento de 2017. O parecer foi apresentado pelo deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) com uma única mudança: a inclusão de valores a serem arrecadados com a nova edição do programa de repatriação no ano que vem. A discussão do relatório durou menos de dez minutos, com apenas duas intervenções. A senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) criticou o documento, que traz estimativas irreais na avaliação dela. “Os dados de que dispomos apontam superestimação de receita”, disse a senadora. Segundo Lúcia Vânia, o relatório prevê crescimento superior a 10% na arrecadação, acima do efetivamente obtido nos... Leia mais


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O Estado de S. Paulo | Economia: CMO aprova para 2017relatório com receita de R$ 13,2 bi


O relatório de receitas do orçamento de 2017, aprovado ontem na Comissão Mista de Orçamento (CMO), trouxe estimativa de arrecadação de R$ 13,18 bilhões com o programa de repatriação no ano que vem. Desse valor, R$ 10,15 bilhões ficarão com a União e outros R$ 3,03 bilhões serão transferidos a Estados e municípios. Com isso, o Congresso evita um corte maior nas despesas. Sem os recursos do programa de regularização de ativos, o relator, Eduardo Braga (PMDB-AM), já calculava a necessidade de reduzir R$ 13 bilhões na receita. Agora, o corte deve ser de até R$ 4 bilhões. O deputado Júlio Cesar (PSD-PI) chegou a dizer que as receitas estão... Leia mais


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