Em comissão geral, deputados do PSD discutem mudanças em PL sobre motoristas de aplicativo
Nesta quarta-feira (17), o Plenário da Câmara dos Deputados se transformou em uma comissão geral com o objetivo de discutir o projeto do Executivo que trata da regulamentação do trabalho dos motoristas de aplicativos no Brasil (PLP 12/24). O debate foi solicitado por diversos deputados, entre eles os parlamentares da bancada do PSD: Josivaldo JP (MA), Luciano Alves (PR), Luisa Canziani (PR) e Sargento Fahur (PR). “Estou aqui para defender os motoristas de aplicativos no que for melhor para eles. Se eles não concordam com o projeto, eu vou fazer o enfrentamento junto às empresas e ao governo federal. Pelo que tenho ouvido das ruas, os trabalhadores acreditam que serão... Leia mais
Em 17/04/2024 ÀS 19:45 | Nenhum comentário
Câmara aprova parecer de Darci de Matos sobre marco legal dos jogos eletrônicos
A Câmara dos Deputados aprovou, em 9 de abril, o marco legal da indústria de jogos eletrônicos, proposta que teve o deputado Darci de Matos como relator e agora segue para a sanção presidencial (PL 2796/21). O texto regulamenta a fabricação, a importação, a comercialização e o desenvolvimento de jogos eletrônicos no País. O projeto aprovado, segundo Darci de Matos, é fruto de dois anos de negociações com a indústria do setor e tem grande potencial econômico. “Ele oferece segurança jurídica aos profissionais do setor, com definições bastante precisas dos atores e atividades, bem como o correto enquadramento das empresas desenvolvedoras de jogos eletrônicos.”, disse. Direitos e Deveres Ele destacou... Leia mais
10/04/2024 ÀS 12:37 | Nenhum comentário
Comissão aprova aumento de idade máxima de veículos de autoescola; Darci foi relator
Por recomendação do deputado Darci de Matos (PSD-SC), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2000/22, que aumenta a idade máxima dos veículos de autoescolas. O colegiado seguiu o voto do relator Darci de Matos, que afirmou que a proposta respeita a Constituição. O texto foi analisado em caráter conclusivo e poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara. “A ideia não é autorizar o relaxamento das condições de manutenção desses automotores. O que se pretende é tão somente permitir que essas empresas adiem investimentos nas circunstâncias atuais”, explicou o parlamentar.... Leia mais
09/11/2023 ÀS 15:38 | Nenhum comentário
Comissão aprova isenção de IPI para carro de representante comercial e técnico agrícola
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 981/19, do deputado Darci de Matos (PSD-SC), que isenta de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os automóveis adquiridos por representantes comerciais autônomos e profissionais de Assistência Técnica, Extensão Rural e Assessoramento ao setor agropecuário. O benefício terá vigência de cinco anos. Leia mais
23/12/2022 ÀS 13:27 | Nenhum comentário
CCJ aprova mudança na tributação de empresas de sementes; Darci de Matos foi relator
Por recomendação do deputado Darci de Matos (PSD-SC), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta segundo a qual empresas de sementes transgênicas não se submeterão aos limites de dedução do lucro tributável no valor total de compra de sementes ou da licença de cultivares, que passa a não ser considerada royalty. O texto altera a legislação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ). Leia mais
21/12/2022 ÀS 07:00 | Nenhum comentário
Comissão aprova regras para a criação de abelhas sem ferrão; Darci é autor
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do deputado Darci de Matos (PSD-SC) que regulamenta a meliponicultura – criação de abelhas sem ferrão. O objetivo é facilitar a comercialização do mel de abelhas melíponas e garantir a preservação da espécie. Leia mais
19/12/2022 ÀS 14:33 | Nenhum comentário
Comissão aprova PEC dos Lotéricos e prorroga contratos por 50 anos; Darci foi relator
A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 142/15 (conhecida como PEC dos Lotéricos) aprovou, na quarta-feira (30), o parecer do relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC). O texto determina que os contratos atuais de todos os agentes lotéricos com a Caixa Econômica Federal terão prazo de vigência adicional de 50 anos. O prazo será contado a partir do término dos contratos em vigor, independentemente da data de seu termo inicial. A regra é incluída no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Apresentada pelo deputado Fausto Pinato (PP-SP), a PEC será votada agora no Plenário. Licitação A medida beneficia indistintamente os agentes lotéricos que atuam sob... Leia mais
01/12/2022 ÀS 15:37 | Nenhum comentário
Proposta de Darci de Matos determina a aplicação do Código Florestal na Mata Atlântica
O Projeto de Lei 311/22, de autoria do deputado Darci de Matos (PSD-SC), determina que o Código Florestal deverá ser aplicado ao bioma Mata Atlântica em todo o território nacional. O texto em análise na Câmara dos Deputados procura tornar explícita a obrigatoriedade. “O Código Florestal não é somente lei geral, mas o verdadeiro marco legal no tema de desenvolvimento sustentável do meio ambiente”, disse o parlamentar. “Não há em seu texto qualquer ressalva de aplicação ou exceção de biomas”, continuou. Darci de Matos lembrou que o tema está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). “O Judiciário tem deferido liminares em favor da prevalência da Lei da Mata Atlântica... Leia mais
18/11/2022 ÀS 14:15 | Nenhum comentário
Projeto de Darci prevê complementação salarial para pagamento de piso da enfermagem
O Projeto de Lei 2355/22, de autoria do deputado Darci de Matos (PSD-SC), cria o Programa Nacional de Equalização da Remuneração dos Profissionais da Enfermagem (Pronepe), vinculado ao Ministério da Cidadania, com duração de cinco anos. O objetivo é a complementação salarial individual, financiada a partir de recursos adicionais do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais (Seguro DPVAT), como estratégia de transição para que as instituições públicas e privadas possam realizar a implementação imediata do piso dos enfermeiros. A proposta, apresentada no fim do mês passado, está em análise na Câmara dos Deputados e, caso aprovada pelos parlamentares, o programa será regulamentado pelo Poder Executivo. Darci de Matos lembra que foi... Leia mais
26/10/2022 ÀS 10:04 | Nenhum comentário
Capital da Meliponicultura; Darci de Matos quer dar título a município catarinense
O Projeto de Lei 752/22 que confere o título de Capital Nacional da Meliponicultura ao munícipio de Santa Rosa de Lima, em Santa Catarina, foi aprovado na quarta-feira (19) pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Capadr). O autor da proposição é o deputado Darci de Matos (SC), que defende a atividade na região como forma de repovoamento com enxames de espécies que não existiam mais. “O início da atividade de criação racional de abelhas sem ferrão no município foi na década de 90. Hoje, Santa Rosa de Lima possui mais de 25 mil colônias matrizes, com 31 espécies criadas de forma racional, na grande maioria originárias aqui... Leia mais
20/10/2022 ÀS 12:26 | Nenhum comentário